Perguntas ao Governo
Legislação e código de boas práticas sobre práticas individuais restritivas do comércio
31 July 2013
Com a lei nº 31/2013, de 10 de Maio, a Assembleia da República concedeu ao Governo autorização para estabelecer o regime contraordenacional no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.
Discussão pública no Algarve para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário
31 July 2013
Em julho de 2012, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 430/XII/1ª “Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia”, a que se seguiu, em março de 2013, o Projeto de Resolução n.º 649/XII/2ª “Criação da Administração dos Portos do Algarve”.
Situação da CARVESTE, Concelho de Belmonte, Distrito de Castelo Branco
30 July 2013
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Baixa que a empresa Confeções CARVESTE, no Concelho de Belmonte, encontra-se a negociar um Plano Especial de
Revitalização.
Sobre o Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal
30 July 2013
O Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal (MAEDS) é um organismo da Assembleia Distrital de Setúbal. O museu foi criado em dezembro de 1974, no processo de democratização da cultura em resultado da Revolução de Abril.
Alterações nas valências dos Hospitais da Região de Setúbal
30 July 2013
Avolumam-se as preocupações do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português quanto à eventual reorganização hospitalar na Região de Setúbal. Preocupa-nos sobretudo a não continuidade das valências nos Centros Hospitalares de Setúbal e Barreiro/Montijo, com a consequente concentração no Hospital Garcia de Orta (HGO), já bastante sobrelotado para a população que abrange.
Unidade de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro Montijo: pedido de esclarecimentos adicionais e sobre a saída do único médico de hematologia oncológica
30 July 2013
Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP efetuou a pergunta (nº 1149/XII/2ª). Na resposta enviada pelo Gabinete do Sr. Ministro da Saúde é afirmado que existem naquela unidade de cuidados de saúde “4 oncologistas, 1 hemato-oncologista e 7 internos de especialidade de oncologia, a trabalharem a trabalharem a tempo inteiro”.
Atitude intimidatória da Administração da SN junto dos trabalhadores
30 July 2013
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE Sul) da atitude intimidatória junto de um trabalhador eleito para a Comissão de Trabalhadores.
Fim do alargamento do horário de funcionamento das unidades de saúde de Viseu
30 July 2013
A par do que já ocorreu no Norte, vem agora a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro unilateralmente, impor o encerramento das unidades de saúde primários a partir das 20h nos dias de semana e a partir das 13h aos sábados. Na prática, a ARS do Centro está a impedir sem qualquer fundamentação, o fncionamento em horário alargad no período noturno durante
Dificuldades no acesso aos medicamentos para tratamentos de fertilidade
30 July 2013
Tivemos conhecimento através dos órgãos de comunicação social nacional da dificuldade no acesso a medicamentos para os tratamentos de fertilidade em farmácias, sobretudo em Lisboa e Porto. Os medicamentos que são difíceis de encontrar são o Gonal, Pregnyl, Puregon, Cetrotide e Menopur.
Funcionamento da Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública.
30 July 2013
Desde que entrou em vigor a contratação pública através, primeiramente, da Agência Nacional de Compras Públicas e, agora com a Entidade de Serviços Partilhados da administração pública, IP, criada através do Decreto-lei nº 117-A/2012, de 14 de junho, têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP um conjunto significativo de informações acerca do funcionamento desta entidade, mormente da falta de transpa