Intervenções
Visão a longo prazo para as zonas rurais
19 March 2021
Sobre a iniciativa da UE, "visão a longo prazo para as zonas rurais", importa sublinhar que o tecido rural de muitos Estados-Membros, como Portugal, tem sofrido continuamente com as políticas da UE, especialmente a Política Agrícola Comum e o resultado é um interior despovoado, sem infraestruturas, com serviços públicos debilitados e longe das pessoas e actividades económicas fragilizadas.
Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD
18 March 2021
A realidade da esmagadora maioria das pessoas com deficiência continua a ser marcada pela limitação e pela negação de direitos, que, apesar de já estarem previstos em diferentes instrumentos jurídicos, tardam em concretizar-se nas suas vidas.
As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais que mais sofre as violentas consequências do desemprego, da precariedade, sendo dos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social.
É urgente assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao emprego com direitos.
Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto
18 March 2021
10 anos depois da criação da Estratégia 2020, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
um Plano de Ação com bonitas palavras mas pouco ambicioso: por exemplo, o objetivo para a redução de pobreza, a ser alcançado, ainda deixará, pelo menos, 78 milhões de pessoas na pobreza.
Não nos iludamos: podem tentar mascarar de social as políticas que nivelam por baixo os direitos sociais e laborais, mas o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais promovidas pelas instituições europeias.
Não basta socializar por aí!
Controlo das pescas
9 March 2021
A nossa principal preocupação perante esta proposta de regulamento de controlo diz respeito à pesca de pequena escala, artesanal e costeira.
Este segmento da frota enfrenta um profundo e arrastado declínio, situação que é indissociável dos efeitos de uma política de pescas e de uma gestão de recursos centralizadas na União Europeia, que não têm em conta a realidade nem a diversidade que caracteriza o sector a nível europeu, que produz orientações com efeitos contrários aos objetivos anunciados e que promove a concentração da atividade nos operadores maiores, economicamente mais fortes.
Programa InvestEU
9 March 2021
Para percebermos melhor a natureza deste Programa InvestEU, sucessor do chamado plano Juncker, temos de perceber também o contexto em que surge: num momento em que os principais beneficiários da integração querem, por um lado, cortar nas suas contribuições para o orçamento e, por outro lado, ir buscar para si próprios, além dos benefícios que obtêm com o mercado único, uma fatia maior desse orçamento.
A Comissão Europeia, sempre pronta a agir como notária dos interesses destes países e dos seus grupos económicos e financeiros, veio dizer que era possível “fazer mais com menos”.
Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)
9 March 2021
A pandemia de Covid-19 está a demonstrar, por um lado, que existe uma necessidade e uma margem grande para reforço da cooperação entre os Estados na proteção da saúde dos seus cidadãos. Por outro lado, confirma-se que a resposta que está a ser dada pela União Europeia não está à altura dessa necessidade.
O fracasso da estratégia de vacinação é disso exemplo elucidativo. Uma estratégia que privilegia os interesses de multinacionais farmacêuticas em detrimento do interesse público e da saúde das populações. Uma estratégia que vira costas à necessária cooperação internacional neste domínio.
Interpelação feita à Ministra do Trabalho, no âmbito da reunião da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu
23 February 2021
Os impactos da covid-19 não são iguais em todos os países e muito diferente será também a capacidade e o ritmo de recuperação.
Este seria, pois, um momento importante para corrigir desigualdades, sendo fundamental que cada país tenha o direito de decidir de forma soberana sobre a aplicação dos fundos de acordo com as suas necessidades.
A opção da Comissão foi outra.
Redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho
16 February 2021
Estamos aqui a debater a pobreza de quem trabalha, num preocupante quadro social marcado pela existência de milhões de trabalhadores e suas famílias em risco de pobreza.
Este quadro foi agudizado pelos efeitos do combate ao surto de COVID-19, mas já antes era altamente preocupante e carecia de resposta. Relembramos que, em 2017, três anos antes da COVID-19, 20,5 milhões de trabalhadores e agregados familiares viviam em risco de pobreza, na UE28, trabalhadores cujo salário não era suficiente para os tirar da situação de pobreza!
Debate conjunto - Pacote de recuperação dos mercados de capitais: MiFID e Prospecto UE Recuperação
10 February 2021
As dificuldades económicas causadas pela Covid-19 servem de pretexto à Comissão Europeia para colocar a sua mão protetora sobre os mercados financeiros. A pandemia é o pretexto para reduzir exigências de informação, instituídas após a crise financeira que rebentou em 2008; o pretexto para suspender e aliviar medidas que visavam tornar mais transparentes estes mercados, no contexto de uma maior regulação, que é, desta forma, relaxada à primeira oportunidade.
A proibição de facto do aborto na Polónia
9 February 2021
A luta pelos direitos das mulheres - laborais e pela igualdade, mas também direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva - é uma luta de décadas.
Neste debate, queremos sublinhar e valorizar a luta das mulheres na Polónia, mas não só, na Eslováquia e noutros países, que, mesmo em tempos de pandemia, continuam a lutar nas ruas não só pelos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o acesso à interrupção voluntária da gravidez, como a dar combate a graves retrocessos na lei.