Intervenções
Debate conjunto - Resultado das negociações entre a UE e o Reino Unido
27 April 2021
O Reino Unido saiu da União Europeia, por decisão soberana do seu povo, que deve ser respeitada. Não se concretizaram, até agora, alguns dos cenários catastróficos mil vezes decretados.
Que benefícios ou que prejuízos esta saída trará o tempo o dirá. O tempo e as políticas seguidas, deste e do outro lado do Canal da Mancha.
Do que se trata agora é de decidir que relação futura a União Europeia deve ter com o Reino Unido.
Demonstra-se, em qualquer caso, que uma saída da União Europeia não significa necessariamente nem a catástrofe, nem o isolamento.
Uma estratégia europeia para os dados
28 March 2021
A estratégia europeia para os dados nunca aborda a questão fundamental da propriedade dos "dados", que deve ser sempre de quem os originou em primeiro lugar (normalmente os cidadãos nas suas interacções com a máquina) e não dos agentes que coligiram e classificaram tais dados. Esta é a questão fundamental para a IA na sua transformação da experiência da força de trabalho em capital fixo, e que a UE insiste em não abordar.
Aplicação das directivas relativas à qualidade do ar ambiente
25 March 2021
A poluição do ar tem um impacto brutal na saúde, estando associada a centenas de milhar de mortes prematuras na União Europeia, todos os anos.
Apesar de medidas de sentido positivo tomadas nas últimas décadas, nem sempre se registam melhorias objetivas da qualidade do ar ambiente, nomeadamente nos centros urbanos.
A abordagem de fixação de valores-limite por poluente afigura-se adequada, para estabelecer padrões mínimos de qualidade do ar, que protejam a saúde dos cidadãos.
Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto
19 March 2021
10 anos depois da criação da Estratégia 2020, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
um Plano de Ação com bonitas palavras mas pouco ambicioso: por exemplo, o objetivo para a redução de pobreza, a ser alcançado, ainda deixará, pelo menos, 78 milhões de pessoas na pobreza.
Não nos iludamos: podem tentar mascarar de social as políticas que nivelam por baixo os direitos sociais e laborais, mas o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais promovidas pelas instituições europeias.
Não basta socializar por aí!
Visão a longo prazo para as zonas rurais
19 March 2021
Sobre a iniciativa da UE, "visão a longo prazo para as zonas rurais", importa sublinhar que o tecido rural de muitos Estados-Membros, como Portugal, tem sofrido continuamente com as políticas da UE, especialmente a Política Agrícola Comum e o resultado é um interior despovoado, sem infraestruturas, com serviços públicos debilitados e longe das pessoas e actividades económicas fragilizadas.
Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD
18 March 2021
A realidade da esmagadora maioria das pessoas com deficiência continua a ser marcada pela limitação e pela negação de direitos, que, apesar de já estarem previstos em diferentes instrumentos jurídicos, tardam em concretizar-se nas suas vidas.
As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais que mais sofre as violentas consequências do desemprego, da precariedade, sendo dos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social.
É urgente assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao emprego com direitos.
Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto
18 March 2021
10 anos depois da criação da Estratégia 2020, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
um Plano de Ação com bonitas palavras mas pouco ambicioso: por exemplo, o objetivo para a redução de pobreza, a ser alcançado, ainda deixará, pelo menos, 78 milhões de pessoas na pobreza.
Não nos iludamos: podem tentar mascarar de social as políticas que nivelam por baixo os direitos sociais e laborais, mas o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais promovidas pelas instituições europeias.
Não basta socializar por aí!
Controlo das pescas
9 March 2021
A nossa principal preocupação perante esta proposta de regulamento de controlo diz respeito à pesca de pequena escala, artesanal e costeira.
Este segmento da frota enfrenta um profundo e arrastado declínio, situação que é indissociável dos efeitos de uma política de pescas e de uma gestão de recursos centralizadas na União Europeia, que não têm em conta a realidade nem a diversidade que caracteriza o sector a nível europeu, que produz orientações com efeitos contrários aos objetivos anunciados e que promove a concentração da atividade nos operadores maiores, economicamente mais fortes.
Programa InvestEU
9 March 2021
Para percebermos melhor a natureza deste Programa InvestEU, sucessor do chamado plano Juncker, temos de perceber também o contexto em que surge: num momento em que os principais beneficiários da integração querem, por um lado, cortar nas suas contribuições para o orçamento e, por outro lado, ir buscar para si próprios, além dos benefícios que obtêm com o mercado único, uma fatia maior desse orçamento.
A Comissão Europeia, sempre pronta a agir como notária dos interesses destes países e dos seus grupos económicos e financeiros, veio dizer que era possível “fazer mais com menos”.
Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)
9 March 2021
A pandemia de Covid-19 está a demonstrar, por um lado, que existe uma necessidade e uma margem grande para reforço da cooperação entre os Estados na proteção da saúde dos seus cidadãos. Por outro lado, confirma-se que a resposta que está a ser dada pela União Europeia não está à altura dessa necessidade.
O fracasso da estratégia de vacinação é disso exemplo elucidativo. Uma estratégia que privilegia os interesses de multinacionais farmacêuticas em detrimento do interesse público e da saúde das populações. Uma estratégia que vira costas à necessária cooperação internacional neste domínio.