Intervenções

Sobre o ‘Estado da União’

Senhora Presidente,

Passado um ano, em que pé estamos?

Face à pandemia, uma UE obstinada na defesa dos interesses das multinacionais farmacêuticas, incluindo com a oposição ao levantamento de patentes.

Mobilização de fundos comunitários só agora iniciada e de forma condicionada, subordinada às prioridades definidas pela UE e não partindo das realidades e problemas que cada país enfrenta, não visando a superação de défices de países como Portugal.

A transparência da UE no desenvolvimento, compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19

A impossibilidade de escrutínio dos contratos celebrados em que este debate se centra são apenas uma parte do problema.

Foram os avultados recursos públicos quem pagou a investigação, a produção, a compra antecipada de vacinas.

As multinacionais tomaram os direitos de propriedade e bloqueiam o avanço mais rápido da vacinação em nome do lucro.

Contam com a inflexível oposição da UE ao levantamento de patentes para defender os seus interesses.

Rejeitar a política de ingerência e agressão contra Cuba

Mais uma vez, o Parlamento Europeu é usado como instrumento da campanha contra Cuba, alinhando com a política de ingerência e agressão dos EUA, incrementada com Trump, e mantida agora com Biden, contra Cuba e o povo cubano

De forma hipócrita, clamam pelos direitos humanos, ao mesmo tempo que escondem a existência do bloqueio imposto pelos EUA que, afrontando os princípios da Carta das Nações Unidas, desrespeita e violenta brutalmente os direitos do povo cubano.

O seu objectivo é colocar em causa as conquistas, as opções de desenvolvimento, a soberania e a independência de Cuba.

Intervenção sobre Saúde

Sobressai nestes relatórios a ausência de referências aos serviços públicos de saúde. Serviços públicos que foram fundamentais na resposta à Covid-19, pesem as políticas de desinvestimento público sistémico, impostos por políticas neoliberais e constrangimentos económicos e políticos da UE aos Estados-Membros.

Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital

Estamos aqui a discutir as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais.

Podem vir falar de “novas formas de emprego” ou de “novas realidades do mundo do trabalho” mas a fórmula da exploração é velha, lembrando as praças de jorna, a remuneração à peça, e acenando com a liberdade sob a forma de flexibilidade para aumentar a desregulação laboral e a precariedade.

Condições de trabalho e de emprego dignas no sector da aviação

As restrições à mobilidade impostas pelas medidas de contenção da COVID-19 paralisaram cerca de 2/3 do tráfego global, conduzindo o sector à maior crise de sempre, sendo necessários apoios para salvaguardar empregos, rendimentos dos trabalhadores e a viabilidade das empresas.

É verdade que muitos desses apoios vieram das instituições europeias mas foram diferenciados e discriminatórios, ficando em causa a sustentabilidade de várias companhias de bandeira.

Mecanismo Interligar a Europa 2.0

O Mecanismo Interligar a Europa 2.0 é, no fundamental, a versão revista e actualizada de um instrumento que prossegue as estratégias políticas de sempre da União Europeia. A privatização dos serviços públicos de transportes, energéticos e de comunicações, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, a degradação e encarecimento do serviço prestado às populações e a precarização das relações laborais, são a marca d’água deste mecanismo.

Revisão do Quadro Legislativo Macroeconómico

O Quadro Legislativo Macroeconómico da UE constitui-se como um constrangimento quase absoluto a qualquer projecto de desenvolvimento soberano.
Um quadro que incide sobre praticamente todas as esferas da vida dos Estados. Através da chantagem e ameaças de sanções, as instituições europeias procuram condicionar e ditar mais do que a política orçamental dos Estados-membros. Procuram amarrar as opções de desenvolvimento aos interesses do grande capital e das principais potências da União Europeia.

Sobre o Programa geral de acção da União para 2030 em matéria de ambiente

Desde a década de 70 que a União Europeia tem definido orientações de política ambiental através de Programas de Ação do Ambiente.

Programas que têm integrado considerações positivas em as áreas essenciais da política ambiental como sejam a biodiversidade, clima ou o solo, mas também outras, áreas como a política comercial ou o acesso à justiça, entre outros. Também a questão social tem que ser considerada.

Para todas elas são necessárias medidas concretas e a posição do Parlamento que hoje debatemos contribui para isso.
 

Mecanismo Interligar a Europa 2.0

O Mecanismo Interligar a Europa 2.0 é, no fundamental, a versão revista e actualizada de um instrumento que prossegue as estratégias políticas de sempre da União Europeia. A privatização dos serviços públicos de transportes, energéticos e de comunicações, o desinvestimento nos equipamentos e infraestruturas, a degradação e encarecimento do serviço prestado às populações e a precarização das relações laborais, são a marca d’água deste mecanismo.