Intervenções

Rejeitar o militarismo, recuperar o controlo público do sector energético Sobre a preparação do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março

O que a discussão no Conselho permite antecipar, é a intenção de acelerar o processo de considerável aprofundamento do militarismo da UE. Uma ‘Bússola Estratégica’ orientada à guerra, ao intervencionismo, à ingerência, à confrontação, que garanta uma maior e substancial mobilização de recursos financeiros para a industria das armas, a criação de capacidade operacional, e um alinhamento com a NATO, assumindo-se a UE como seu pilar europeu.

É preciso reforçar o Serviço Nacional de Saúde para melhorar a resposta aos doentes renais crónicos

Nos últimos anos tem-se verificado, no mundo, um aumento do número de doentes com doença renal crónica.

A resposta a esta doença, exige o reforço do serviço público e da resposta que dá, na prevenção, controlo e tratamento da doença, a par de apoios específicos aos doentes.

Uma doença que tem vários factores de risco associados - diabetes, a hipertensão, obesidade, tabagismo, doenças pulmonares, entre outros - a que se tem que dar atenção, com vista à introdução não só de medidas preventivas como de deteção precoce da doença.

Uma tributação justa exige onerar a riqueza e aliviar as famílias e micro e pequenas empresas

Nas últimas décadas enquanto as multinacionais e as grandes fortunas beneficiaram de múltiplos e generosos benefícios isenções e de diversos instrumentos de planeamento fiscal agressivo, a incidência fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e os impostos indiretos foi aumentando.
Também as micro e pequenas empresas foram duramente castigadas por políticas fiscais injustas.

Um novo quadro estratégico pós 2020 da UE para a saúde e a segurança no trabalho

Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, as questões de segurança e saúde no trabalho não são indissociáveis das condições de trabalho existentes: da precariedade, dos ritmos de trabalho impostos ou da desregulação dos horários de trabalho.

O direito à segurança, higiene e saúde no trabalho é um direito social dos trabalhadores, que obriga ao respeito pelo direito à integridade física, à prevenção dos acidentes, das doenças profissionais, das doenças relacionadas com o trabalho e à promoção da saúde no local de trabalho.

Por uma política ambiental que rejeite a mercantilização da Natureza Sobre o Programa geral de ação da União para 2030 em matéria de ambiente

O resultado das negociações em trílogo deste 8º Programa confirma melhorias em diversas dimensões face à proposta inicial da Comissão, mas um recuo face ao mandato do Parlamento, mais ambicioso.

A convergência exige eliminar as condicionalidades à Política de Coesão

Discutiu-se aqui hoje a execução da política de coesão.

Para lá dos diferenciados níveis de execução ou disparidades regionais e de maior ou menor convergência, esteve ausente do debate o quadro de políticas - nomeadamente macroeconómicas, mas não só - que são contrárias aos objectivos da coesão.

Da dita livre concorrência no mercado único, à moeda única (desajustada das condições e necessidades de vários estados), a diversos instrumentos que lhes estão associados e que condicionam políticas ou comprimem investimento.

Secas e outros fenómenos meteorológicos extremos na Península Ibérica e noutras zonas da Europa

A situação de seca que se vive em Portugal é muito preocupante e exige apoios e medidas de fundo para enfrentar as consequências que já se anteveem, desde o abastecimento para consumo humano, à produção agrícola e de energia hidroelétrica, ou ao setor do turismo.

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

Os trabalhadores estão sujeitos, nem sempre de forma consciente, à degradação das suas condições de trabalho, da sua saúde e, no limite, à perda da sua vida.

Proteger os trabalhadores tem de ser uma questão prioritária, de princípio, e não podemos aceitar que, em pleno século XXI, essa preocupação ainda não seja central.

É essencial garantir a protecção dos trabalhadores, o aumento dos seus direitos e salvaguardas, frequentemente inacessíveis ou postos em causa devido à precariedade dos vínculos laborais, infelizmente, demasiado na moda.

As prioridades da UE para a 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da ONU

Em Portugal e na União Europeia, a desvalorização da condição das mulheres persiste: os salários, reformas e pensões que as mulheres auferem são os mais baixos. Trabalham mais horas e são elas quem mais sofre a precariedade, o desemprego, desigualdades de rendimento, insegurança social e pobreza.
A degradação da situação social tem também implicações na instabilidade afectiva e não está desligada do aumento da violência familiar e conjugal.

Rejeitar a generalização de portagens, promover a oferta pública de transporte

Bem pode a União Europeia procurar pintar de verde as suas políticas e apregoar acentuadas reduções de impactos ambientais.

Não podem esconder o conjunto dos interesses que serve com os processos de liberalização de sectores, à custa dos interesses dos povos, do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, comprometendo a oferta de serviços, o desenvolvimento e a coesão territorial, social e económica de Estados.