Intervenções
Aprovisionamento de gás
23 June 2022
A atual situação mostra que a segurança do abastecimento energético não deve ficar dependente de contingências de mercado que, como tem estado à vista, a ameaçam. Na ausência do controlo público do setor, quando as condições de mercado não são atrativas para os agentes privados abastecerem os níveis mínimos que se consideram necessários por razões de segurança do aprovisionamento, os Estados são chamados a pagar a conta...
Se são os povos a pagar duplamente - as metas de armazenamento e as já elevadas faturas de gás -, porque insistem nesta “lógica de mercado”?
Defender a TAP, rejeitar as imposições da UE
23 June 2022
Há poucos dias, à TAP, transportadora aérea de bandeira portuguesa, foram retiradas 18 faixas horárias da operação aeroportuária, sendo atribuídas à EASYJET uma multinacional de transporte aéreo de baixo custo.
Trata-se de mais uma obstrução à operação da TAP, comprometendo o seu futuro, o interesse e soberania nacional, que resulta de uma inaceitável imposição da Comissão Europeia para aprovar um plano de reestruturação, lesivo para os interesses da TAP e do país.
Rejeitar limites e condicionalidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
23 June 2022
Digam o que disserem, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não é uma panaceia!
Vejamos.
Uma dotação financeira largamente insuficiente para compensar os impactos da pandemia, a que agora se somam os impactos da guerra e das sanções, sendo ainda mais insuficiente para relançar e modernizar as economias dos Estados-membros.
Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados
9 June 2022
Recordo neste debate o processo da «Convenção sobre o Futuro da Europa», que lançaria as bases para uma dita «Constituição Europeia».
Uma farsa que foi então exposta pela rejeição em diversos referendos, sendo que a UE desrespeitou os resultados desses processos de sufrágio popular impondo depois o tratado de Lisboa.
Pretendem agora, em traços gerais, repetir a operação de mistificação então lançada.
Instrumentalização da justiça para fins de repressão na Nicarágua
9 June 2022
O Parlamento Europeu continua a sua política de completo seguidismo da estratégia ingerencista e desestabilizadora dos EUA em toda a América Latina.
Esta nova resolução contra a Nicarágua e o seu povo é mais uma demonstração de como este Parlamento não hesita em deturpar os factos, para cobrir uma inaceitável política que afronta os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.
Ameaças globais ao direito ao aborto: eventual revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal
9 June 2022
No meu país, Portugal, após anos de luta em defesa dos seus direitos, em 2007 foi finalmente despenalizada a interrupção voluntária da gravidez. Desde então, o número de IVGs baixou progressivamente e estima-se que foram realizados menos 40% de abortos nos últimos dez anos.
Outras políticas para responder aos problemas ambientais!
7 June 2022
Estamos perante propostas que, no essencial, garantem intocados os interesses dos grandes grupos económicos, insistindo no perverso sistema de comércio de licenças de emissões e ampliando-o a outros sectores, ou seja em soluções de mercado que normalizam o direito a poluir.
Soluções que serão as populações e os trabalhadores a pagar.
Não, este não é o caminho!
Exigem-se outras políticas.
Uma abordagem normativa, e não de mercado, à redução de emissões.
A efectiva promoção de redes publicas de transportes, a preços acessíveis ou gratuitas, que promovam o transporte colectivo.
Sobre Habitação
7 June 2022
O agravamento das condições de vida, o aumento dos custos com a habitação, a perda de poder de compra das famílias, bem como o aumento das taxas de juro tornam urgente proteger a morada de inúmeras famílias, evitando que fiquem sem tecto.
Nesse sentido, os Estados devem assumir-se como promotores de habitação pública e dinamizadores das políticas de construção e reabilitação urbana, para alargar a oferta de habitação pública, a custos compatíveis com os rendimentos das famílias.
Objectivo 55 (Fundo Social Acção Climática)
7 June 2022
O vice-presidente Timmermans disse aqui hoje que este pacote para a redução de emissões não deveria deixar ninguém para trás.
Di-lo, sabendo que a insistência em perversas soluções de mercado - não só são questionáveis quanto à eficácia na redução de emissões, como oneram os trabalhadores e as populações, contribuindo para o aumento do custo de vida - como a própria comissão reconhece e que justificam a criação do Fundo Social Climático para mitigar as consequências socioeconómicas da extensão do comércio de licenças de emissões.
As ilhas da UE e a política de coesão
6 June 2022
A realidade das regiões insulares enquadradas na UE é diversa e apresenta desvantagens estruturais relativamente aos territórios continentais, motivadas pela sua dimensão, pela baixa densidade populacional, sazonalidade demográfica, alta variação topográfica ou fraca conectividade.
Estas características estruturais exigem uma distinção positiva das políticas de investimento público, que possibilitem uma maior coesão territorial e social e contrariem a tendência divergente do desenvolvimento destes territórios.