Intervenções

Sobre a União Europeia da Saúde

Sejamos claros. Do que estamos a falar é de um caminho para um mercado da saúde na União Europeia.

Fazer da saúde negócio, promover a sua privatização com os prejuízos que os Portugueses bem sentem na pele com a degradação do serviço nacional de saúde, pondo em causa a sua dimensão universal, a qualidade, a garantia do direito à saúde.

Um caminho que a Comissão Europeia já trilhando, através de constrangimentos orçamentais e das recomendações específicas por país que impõem cortes da despesa primária do Estado na saúde.

Directiva dos salários mínimos

Esta Directiva que hoje se discute constitui, em nossa opinião, um perigoso instrumento de estagnação geral dos salários e, por consequência, do salário mínimo nacional.

Limitar a adequabilidade dos salários a indicadores, e a estes indicadores, significa, por um lado, admitir e aceitar que trabalhadores que ganhem o salário mínimo sejam condenados a uma situação de pobreza.
E, por outro lado, significa condicionar a futura evolução ascendente do salário mínimo à evolução da restante massa salarial.

Resposta da UE ao aumento dos preços da energia na Europa

O chamado mercado da energia caracteriza-se pela subordinação dos interesses dos povos aos das grandes transnacionais da energia – com dramáticas consequências para as suas condições de vida, incluindo com o agravamento da inflação alavancada na especulação sobre a energia.

1. Tarifas reguladas e preços máximos nos produtos energéticos, eletricidade e gás natural;
2. Reduzir o IVA da electricidade e do gás e simultaneamente avançar para a tributação fiscal dos lucros excessivos ou indevidos de todos os grupos económicos, com operações de produção ou comercialização de energia

Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030 - Gestão sustentável das florestas na Europa

Uma gestão florestal sustentável deve ter em consideração aspetos como a rentabilidade económica, a promoção da multifuncionalidade das florestas e a sustentabilidade dos ecossistemas florestais. Deve incentivar o ordenamento florestal e evitar o abandono rural, que deixa grandes áreas de terra ao abandono e que favorece a proliferação de monoculturas florestais ao serviço da indústria do papel.
As políticas e orientações da UE têm responsabilidades no estado atual das nossas florestas.

Sobre a revisão da Diretiva da Eficiência Energética

Não duvidamos do potencial na renovação e na inovação de redes de energia, parque edificado, transportes e demais serviços de utilidade pública com vista a uma maior eficiência energética.

No entanto, com a definição de metas vinculativas, que exigem a uns Estados mais esforços do que a outros, a UE atira para cima dos Estados-Membros a responsabilidade e o esforço financeiro necessário à sua concretização, o que não é nem justo nem viável.

A situação dos defensores dos povos indígenas e do ambiente no Brasil, em particular o assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira

Faz um mês que o jornalista inglês Dom Philips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira foram brutalmente assassinados na Amazónia que procuravam proteger.
Duas vidas que se juntam a centenas de outras vidas que nos últimos anos têm sido ceifadas por se oporem à predação da floresta e dos seus recursos naturais.

Vagas de calor e secas recentes na UE

São recorrentes os debates sobre a seca, os fenómenos meteorológicos extremos e os seus impactos em vários sectores vitais, como na atividade agrícola e pecuária e outras actividades produtivas e económicas. No meu país, Portugal, a situação que se vive de seca extrema e severa, também poderá impactar no combate a incêndios.

Mas parece que estamos sempre a correr atrás do prejuízo. E as medidas de mitigação, está visto, não bastam.

Tributação dos lucros excecionais das empresas do setor da energia

Nos primeiros meses de 2022 dispararam brutalmente os lucros das empresas do sector energético.
Por detrás destes lucros estão os aproveitamentos da actual situação, a especulação dos mercados, as consequências das sanções e a guerra. Mas estão também as privatizações e liberalização do setor da energia e a desregulação dos preços praticados, há anos promovidas pela UE.

O Acordo de Cotonou mantém o lastro de um legado colonial de séculos.

Nele vemos a exportação de modelos de governação estatal e económica, visando criar o quadro normativo e institucional que promova a liberalização dos mercados e escancare as portas ao grande capital europeu.

Nele vemos a perpetuação de relações de dominação, aplicando medidas de condicionalidade que mais não são que instrumentos de chantagem e subjugação.

Alteração do Ato Delegado relativo à dimensão climática da Taxonomia e do Ato Delegado relativo às revelações em matéria de Taxonomia

A “taxonomia” insere-se numa abordagem da qual discordamos. Ela é parte de um processo de financeirização do ambiente, que envolve, entre outros aspectos, a canalização de significativos fluxos financeiros para os negócios emergentes em torno do ambiente. Segundo os defensores desta abordagem de mercado, o “virtuosismo” destes negócios levará à consecução das metas ambientais. Aos poderes públicos não compete senão dar os adequados sinais ao mercado. Ele tratará do resto. A “taxonomia” pretende ser esse sinal dado ao mercado.