Intervenções

Seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa

Gostaria de recordar que há cerca de 20 anos foi iniciado um processo semelhante a este que agora termina (até no nome), a chamada Convenção sobre o Futuro da Europa (2001).
Esse processo acabou por resultar numa dita Constituição Europeia, que consagrava as políticas de cariz neoliberal, federalista e militarista da União Europeia e que foi rejeitada em referendos.

E o que fez a UE?
Impôs o Tratado de Lisboa contra a vontade dos povos.
Recuperam agora uma nova Convenção para, uma vez mais, insistirem num maior aprofundamento das suas políticas, que, na verdade, estão na origem:

A Inteligência Artificial na era digital

A Inteligência Artificial como representação dos avanços tecnológicos e científicos a que assistimos deve ser posta ao serviço da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.
Deve estar ao serviço Paz, do desenvolvimento, da criação de riqueza e bem-estar.

Recusar a extradição, libertação imediata de Julian Assange

Tomo a palavra para alertar para a recente decisão do tribunal britânico de autorizar a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos da América.

Sobre o aumento do custo de vida

No dia 1 de Maio, milhares de trabalhadores saíram à rua por ocasião do Dia internacional dos Trabalhadores. Denunciaram o gravoso aumento do custo de vida, seja nos combustíveis, na energia ou nos bens alimentares.

É necessário enfrentar de uma vez por todas o aumento especulativo dos preços por parte das petrolíferas, dos grandes grupos da distribuição e de outros grupos económicos, que estão na origem da escalada de preços de bens e serviços essenciais.

Plano de acção da UE da agricultura biológica

A agricultura biológica pode desempenhar um papel importante na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na restauração de biodiversidade.
Defendemos uma abordagem de cadeias curtos de abastecimento, não sujeita à orientação do mercado mas sim às necessidades de alimentação dos povos e à sua capacidade de produzir os alimentos de que necessitam.
As quotas de terras agrícolas sob produção biológica variam significativamente em toda a UE e não existe um modelo agrícola único que se adapte a todos os países e regiões.

Rejeitar as listas transnacionais, compensar os Estados que mais perderam deputados

A presente iniciativa integra-se no caminho de aprofundamento federalista da União Europeia, procurando imiscuir-se em competências dos Estados, na sua organização do acto eleitoral e tradições eleitorais próprias.

Responder às necessidades da Saúde Mental, reforçar o SNS

As alterações profundas provocadas pela COVID-19 no quotidiano das pessoas impactaram e impactam ainda na sua saúde mental e bem-estar psicológico.

São necessárias respostas urgentes e medidas concretas para garantir a prestação universal de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

É necessário mais investimento na saúde para promover:
. a cobertura regular dos serviços hospitalares de psiquiatria e saúde mental, sem assimetrias;

A situação das comunidades ciganas marginalizadas na UE

Há séculos que as comunidades ciganas são vítimas de racismo, xenofobia, preconceito e estereótipos.
A História da Europa está manchada pelas perseguições e a discriminação às comunidades ciganas, pela hostilidade e expressões de ódio no discurso público e político contra estas comunidades.
Desde a Inquisição, ao nazi-fascismo até aos dias de hoje são demasiados os exemplos da marginalização dos ciganos e das paupérrimas condições socioeconómicas em que muitos deles vivem.

Abordagem global da investigação e inovação - Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (Pergunta oral)

Se queremos falar em investigação e em inovação temos de falar necessariamente nos seus agentes: os investigadores e as suas condições de trabalho.
Muitos deles vivem a incerteza da renovação da bolsa de investigação, do contrato a termo, do resultado do concurso e do financiamento de um projeto.
O que eles precisam é de estabilidade no vínculo.

Para publicarem os resultados da sua investigação, as editoras especializadas, que vivem à custa do trabalho desses investigadores, chegam a pedir pagamento para a publicação de artigos.

Regulamento Governação de Dados

A presente proposta suscita várias dúvidas e preocupações que não nos permitem acompanhá-la.
Enumero algumas que não estão devidamente salvaguardadas.
A tendente digitalização do direito administrativo, e o sequente desenvolvimento da interoperacionalidade dos sistemas, permitindo a interconexão de bases de dados de livre-acesso, ou com diversos níveis de acesso, pode constituir um risco associado à concentração de dados - que em geral deve ser evitado - que podem comprometer o direito à proteção dos dados pessoais.