Economia e Aparelho Produtivo
Alterações ao regulamento das medidas técnicas - discriminação da frota portuguesa
10 February 2011
A Comissão elaborou uma proposta de prorrogação até 2013 do período de vigência do Regulamento (CE) nº 1288/09, relativo a medidas técnicas transitórias para o período de 1 de Janeiro de 2010 a 30 de Junho de 2011 (COM (2010) 488 – C7-082/2010-0255).
Níveis de execução do PROMAR e metas indicativas
10 February 2011
Em Portugal, o Programa Operacional da Pesca para o período 2007-2013, designado PROMAR, visa dar execução às acções e medidas a co-financiar pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP), estabelecido pelo Regulamento (CE) 1198/2006, de 27 de Julho.
Solicito à Comissão que, em face da informação disponível até à data, me informe sobre o seguinte:
Situação da Coopereativa Porto de Abrigo (Açores) - Organização de Produtores de Pesca
10 February 2011
A Cooperativa Porto de Abrigo (S. Miguel, Açores) constitui uma Organização de Produtores de Pesca portuguesa, reconhecida pela União Europeia, que tem ao longo dos anos vindo a elaborar, submeter e a ver aprovados os seus Planos Operacionais, num circuito processual e financeiro que sempre decorreu de forma satisfatória.
Regulamento relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas
3 February 2011
Este acordo revela de forma exemplar o poderio das multinacionais e o papel da OMC como fórum de defesa dos seus interesses. Revela-nos também, mais uma vez, como a União Europeia se assume igualmente como um instrumento ao serviço dos interesses dos monopólios transnacionais.
Acordo de Genebra sobre o comércio de bananas
3 February 2011
As propostas de alteração que apresentámos e que a maioria do parlamento chumbou resumem as razões do nosso voto final contra esta resolução.
Acordo de Genebra sobre o comércio de bananas
2 February 2011
Ao abrir (melhor dizendo, ao escancarar) as portas do mercado europeu às multinacionais americanas que controlam mais de 80% do comércio mundial de bananas, este acordo terá consequências graves, que aqueles que o vão aqui aprovar não escondem:
Negociações com Mercosul
1 February 2011
Tendo em conta as negociações entre a Comissão Europeia e os países do Mercosul, visando um acordo de Associação UE - Mercosul, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:
1. Qual o ponto da situação nas negociações tendo em conta também a Ronda de Doha e as sensíveis questões agrícolas?
2. Qual a situação da Associação estratégica com o Brasil, lançada em Julho de 2007?
Acordo para a liberalização do comércio entre a UE e Marrocos nos sectores agro-alimentar e das pescas
27 January 2011
A Comissão Europeia concluiu recentemente uma proposta de acordo de livre comércio com Marrocos nos sectores agro-alimentar e das pescas.
Combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
27 January 2011
Tendo em conta a necessidade de balanço e de avaliação dos resultados práticos da aplicação do Regulamento (CE) n.° 1005/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), pergunto à Comissão:
Requalificação ambiental de áreas afectadas pela actividade mineira
27 January 2011
Em Portugal, em várias regiões, a indústria extractiva constitui uma actividade produtiva com um peso relevante na economia local e regional, dela dependendo, directa ou indirectamente, milhares de postos de trabalho.