O aumento significativo do preço dos combustíveis agravou de forma muito séria a crise com que se confronta o sector da pesca, a sua viabilidade económica, e reduziu muito significativamente os já parcos rendimentos dos profissionais da pesca.

A modernização da linha-férrea Valença/Porto é uma questão fundamental para agilizar a mobilidade no Alto Minho e reduzir o tempo gasto na viagem a menos de uma hora, dado que, actualmente, se demora demasiado tempo.

Igualmente se impõe avançar com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Lima, em Viana do Castelo.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Numa visita recente a Peniche, integrado numa delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tivemos oportunidade de reunir com representantes de associações do sector que nos transmitiram, entre outras, preocupações relativas às dificuldades de aplicação de algumas das disposições presentes no novo Regulamento de controlo.

Em Fevereiro deste ano, a Comissão Europeia confirmava estar em curso o apuramento de contas relativo às ajudas ao sector agrícola em Portugal, tal como nos demais Estados-membros. Mais adiantava que, de acordo com os dados então disponíveis, tal apuramento levaria possivelmente à restituição à UE de verbas pagas indevidamente, como já aconteceu anteriormente com Portugal e com outros países.