Economia e Aparelho Produtivo

Procedimento de apuramento das contas relativo às ajudas ao sector agrícola em Portugal

Em Fevereiro deste ano, a Comissão Europeia confirmava estar em curso o apuramento de contas relativo às ajudas ao sector agrícola em Portugal, tal como nos demais Estados-membros. Mais adiantava que, de acordo com os dados então disponíveis, tal apuramento levaria possivelmente à restituição à UE de verbas pagas indevidamente, como já aconteceu anteriormente com Portugal e com outros países.

Medidas implementadas para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis e seus efeitos no sector da pescas

Tendo em conta os efeitos que, no passado, o aumento do preço dos combustíveis teve sobre o sector da pesca, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. De que estudos dispõe a Comissão sobre os efeitos que o aumento dos combustíveis teve, no passado, sobre a situação económica e social no sector? Quais as conclusões desses estudos?

Reduzidas taxas de execução do Fundo Europeu das Pescas

O terceiro relatório anual sobre a aplicação do Fundo Europeu das Pescas (2009) apresentado pela Comissão em Fevereiro último, reconhece o atraso na adopção dos Programas Operacionais nos Estados-Membros e as francamente baixas e insatisfatórias taxas de execução dos seus quatro eixos.

Apoios à comercialização do pescado nas regiões ultraperiféricas

Numa visita recente ao arquipélago dos Açores, integrado numa delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tivemos oportunidade de reunir com representantes da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores. Durante a reunião, foram-nos transmitidas preocupações diversas. Em especial as decorrentes dos elevados custos de escoamento do pescado por transporte aéreo.

Alargamento da área de reserva de acesso exclusivo nas regiões ultraperiféricas

A liberalização do acesso às águas da Zona Económica Exclusiva dos Açores, entre as 100 e as 200 milhas, conduziu a um aumento global do esforço de pesca, a uma degradação do estado de conservação dos recursos pesqueiros e, consequentemente, a dificuldades acrescidas - e crescentes - para os pescadores da Região.

Bloqueio de importações dos países incumpridores do Regulamento INN

Em resposta a uma questão anterior, sobre o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (E-001006/2011), a Comissão afirmou que procedeu a quatro visitas a países terceiros seleccionados com base no risco, para avaliar a aplicação dos certificados de captura e o controlo dos navios.

Mulheres na pesca

Numa visita recente ao arquipélago dos Açores, integrado numa delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, tive oportunidade de reunir com representantes de uma associação de mulheres dedicadas à actividade da pesca, "Ilhas em Rede".

Áreas periurbanas

As áreas periurbanas - espaços de características híbridas entre o meio rural e o meio urbano - têm vindo a adquirir uma importância crescente, pelo que importa melhorar o conhecimento tanto do contexto socioeconómico em que se inserem e evoluem, como das suas tendências de desenvolvimento, tendo em vista uma mais correcta definição das políticas de ordenamento e desenvolvimento.

Aumento dos preços dos combustíveis: Apoios ao sector da pesca em debate no plenário do PE

Por iniciativa do PCP, o Parlamento Europeu vai debater na próxima Sessão Plenária, o agravamento da crise no sector da pesca devido ao aumento dos combustíveis e a necessidade de serem adoptadas medidas comunitárias de emergência de apoio a este importante sector.

Aumento dos preços dos combustíveis: Apoios ao sector da pesca em debate no plenário do PE

Por iniciativa do deputado do PCP, João Ferreira, foi apresentada à Comissão Europeia uma pergunta oral sobre a crise no sector da pesca devido ao aumento do preço dos combustíveis, para ser debatida numa próxima Sessão Plenária.