Economia e Aparelho Produtivo

Financiamento do metro do Porto

Sabendo-se que é possível a reprogramação das verbas que seja previsível não serem utilizadas até 2015, do Fundo de Coesão, para o projecto português do TGV, verbas essas que atingiam 950 milhões de euros, desde que as autoridades portuguesas solicitem uma mudança dos programas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) de 2007/2013.

Negociações UE-Mercosul e produção de carne de bovino nos Açores

Tendo em conta as negociações em curso entre a União Europeia e o Mercosul, diversos Estados-Membros e organizações de produtores, nacionais e europeias, têm vindo a expressar a sua preocupação quanto ao impacto que teria a conclusão de um acordo no sector agro-pecuário destes países.

Práticas enganosas nos directórios de empresas

Como se refere na Resolução, o Parlamento Europeu recebeu mais de 400 petições sobre práticas comerciais enganosas, muito espalhadas, utilizadas por editores de directórios de empresas, que afectam milhares de empresas, na sua maioria pequenas empresas. São práticas que, em geral, têm um impacto financeiro significativo.

Agências de notação de risco

Sabemos, como, aliás, a realidade o tem demonstrado, que as Agências de Notação de Crédito não são credíveis, mas a sua actuação continua a ser muito prejudicial, designadamente para os países de economias mais frágeis, vivendo sobretudo do estímulo desproporcionado ao crédito e à especulação financeira capitalista.

Novo Quadro Financeiro Plurianual para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva

Apesar de algumas propostas pontuais positivas, o relatório não preconiza uma ruptura e uma mudança nas políticas da União Europeia e nos seus recursos financeiros. Por isso, votámos contra.

Aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas

A enorme dependência do modo de transporte rodoviário é um problema real (em Portugal, a dependência deste tipo de transporte é ainda superior à média da UE).

Reunião do G8

Senhor Presidente, ainda em relação à reunião do G8, eu gostava de saber, Sr.

Tratamento das lamas de ETAR com aplicação na agricultura

As lamas provenientes de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) podem ter uma aplicação na agricultura, como fertilizantes, desde que obedecendo a um conjunto de regras e procedimentos que assegurem a ausência de contaminação do solo e dos alimentos.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Proposta de revisão do Sistema de Preferências Generalizadas e efeitos na indústria do têxtil e vestuário

Na proposta da Comissão para a revisão do Sistema de Preferências Generalizadas é proposto o aumento do Limiar de Vulnerabilidade do SPG + (de 1% para 2%). Esta alteração incluiria o Paquistão entre os países beneficiários, dos quais se encontra actualmente excluído. Este país está entre os principais exportadores mundiais de têxteis e vestuário, sendo o 4.º maior fornecedor da UE.

Alteração do regime de regulamentação dos preços do gás no consumidor final el Portugal

No passado dia 19 de Maio, a Comissão solicitou a Portugal a alteração do regime de regulamentação dos preços do gás no consumidor final, considerando que "os preços regulamentados provocam distorções no funcionamento do mercado, definindo preços que não reflectem as necessidades reais do mercado, e impedem a livre concorrência e a integração dos mercados".
Tendo em conta: