Economia e Aparelho Produtivo

Imposto especial sobre consumo

Esta proposta diz respeito aos departamentos franceses ultramarinos e prossegue os mesmos objectivos da proposta, da responsabilidade da mesma relatora, relativa às Ilhas Canárias. Ou seja, pretende-se, através de medidas no domínio fiscal, defender determinadas produções, consideradas mais sensíveis nas regiões ultraperiféricas.

Apoio à aquisição de navio de investigação pesqueira

O navio oceânico de investigação “Noruega” foi utilizado, durante vários anos, para a investigação pesqueira realizada em Portugal.

Medidas para aumentar a taxa de execução do FED

Diversas entidades envolvidas, a níveis diversos, na execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento têm manifestado preocupação com a sua baixa taxa de execução.

Deputados comunistas no PE defendem maior comparticipação comunitária do FEG mobilizado para Portugal

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu defendem maior comparticipação comunitária do FEG mobilizado para Portugal, para apoiar a reintegração no mercado de trabalho de 726 trabalhadores despedidos das empresas Kromberg & Schubert Portugal, Lda., a Lear, e a Leoni Wiring, Systems Viana Lda

Instrumentos de defesa da produção e dos agricultores nos países com elevado endividamento

Agrava-se a situação da agricultura em Portugal, seja devido aos elevados custos dos factores de produção e aos elevados impostos (IVA e outros), seja devido às dificuldades de comercialização dos seus produtos, o que é agravado pela política de comercialização das grandes superfícies comerciais, que dão preferência à importação de produtos mais baratos, mesmo que de pior qualidade.

A internet aberta e a neutralidade da rede na Europa

Estamos de acordo com uma internet aberta, acessível para todos, baseada no princípio da neutralidade de tratamento dos conteúdos, e sem discriminação da informação e do uso da banda larga.

Combater a pesca ilegal ao nível mundial - o papel da UE

No essencial, o relatório faz uma abordagem que consideramos correcta ao problema da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). A valorização do papel das organizações multilateriais - como a ONU e a FAO - no combate a esta prática altamente lesiva dos ecossistemas marinhos, parece-nos adequada, assim como a valorização do papel das Organizações Regionais de Gestão de Pescas.

Aprofundamento da Política Marítima Integrada

A Política Marítima Integrada (PMI), tal como tem vindo a ser apresentada pela Comissão e defendida pela maioria deste parlamento, é marcada por uma visão federalista, mercantilista e geoestratégica da utilização das ZEE dos Estados-Membros.

Não à liberalização do sector ferroviário. Por um serviço público, seguro e de qualidade

O PCP, pela voz dos seus deputados no PE, considera que a reformulação do pacote ferroviário hoje aprovada pela maioria do PE – incluindo pelos deputados portugueses do PSD, PS, CDS – representa uma séria ameaça aos serviços ferroviários nacionais públicos, dificultando a prestação de um serviço de transporte público de qualidade, com segurança e preços acessíveis às populações.

Espaço ferroviário europeu único (reformulação)

Esta reformulação do pacote ferroviário, hoje aprovada, representa uma séria ameaça aos serviços ferroviários nacionais públicos, dificultando a prestação de um serviço de transporte público de qualidade, com segurança e preços acessíveis às populações.