O sector das pescas, para além da função primordial de assegurar o abastecimento de pescado às populações e da importância que, por esse motivo, tem para o equilíbrio da balança alimentar dos Estados-membros, assegura um conjunto muito amplo de funções e de objectivos.

Prossegue, em vários países da UE, a injecção de dinheiros públicos em bancos privados. Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual a situação, em cada um dos 27 Estados-Membros, relativa a canalização de verbas públicas para o sistema financeiro ocorrida até à data, ao longo dos últimos quatro anos. Solicito ainda que me informe sobre o seguinte:

A contratação pública deve acolher, de forma transversal, princípios como a maximização do bem-estar social ou a protecção do ambiente, pelo que a compra de bens e serviços pelas autoridades públicas, utilizando fundos públicos, deve responder eficazmente às necessidades dos cidadãos de cada Estado-Membro, assegurando o respeito por critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental.

A nova proposta da Comissão Europeia sobre redes transeuropeias de transportes exclui a ligação ferroviária Porto-Vigo da rede base (a rede fundamental e que poderá ter financiamento prioritário).