Economia e Aparelho Produtivo

Queixa sobre suspeita de prática de dumping comercial no sector do handling

Em Abril de 2009, a Comissão de Trabalhadores dos Serviços Portugueses de Handling S.A. (SPdH), comercialmente designada Groundforce Portugal, dirigiu à Comissão Europeia uma queixa na qual se referia à suspeita de prática de dumping comercial no sector do handling, em Portugal.

Liberalização dos serviços de assistência em escala nos aeroportos (handling)

A liberalização dos serviços de assistência em escala nos aeroportos (handling), com a dita abertura do respectivo mercado, levou a uma significativa degradação das condições laborais e à substancial redução dos salários dos trabalhadores do sector.

Auxílio financeiro público a empresas de transporte aéreo

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

- Nos diversos Estados-Membros, em que empresas de transporte aéreo houve injecção de capital público, desde que a Comissão o passou a limitar até à data? Quais os montantes envolvidos?

- Que operações deste tipo foram autorizadas e em que casos houve lugar à aplicação de multas? Neste último caso, quais os montantes envolvidos?

Suspeita de cartel de bancos

A comunicação social refere, hoje, que a Comissão Europeia está a investigar os bancos que contribuem para a formação do valor da Euribor, por suspeita de concertação na definição desta taxa interbancária, utilizada pelas famílias como indexante nos contratos de crédito à habitação.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Liberalização do capital financeiro

O Senhor Presidente da Comissão Europeia continua a falar de propostas pontuais relativamente à crise, mas todos os dias surgem novos contornos e agravamentos, designadamente resultantes da especulação que continua a ser feita com a dívida soberana.

Assim, solicito que me informe do seguinte:

1. Quando decide apresentar uma proposta que ponha fim à liberalização do capital financeiro?

Importações de ramas de açucar de cana

Tendo em conta as medidas que a Comissão Europeia divulgou, recentemente, no Comité de gestão dos produtos agrícolas, para suplantar o défice de açúcar, na UE, na campanha 2011/12, e relembrando que o défice de açúcar foi causado por baixas importações de ramas de açúcar de cana para refinação, verificando-se, pois, que este défice é estrutural e não conjuntural, o que implica que se tomem medidas

Portugal perde com a proposta da Comissão para a reforma da PAC

O PCP no Parlamento Europeu denunciou que a proposta da Comissão Europeia para a reforma da PAC mantém as traves mestras da desastrosa PAC que levou a nossa agricultura à situação em que hoje se encontra, ao crónico e persistente défice agro-alimentar, podendo mesmo agravá-la.

Transacções financeiras em offshores

Sabendo-se que poderá haver centenas de milhares de milhões de euros em paraísos fiscais, provenientes de grupos económicos e financeiros existentes em países com programas de "assistência financeira", designadamente Grécia, Irlanda e Portugal, e tendo em conta que, no Parlamento Europeu, já por diversas vezes se insistiu na necessidade de maior transparência nas transacções financeiras, especialm

Dificuldade de aplicação de disposições do novo Regulamento de controlo

Após a resposta da Comissão a uma pergunta anteriormente submetida sobre este mesmo tema (E-004396/2011), diversas organizações de produtores portuguesas (OP) têm vindo a alertar para o que consideram ser a inaplicabilidade técnica das exigências previstas no Regulamento CE 1224/2009, no caso das embarcações sem convés nem cabi

Sector transformador do bacalhau em Portugal

Em Portugal, o sector transformador do bacalhau, segundo dados de 2009, é responsável por cerca de 1750 empregos directos e um volume de negócios anual da ordem dos 400 milhões de euros. A fileira da salga e secagem ocupa mão-de-obra e incorpora tecnologia portuguesa.