Economia e Aparelho Produtivo

Canalização de verbas públicas para a banca e falências, aquisições e fusões

Prossegue, em vários países da UE, a injecção de dinheiros públicos em bancos privados. Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual a situação, em cada um dos 27 Estados-Membros, relativa a canalização de verbas públicas para o sistema financeiro ocorrida até à data, ao longo dos últimos quatro anos. Solicito ainda que me informe sobre o seguinte:

PCP rejeita Orçamento Comunitário para 2012

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram que este Orçamento segue os mesmos caminhos das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia e não responde às necessidades dos povos, acentuando as divergências e ignorando as consequências da grave crise do capitalismo.

Modernização no domínio dos contratos públicos

A contratação pública deve acolher, de forma transversal, princípios como a maximização do bem-estar social ou a protecção do ambiente, pelo que a compra de bens e serviços pelas autoridades públicas, utilizando fundos públicos, deve responder eficazmente às necessidades dos cidadãos de cada Estado-Membro, assegurando o respeito por critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental.

Modernização no domínio dos contratos públicos

Concordamos com a visão de que a contratação pública deve acolher, de forma transversal, princípios como a maximização do bem-estar social ou a protecção do ambiente.

Exclusão da linha Porto-Vigo da rede base

A nova proposta da Comissão Europeia sobre redes transeuropeias de transportes exclui a ligação ferroviária Porto-Vigo da rede base (a rede fundamental e que poderá ter financiamento prioritário).

Situação social grave em Portugal

Tal como na Grécia, também em Portugal o governo está a desenvolver uma grave ofensiva contra os direitos laborais e as funções sociais do Estado.

Privatização da TAP e concentração no sector do transporte aéreo na UE

A liberalização do sector do transporte aéreo na UE abriu caminho a um claro processo de concentração, de cariz monopolista. Actualmente destacam-se três grandes grupos no sector, tendo a Alemanha e a França um papel dominante.

Queixa sobre suspeita de prática de dumping comercial no sector do handling

Em Abril de 2009, a Comissão de Trabalhadores dos Serviços Portugueses de Handling S.A. (SPdH), comercialmente designada Groundforce Portugal, dirigiu à Comissão Europeia uma queixa na qual se referia à suspeita de prática de dumping comercial no sector do handling, em Portugal.

Liberalização dos serviços de assistência em escala nos aeroportos (handling)

A liberalização dos serviços de assistência em escala nos aeroportos (handling), com a dita abertura do respectivo mercado, levou a uma significativa degradação das condições laborais e à substancial redução dos salários dos trabalhadores do sector.

Auxílio financeiro público a empresas de transporte aéreo

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

- Nos diversos Estados-Membros, em que empresas de transporte aéreo houve injecção de capital público, desde que a Comissão o passou a limitar até à data? Quais os montantes envolvidos?

- Que operações deste tipo foram autorizadas e em que casos houve lugar à aplicação de multas? Neste último caso, quais os montantes envolvidos?