Economia e Aparelho Produtivo
Consequências da suspensão da prorrogação do Acordo de Pescas UE-Marrocos
15 December 2011
Na sequência do chumbo pelo Parlamento Europeu da prorrogação do Acordo de Pescas UE-Marrocos, indissociável da manifesta ilegalidade do acordo, o PCP questionou a Comissão Europeia sobre como irão ser ressarcidos os pescadores e armadores que pescavam ao abrigo daquele acordo e como irá corrigir os graves problemas identificados em futuros acordos.
Celebração de um Protocolo entre a UE e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira
14 December 2011
Congratulamo-nos com a rejeição da prorrogação deste acordo. Como sempre afirmámos, o acordo que a Comissão agora se propunha prorrogar é inaceitável.
Acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos
14 December 2011
Antes de mais, consideramos que um futuro acordo de pescas entre a UE e Marrocos deve estar em conformidade com o direito internacional - o que não acontecia com o que expirou este ano e que o parlamento entendeu hoje mesmo não dar consentimento à sua prorrogação. Esta foi, aliás, uma das razões para que tal tenha sucedido.
Barreiras ao comércio e ao investimento
13 December 2011
O relator assume-se um defensor acérrimo do livre comércio e, nessa medida, é essa visão que acaba por prevalecer no relatório. Visão que está em linha com as posições dominantes no parlamento, unindo a direita à social-democracia.
Consideramos o conteúdo do relatório inaceitável. Estamos perante mais uma desbragada apologia da liberalização e desregulação do comércio internacional.
Acordo de Pescas UE-Marrocos
12 December 2011
Com a proposta de prorrogação deste Acordo, a Comissão é apanhada na curva apertada das suas próprias incoerências e contradições.
A Comissão encomendou e pagou a uma empresa de consultoria externa uma avaliação ex-post dos quatro anos de vigência do Acordo.
Barreiras ao comércio e ao investimento
12 December 2011
Estamos perante mais um hino ao livre comércio (tão frequentes neste parlamento).
Os que o entoam querem, invariavelmente, fazer-nos crer que são as barreiras ao livre comércio que impedem que o progresso e a prosperidade reinem sobre a terra.
Debate «O futuro das pescas em Portugal e a reforma da Política Comum de Pescas» - Intervenção de encerramento
11 December 2011
Jerónimo de Sousa, no debate sobre as pescas, denunciou aquilo que será uma autêntica privatização dos mares: a concentração da propriedade e da actividade num punhado de operadores com maior poderio económico e financeiro. Uma concentração a nível nacional, numa primeira fase, mas inevitavelmente, mais tarde ou mais cedo, ao nível europeu.
Debate «O futuro das pescas em Portugal e a reforma da Política Comum de Pescas» - «Actividade parlamentar do PCP sobre o sector»
11 December 2011
Uma pesquisa não exaustiva daquilo que foi a intervenção parlamentar do PCP ao longo das últimas décadas relembram-nos as várias dezenas de iniciativas já apresentadas.
Debate sobre «O futuro das pescas em Portugal e a reforma da Política Comum de Pescas» - «Política Local de Pescas Sesimbra/Setúbal e a Pesca Artesanal»
11 December 2011
O Sector das Pescas na Região de Setúbal, que outrora teve importante peso económico, encontra – se hoje, com crescentes dificuldades. Às políticas dos sucessivos governos juntaram-se as orientações de submissão da União Europeia.
Debate «O futuro das pescas em Portugal e a reforma da Política Comum de Pescas» - Intervenção de abertura
11 December 2011
A situação e a evolução do sector das pescas, em Portugal, como nos demais países da União Europeia, é inseparável da orientação, do conteúdo e dos efeitos da Política Comum de Pescas.