Economia e Aparelho Produtivo

Estado actual do plano plurianual relativo ao carapau

Os planos de gestão plurianuais constituem uma ferramenta importante para a gestão sustentável dos recursos haliêuticos. Isto mesmo é reconhecido por esta resolução.

Contributo da política comum das pescas para a produção de bens públicos

Lamentamos que durante as negociações para a redacção de uma resolução comum, a maioria dos grupos políticos – direita, liberais e social-democracia – tenha decidido excluir alguns dos pontos fundamentais da resolução que apresentámos.

Acordo UE-Marrocos sobre a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca

Esta resolução é mais profissão de fé no livre comércio. Insiste-se “que a abertura dos mercados e a progressiva integração no mercado interno da UE podem constituir instrumentos poderosos para o desenvolvimento dos países do Sul do Mediterrâneo e ajudar a minorar a pobreza e o desemprego generalizados, que estão na origem de problemas económicos, migratórios e de segurança na região”.

Relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos

Esta proposta de regulamento não vem resolver os problemas actualmente registados neste sector. Milhares de explorações leiteiras continuam a encerrar, com o preço do leite pago à produção a não compensar os elevados custos de produção.

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo UE-Marrocos sobre a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca

O acordo UE-Marrocos hoje aprovado significa a imediata liberalização do comércio de produtos agrícolas e da pesca.
Existiam, pelo menos, duas fortes razões para a recusa deste acordo:

Relações contratuais no sector do leite e dos produtos lácteos

Esta proposta de regulamento não resolve os problemas fundamentais com que o sector do leite se depara.

Ela constitui mais uma etapa no caminho da justificação da decisão, inaceitável e desastrosa, de acabar com as quotas leiteiras em 2015. E só por isto, ela é já inaceitável.

Acordo UE-Marrocos sobre a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca

Este é mais um acordo que beneficiará poucos em prejuízo de muitos, de ambos os lados do Mediterrâneo.

Ganham grandes grupos económicos europeus (da grande distribuição e não só), as multinacionais exportadoras, que assim conquistam novos mercados e acedem a mão-de-obra barata, bem como à possibilidade de melhor contornar normas sociais, laborais e ambientais, em vigor nos países europeus.

Protocolo UE- Guiné-Bissau relativo às possibilidades de pescas

O Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a UE e a Guiné-Bissau, em vigência no período de 2007-2011, terminou a 15 de Junho de 2011.

Contribuição da Política Comum de Pescas para a produção de bens públicos

O sector das pescas, para além da importância estratégica que tem para o abastecimento público de pescado e para o equilíbrio da balança alimentar dos Estados-membros, contribui também, consideravelmente, para o bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, o desenvolvimento local, o emprego, a manutenção/criação de actividades económicas e de postos de trabalho a montante e a jusante da pes

Apoio aos agricultores afectados pela seca prolongada

Face à situação de seca prolongada que se vive em Portugal, causa de prejuízos acrescidos aos agricultores portugueses, o deputado João Ferreira questionou hoje a Comissão Europeia sobre a mobilização de apoios excepcionais aos agricultores portugueses.