Economia e Aparelho Produtivo
Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento (CE) n.º 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das agências de notação financeira
9 March 2012
(projeto de resolução n.º 207/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em julho passado, debatemos aqui um outro projeto que recomendava a criação de uma agência de rating europeia. Hoje, discutimos esta recomendação, desta vez do CDS, para alterar o quadro regulatório das agências. Importa, por isso, recordar algumas ideias que na altura formulámos.
Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional
9 March 2012
...e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008
Declaração de voto
(proposta de lei n.º 35/XII/1.ª)
ºSr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Linha da Beira Baixa
9 March 2012
A linha da Beira Baixa foi recentemente objecto de um plano de modernização da infra-estrutura até à cidade da Covilhã o que representou um investimento de 350 milhões de euros.
O investimento efetuado prometia ganhos consideráveis em termos de conforto e tempo de viagem.
Falência do Europarque, em Santa Maria da Feira e críticas à sua criação e gestão pela Associação Empresarial de Portugal
8 March 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
Trouxe aqui vários casos e, se fizéssemos um pequeno exercício de memória, podíamos estar aqui todo o tempo das declarações políticas a enumerar casos do interesse público a ser subjugado ao interesse privado, ao interesse de grupos privados.
A seca que atinge o País e às suas consequências na produção agrícola e na floresta
8 March 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Freitas,
De facto, a Sr.ª Ministra da Agricultura, com a sua fé na providência, esperava pela chuva, que não veio, pelo menos de forma suficiente, e, por isso, quero, numa primeira constatação, registar que é tardia a intervenção do Ministério relativamente a este grave problema da agricultura portuguesa.
PCP confronta Governo com as políticas que continuam a arruinar o país
7 March 2012
O Secretário-geral do PCP confrontou hoje o Primeiro-ministro com as ruinosas políticas que o governo está a aplicar, conduzindo milhares de trabalhadores, jovens, pensionistas, para condições de vida, económica e socialmente muito difíceis.
Necessidade de um matadouro no Algarve
7 March 2012
A atividade do Matadouro Regional do Algarve, localizado no concelho de Loulé, foi suspensa
no dia 2 de Julho de 2007 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), devido
ao incumprimento das condições de higiene mínimas. Posteriormente, a Direção-Geral de
Veterinária retirou este matadouro da lista de estabelecimentos de abate aprovados.
Cria a Taxa sobre Transações Financeiras em Bolsa
2 March 2012
1. Nada escapa à austeridade concebida e imposta pela Troika que ataca e agride os mais fracos e compromete o desenvolvimento futuro do nosso País.
Recomenda ao Governo um novo modelo de contratualização com as empresas de transportes públicos
2 March 2012
(projeto de resolução n.º 202/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Assoreamento dos portos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde
2 March 2012
Os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto realizaram, recentemente, um conjunto de
visitas e reuniões com diversas entidades ligadas ao sector das pescas para averiguar e
perceber a dimensão do problema do assoreamento das barras da Póvoa de Varzim e Vila do
Conde.
Depois de falar com o Sindicato dos Pescadores, com associações de armadores, com a