Economia e Aparelho Produtivo
Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição
9 February 2012
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que Regula os horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição. Agostinho Lopes afirmou no plenário que o direito ao descanso semanal de todos os que trabalham, uma regulação do mercado de bens de consumo e o ordenamento do comércio, exige a regulação dos horários como um elemento fundamental.
Investimentos na Rede Rodoviária do Distrito de Setúbal
9 February 2012
Em reposta à Pergunta 1363/XII/1ª do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
sobre a necessidade de intervir na EN 4 no Concelho do Montijo, o Governo afirma que foram
definidas prioridades para o Distrito de Setúbal para desenvolver em 2012/2013, em matéria de
manutenção e conservação da rede rodoviária.
Alterações ao PROMAR decorrentes do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego
9 February 2012
O Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado recentemente em
sede da Comissão Permanente de Concertação Social, no capítulo políticas económicas, tem
inscrita uma alínea sobre o PROMAR.
O conteúdo da referida alínea tem a referência a alguns ajustamentos ou reestruturações do
Criticas às declarações proferidas pelo Primeiro-Ministro sobre o cumprimento do Memorando de Entendimento, tendo em conta a situação do País
8 February 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Junqueiro,
Fala-nos hoje de problemas sérios que atingem o País. De facto, o País está com bastantes dificuldades, está a afundar-se com o aumento do desemprego e da recessão e a única solução que nos é apresentada é a dos baixos salários.
"Dia 11, no Terreiro do Paço, luta-se contra o Pacto de Agressão"
8 February 2012
João Oliveira afirmou hoje na tribuna da Assembleia da República que, ao contrário daqueles que procuram recorrentemente responsabilizar os trabalhadores e as suas lutas pelos problemas do País, a luta contra o Pacto de Agressão impõe-se como um imperativo patriótico contra a ruína e a bancarrota do País.
Portos Póvoa do Varzim e Vila do Conde
7 February 2012
O assoreamento dos Portos no norte do país está a levantar fortes entraves à atividade
piscatória, colocando diariamente em risco a vida de milhares de pescadores e a subsistência
deste sector, numa região cada vez mais deprimida sob o ponto de vista económico e social.
Uma situação que se mostra particularmente gravosa nos portos de Vila do Conde e Póvoa de
Construção de rotunda no cruzamento da EN 125 com a EM 524, na freguesia de Pêra, concelho de Silves
6 February 2012
No dia 26 de Abril de 2007, questionámos o Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a sua intenção de construir uma rotunda no cruzamento da EN 125 com a
EM 524, localizado na Freguesia de Pêra, concelho de Silves.
Esta pergunta foi endereçada ao Governo na sequência de um abaixo-assinado, subscrito por
Transição para a Televisão Digital Terrestre no Algarve
3 February 2012
A introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal, inerente à natural evolução tecnológica
deste meio de comunicação, deveria constituir uma oportunidade para a melhoria quantitativa e
qualitativa da oferta de televisão em Portugal e não um verdadeiro pesadelo para uma parte da
população portuguesa e um excecional negócio para uma parte dos interesses económicos que
Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição
3 February 2012
Exposição de Motivos
I
1. No passado dia 16 de Outubro fez um ano que entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 111/2010, do segundo governo PS/Sócrates, que liberalizou completamente os horários de funcionamento das unidades da Grande Distribuição com mais de 2 mil metros quadrados. Decreto-Lei submetido à Apreciação Parlamentar n.º 73/XI/2.ª, proposta pelo Grupo Parlamentar do PCP, debatida na Assembleia da República a 22 de Dezembro de 2010.
O seu objetivo de revogação do Decreto-Lei n.º 111/2010 foi frustrado pela votação conjunta do PS, PSD e CDS-PP.