Assuntos e Sectores Sociais
Regime de acesso e de exercício da actividade funerária
14 December 2010
Do decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício
da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho
(apreciação parlamentar n.º 72/XI/2.ª)
Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Com o Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, o Governo avança com o que muitos julgariam impensável, a privatização dos cemitérios.
Debate com o Primeiro-Ministro sobre política de educação
10 December 2010
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Neste último debate quinzenal do ano, como tem acontecido anteriormente, o Governo, possivelmente, vai dizer «mais uma vitória.»
Acho que o Sr. Primeiro-Ministro incorre no sério risco de reincarnar aquela figura célebre do General Pirro, que ganhou todas as batalhas, mas perdeu a guerra.
Não seria preocupante se não fosse o País a perder!
PCP confronta Governo com a intenção de alterar a legislação laboral
10 December 2010
O PCP confrontou hoje o Governo com a intenção de alterar a legislação laboral e de colocar em causa a actualização do Salário Mínimo. Jerónimo de Sousa afirmou que para os trabalhadores o Governo tem a mão pesada, enquanto que para os grupos económicos, permite-se a fuga aos impostos, na tributação dos dividendos.
Código dos Regimes Contributivos do sistema previdencial da Segurança Social
9 December 2010
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social
(projecto de lei n.º 460/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Oportunidade perdida — é desta forma que o PCP classifica o processo de revisão do Código Contributivo levado a cabo pelo Governo PS.
Projecto do PCP de normas abertas e formatos livres aprovado na generalidade
9 December 2010
Foi discutido o Projecto de Lei do PCP, retomando a proposta que apresentou em 2008, reafirmando os fundamentos de uma iniciativa pioneira de importância crucial, estratégica, na adopção de normas abertas e formatos livres nos sistemas informáticos do Estado Português.
Falecimento do Professor Hernâni Lopes
9 December 2010
Voto de pesar pelo falecimento do Professor Hernâni Lopes
(voto n.º 81/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde
3 December 2010
Petição solicitando a confirmação da legalidade do financiamento pelos municípios de sistemas de protecção social e/ou cuidados de saúde
(petição n.º 42/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, quero saudar os subscritores desta petição que se encontram hoje aqui connosco e realçar a sua luta e reivindicação por aquilo que são os seus direitos.
Atribuição pelos municípios de subsídios aos serviços sociais dos trabalhadores e CCD — Centros de Cultura e Desporto
3 December 2010
Petição solicitando a adopção de medidas legislativas adequadas para confirmar a legalidade da atribuição pelos municípios de subsídios aos serviços sociais dos trabalhadores e CCD — Centros de Cultura e Desporto
(petição n.º 43/XI/1ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Perguntas do PCP sobre o Salario Minimo Nacional
3 December 2010
Perguntas do PCP na Assembleia da República sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional em 2011.
Debate de actualidade promovido pelo PCP sobre o “Aumento do salário mínimo nacional”
3 December 2010
O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, a necessidade de aumento do SMN. Jorge Machado afirmou que é urgente distribuir melhor a riqueza produzida e assim promover uma sociedade mais justa que permita, de uma forma sustentada, combater a pobreza e valorizar o trabalho e os trabalhadores.