Projectos de Resolução
Recomenda ao Governo a realização de concursos de apoio à produção literária e apoio às artes e a publicação dos resultados dos últimos concursos
3 July 2015
É consagrada na Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 73.º, a responsabilidade do Estado para a promoção da “democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural (…)”.
Rejeita a criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal
3 July 2015
Não é nova a intenção de redução da capacidade do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados hospitalares na Península de Setúbal. Recordamos as expressões utilizadas pelos membros do Governo que evidenciam bem esse objetivo, como a necessidade de “eliminar redundâncias” ou de “eliminar sobreposições”.
Pelo Reforço dos cuidados de saúde de proximidade e pela resolução urgente dos constrangimentos existentes nos cuidados de saúde primários
3 July 2015
I A realidade dos Cuidados de Saúde Primários
Assegura aos jovens um regime especial de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos
2 July 2015
A Constituição da República Portuguesa afirma que “todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural” e incumbe o Estado de “incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural” e “apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, nas suas múltiplas formas e express
Rejeita a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo
1 July 2015
Foi recentemente apresentada pelo Governo aos autarcas do distrito de Santarém, a intenção de criar o “Grupo Hospitalar do Ribatejo”, resultante da fusão entre o Centro Hospitalar do Médio Tejo e o Hospital Distrital de Santarém.
Esta notícia causou uma enorme preocupação em toda a região e suscitou já diversas tomadas de posição por parte de órgãos autárquicos e comissões de utentes.
Defende a construção do novo Hospital Central público de Évora
29 June 2015
Exposição de motivos
Há muito que as promessas de construção do novo Hospital Central público de Évora se sucedem e que a sua concretização é adiada.
Recomenda ao Governo o imediato depósito e publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública
26 June 2015
Na administração pública local, a legislação prevê a celebração de acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP), por negociação entre as autarquias e os sindicatos.
Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino Superior Público em Portugal
26 June 2015
O atual contexto do Ensino Superior Público é um dos mais dramáticos desde a Revolução de Abril. Fruto de políticas concertadas de desinvestimento dos sucessivos governos PS, PSD e CDS e do incumprimento das leis de financiamento do Ensino Superior da sua autoria, muitas das instituições do Ensino Superior Público estão no limiar da rutura financeira.
Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pela queda de granizo na região do Douro
26 June 2015
No passado dia 9 de junho uma trovoada de granizo abateu-se sobre a região do Douro afetando especialmente a freguesia de Celeirós do Douro, bem como a localidade de Paradelinha, concelho de Sabrosa.
Recomenda ao Governo que assuma as suas responsabilidades e assegure a gestão dos equipamentos sociais da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, assim como garante o vínculo público dos respet. trabalhad.
26 June 2015
Face à falta de resposta de sucessivos Governos na criação de equipamentos sociais para a infância e para idosos e face às necessidades da população neste tipo de resposta, muitas freguesias, numa clara substituição do Governo, acabando por assegurar atribuições e competências que não são suas.