Projectos de Resolução
Pela Reabertura do Pólo de Saúde de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais
25 November 2015
Em abril de 2014, o Governo PSD/CDS decidiu encerrar o Pólo de Saúde de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais. Esta decisão foi o culminar de um processo de esvaziamento, desinvestimento e desmantelamento que se iniciou em 2005 mas que teve novo impulso com a saída de um clínico em 2011. Esta saída acelerou a degradação e o acesso aos cuidados de saúde naquela vila.
Construção Urgente da Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal
25 November 2015
A oferta da rede pública ao nível do ensino secundário na Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal é muito insuficiente face ao número de jovens com idade de frequência deste nível de ensino e não evoluiu de molde a acompanhar a evolução demográfica que se verificou.
Recomenda a definição de um conjunto de prioridades para a Agricultura Familiar, tendentes ao estabelecimento de um Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa
18 November 2015
Preâmbulo
Recomenda ao Governo a anulação do processo de privatização da Empresa Geral do Fomento, S.A. (EGF)
6 November 2015
Exposição de motivos
Os compromissos do anterior Governo PSD/CDS com os grupos económicos e a sua total subordinação a esses interesses marcam o período de mais de quatro anos de política de abdicação do interesse nacional, de entrega deliberada de parte da soberania política a interesses privados e estrangeiros e a continuidade de uma política contrária ao interesse nacional.
Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos
23 October 2015
Aos 23 dias do mês de outubro de 2015, os Deputados eleitos na XIII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria.
Em defesa da dignificação do Queijo da Serra e da atividade Pastorícia no Parque Natural da Serra da Estrela
3 July 2015
A 16 de Julho de 1976 foi criado o Parque Natural da Serra da Estrela através do Decreto-Lei n.º 557/76. Esta conquista das populações locais, abrange atualmente uma área de cerca de 90 000 hectares, integrando território de concelhos dos distritos da Guarda e Castelo Branco assim como algumas freguesias e aldeias dos distritos de Viseu e Coimbra.
Por uma nova política de saúde pública
3 July 2015
I
A Organização Mundial de Saúde define a saúde como o “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afeções e enfermidades”.
Propõe a saída de Portugal do processo de ratificação do Tribunal Unificado de Patentes
3 July 2015
Preâmbulo
Na senda da adesão de Portugal ao Acordo de Londres (2000) e ao Acordo de Cooperação Reforçada, o Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de resolução nº 98/ XII/4ª que prevê a adesão de Portugal ao Tribunal Unificado de Patentes.
Recomenda ao Governo a resolução da subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e elabore um plano de viabilização dos ENVC a partir da construção dos NPO para a Marinha Portuguesa
3 July 2015
A Resolução do Conselho de Ministros nº 35-A/2015, de 8 de junho de 2015, autoriza a “Marinha a realizar a despesa relativa à aquisição de dois navios-patrulha oceânicos da classe “Viana do Castelo”. Nesta resolução está previsto que a construção dos referidos dois navios seja efetuada “até ao montante máximo de 77 000 000, 00 EUR”, valor que será acrescido de “IVA à taxa legal em vigor”.
Pelo apoio aos agricultores da Península de Setúbal – reintegração das zonas rurais e desfavorecidas da região no PDR 2020
3 July 2015
Exposição de Motivos
A Península de Setúbal é um território com importante produção agrícola e com produtos de elevada qualidade. As características dominantes da região resultam da localização privilegiada, dos fatores climáticos e dos recursos aquíferos, proporcionando um enorme potencial agrícola e florestal.