Projectos de Resolução
Pela reposição dos descontos aos reformados e estudantes nos transportes públicos
26 June 2015
Exposição de Motivos
Nos últimos quatro anos, o Governo impôs uma política de aumento brutal de preços dos transportes públicos, associada a uma política de sistemática redução da oferta e da fiabilidade e segurança da operação. Estas duas linhas convergiam para o único objetivo estratégico do governo para os transportes públicos: as privatizações.
Recomenda ao Governo a implementação das recomendações e conclusões relativas ao aeroporto de Beja saídas do grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito
26 June 2015
A ideia da criação do aeroporto de Beja começa a ser construída a partir da câmara municipal de Beja, de maioria CDU, que começou a reclamar o aproveitamento da Base aérea de Beja para o trafego civil, dada a sua localização privilegiada e potenciadora do desenvolvimento da região. Datará de 1991 um protocolo entre diversas entidades para estudo da utilização civil daquela infraestrutura militar.
Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes
26 June 2015
Exposição de Motivos
Propõe a adoção de preços máximos na comercialização de combustíveis líquidos e gasosos
26 June 2015
Exposição de Motivos
Pelo cancelamento das privatizações da EMEF e CP Carga
25 June 2015
Os processos de privatização da EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A. e CP Carga, Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A., são parte integrante do processo de liquidação do sector ferroviário nacional e integram-se igualmente no processo de privatizações que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato.
Pela rejeição do denominado Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)
19 June 2015
Preâmbulo
A União Europeia (UE) está a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) o denominado «Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento» (Transatlantic Trade and Investiment Partnership – TTIP), desde Junho de 2013.
Propõe medidas visando a defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, o financiamento adequado do sistema previdencial e a transparência na utilização dos seus recursos financeiros
12 June 2015
As preocupações com o financiamento da Segurança Social são algumas das mais sentidas pelos portugueses, não apenas pelos trabalhadores reformados que veem com preocupação a possibilidade de novos cortes nas suas pensões de reforma mas também pelos trabalhadores em idade ativa que veem em perigo as suas expectativas de acesso à reforma ou à proteção social.
Propõe o financiamento às escolas do Ensino Artístico Especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um ensino de qualidade
12 June 2015
Nas escolas do Ensino Artístico Especializado (EAE) de música e de dança, o atual ano letivo 2014/2015 ficou marcado por uma situação dramática de atrasos inaceitáveis do Governo no cumprimento das obrigações contratuais com estas escolas. Esta situação, no entanto, já ocorre há vários anos, tendo-se vindo a agravar especialmente nos últimos quatro.
Contra as portagens na A23
12 June 2015
A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes.
Recomenda ao Governo a anulação do Despacho nº 5610/2015 do Ministério da Agricultura e do Mar que designou a Federação Renovação do Douro como entidade que sucede à Casa do Douro
11 June 2015
O Ministério da Agricultura e do Mar publicou a 27 de maio o Despacho nº 5610/2015 que designou a Federação Renovação do Douro, constituída a partir de ligações à CAP e aos grandes interesses da comercialização de vinhos, como entidade que sucede à actual Direcção, ainda eleita pelos viticultores durienses, na gestão e titularidade da Casa do Douro.