Projectos de Resolução
Pela valorização do Hospital Visconde Salreu em Estarreja
6 January 2021
Exposição de motivos
O concelho de Estarreja é atravessado por duas autoestradas (A1 e A29), pela linha de caminho de ferro do norte, e tem um grande parque industrial de indústria química que emprega várias centenas de trabalhadores.
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de Outubro, «Altera regime geral da gestão de resíduos»
17 December 2020
(Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 207— 23 de outubro de 2020)
No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 34/XIV-2.ª (PCP) do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, “Altera o regime geral da gestão de resíduos”, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
Recomenda ao Governo a efectivação urgente das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade
14 December 2020
Exposição de Motivos
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CPIPREPE), aprovado pela Assembleia da República na anterior legislatura, apurou um conjunto de conclusões e recomendações, com vista a pôr fim às rendas excessivas do sector.
Pela Valorização dos Vigilantes da Natureza
10 December 2020
Exposição de Motivos
Os Vigilantes da Natureza asseguram, nas respetivas áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza.
Avaliação Ambiental e Grandes Condicionantes para a Pesquisa, Prospecção e Exploração de Depósitos Minerais
10 December 2020
Exposição de Motivos
A valorização da produção nacional é fundamental para o progresso do país, para a melhoria das condições de vida da população, para a defesa da soberania e independência nacionais.
A exploração de depósitos minerais é uma das atividades que pode contribuir para o desenvolvimento económico e que pode e deve servir como motor de desenvolvimento e progresso.
Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros
9 December 2020
Os enfermeiros, pelas características das suas funções, das suas competências e das condições de trabalho, da pressão e das situações de stress que muitas vezes enfrentam, têm associado à profissão a penosidade e o risco, que importa ser devidamente reconhecida. O risco está relacionado com a exposição a produtos químicos e biológicos, com picadas, cortes ou queimaduras, com a exposição a radiações ou a doenças infeciosas.
Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC, E.P.E.
4 December 2020
Exposição de motivos
Recomenda ao Governo que atribua ao Hospital Distrital de Santarém o nome de Hospital Bernardo Santareno
3 December 2020
A Assembleia da República aprovou recentemente por unanimidade, sob proposta de S. Ex.ª o PAR, um voto que assinalou o centenário do nascimento de Bernardo Santareno.
Desse voto consta o seguinte:
“Nascido em Santarém, a 19 de novembro de 1920, Bernardo Santareno – pseudónimo do psiquiatra António Martinho do Rosário – foi um dos mais relevantes dramaturgos portugueses do século XX, afirmando-se pela vasta obra literária, essencialmente no domínio do teatro, mas onde pontua a prosa e a poesia.
Retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições
12 November 2020
Exposição de motivos
Face à epidemia, o PCP tem defendido o reforço do Serviço Nacional de Saúde, assegurando ao mesmo tempo a proteção sanitária e uma ação de pedagogia da proteção.
Recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Carteiros
13 October 2020
Exposição de motivos
Os trabalhadores dos CTT, em particular os carteiros, têm vindo a ser confrontados com o agravamento das condições de trabalho a um nível insuportável. Desde que foi iniciado o caminho com vista à privatização da empresa em 2013, o encerramento de serviços, a sobrecarga de trabalho, o ataque aos direitos laborais, a quantidade crescente de “giros em dobra”, são múltiplos fatores para uma exploração e um desgaste inaceitável dos trabalhadores.