Projectos de Lei

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime

9 November 2009

Preâmbulo

Código de Processo Penal

9 November 2009

 

Altera o Código de Processo Penal visando a defesa da investigação e a eficácia do combate ao crime

Para pesquisar a situação: clique aqui

Sistema de Identificação Electrónica de Veículos e Dispositivo Electrónico de Matrícula

6 November 2009

 

Enriquecimento ilícito

2 November 2009

 

Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito

Empresa Nacional de Urânio, S.A.

23 October 2009

 

Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização

15 October 2009

 

 

Projecto de Lei que elimina os Mecanismos de Aumento do Horário de Trabalho

15 October 2009

 

Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho

Estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

15 October 2009

 

Carreiras contributivas longas

15 October 2009

 

Protecção dos trabalhadores na contratação a termo

15 October 2009