Projectos de Lei
Combate a precariedade na Administração Pública
18 November 2009
Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública
Estatuto do Bolseiro de Investigação
13 November 2009
Actualização extraordinária das bolsas de investigação
Primeira alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto
Taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes
13 November 2009
Revoga as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes
Actualização extraordinária das bolsas de investigação
12 November 2009
Actualização extraordinária das bolsas de investigação
Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação
12 November 2009
Depois de o Governo anterior ter anunciado por diversas vezes a alteração do Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica e de ter inclusivamente assumido esse compromisso em encontros com os interessados, vem agora o XVIII
Regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E. e os estatutos da CP
11 November 2009
Revoga o Decreto-Lei n. º 137-A/2009, de 12 de Junho, que «Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, EPE e os estatutos da CP»