Projectos de Lei
Envolvimento de contingentes das Forças Armadas ou de Forças de Segurança Portuguesas em operações militares fora do território nacional
27 January 2010
Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
21 January 2010
Regime Jurídico da Tutela Administrativa
21 January 2010
Alteração ao Regime Jurídico da Tutela Administrativa, Aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade
20 January 2010
Preâmbulo
O nosso país está hoje confrontado com uma das mais graves crises económicas e sociais das últimas décadas. Fazer face às despesas da educação exige das famílias um esforço de sobrevivência injusto, fruto da desresponsabilização do Estado e do sub-investimento público da educação.
Apoio ao Movimento Associativo Popular
15 January 2010
Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais