Petição solicitando a repavimentação da ER361, no troço entre Alcanede e Alcanena
(petição n.º 56/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Sei que já fui chamado para intervir e peço desculpa por não estar presente, mas estava a participar nos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e vim logo que me foi possível.
Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Petição solicitando o não encerramento total da linha ferroviária entre Lisboa e Évora e, consequentemente, a manutenção da circulação do comboio intercidades que faz a ligação Évora/Lisboa/Évora
(petição n.º 61/XI/1ª)
Defende a manutenção do serviço intercidades Lisboa/Évora e Lisboa/Beja e reclama a sua qualificação em termos de oferta e adequação de horários

Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 68/XI, que Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001,
de 20 de Agosto
(proposta de lei n.º 47/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Começo por me referir, naturalmente, aos parabéns dirigidos pela Deputada Jamila Madeira ao Governo pela colocação da dívida soberana no mercado e fazendo três comentários.