Perguntas e propostas
Apoios ao estabelecimento e funcionamento de ligações marítimas regulares na Região Autónoma da Madeira
31 March 2015
Um dos grandes constrangimentos à dinamização do desenvolvimento económico da Região Autónoma da Madeira, conforme é reconhecido por vários agentes locais, é a escassez de ligações inter-ilhas e a inexistência de ligações marítimas regulares entre a Madeira e o continente.
Impactos da legislação da UE nos portos dasregiões ultraperiféricas
31 March 2015
Numa reunião recente com responsáveis da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira fui alertado para os impactos significativos e injustificados de alguma da legislação da UE nas Regiões Ultraperiféricas (RUP). Como exemplos são referidas as directivas relativas ao controlo de emissões e às obrigações de descarga de resíduos em todos os portos.
Áreas de propriedade e gestão comunitárias na UE
31 March 2015
A existência de áreas de propriedade e gestão comunitárias constitui uma experiência comum a vários países da União Europeia, muito rica, que importa preservar e incentivar, e que no caso de alguns Estados-Membros, como Portugal, é inclusivamente reconhecida no respectivo ordenamento constitucional.
Fim da Posição Comum da UE sobre Cuba
30 March 2015
A União Europeia, os seus Estados-Membros e a República de Cuba iniciaram negociações tendo em vista a celebração de um Acordo de Diálogo Político e de Cooperação. Ambas as partes avaliam positivamente este passo e as rondas de negociação entretanto decorridas, a conclusão com sucesso deste acordo pode colocar um ponto final na postura de ingerência da parte da UE nos assuntos internos de Cuba.
Polis da Ria Formosa (Portugal)
27 March 2015
No quadro do programa Polis, financiado por verbas do QREN, estão identificadas quatro áreas de intervenção prioritárias abrangendo 308 km de frente costeira e 220 km de frentes lacunares e estuarinas, num investimento global de 300 milhões de euros.
Metro Mondego SA
27 March 2015
A empresa Metro Mondego, S. A., é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, constituída por escritura pública a 20.05.1996 tendo por objecto a construção e exploração, em regime de concessão atribuída pelo Estado, de um sistema de metro ligeiro de superfície nas áreas dos municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã (Portugal).
Cinco Pesticidas possivelmente cancerígenos
27 March 2015
Cinco pesticidas foram classificados recentemente como "possível ou provavelmente" cancerígenos para o homem pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro (IARC), estrutura da Organização Mundial de Saúde (OMS). Os riscos foram avaliados com base em estudos de exposição agrícola nos Estados Unidos, Canadá e Suécia, bem como em testes em animais de laboratório.
Cuba e quota de açucar CXL
27 March 2015
Existem neste momento conversações políticas e comerciais entre a União Europeia e Cuba. A Alta Representante da EU para a Política Externa e Segurança deslocou-se recentemente a Cuba, em 23 e 24 de Março de 2015, onde anunciou que as negociações seriam aceleradas com a esperança de estarem concluídas até ao final de 2015.
Pioneer 1507
27 March 2015
As autorizações para a introdução de OGMs no espaço europeu têm estado bloqueadas há vários anos. Existem no entanto fortes pressões por parte das grandes empresas multinacionais do sector, tais como a BASF, a Syngenta, a Pioneer, Monsanto ou a Bayer.
Refinadores e quota de açucar CXL
27 March 2015
Os refinadores de açúcar da UE estão a trabalhar muito abaixo da capacidade instalada devido à falta de matéria-prima (rama de açúcar), importada de fornecedores preferenciais com os quais a União Europeia tem parcerias económicas.