Economia e Aparelho Produtivo
Relatório Seppänen - Segurança das instalações nucleares<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
13 January 2004
Trata-se de estabelecer um quadro normativo juridicamente vinculativo no capítulo da segurança das instalações nucleares, chamando-se a atenção para a circunstância de as medidas de segurança nuclear se manterem ainda muito díspares entre os Estados - Membros.
Relatório Herzog sobre Livro verde sobre os serviços de interesse geral - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE
13 January 2004
Neste debate sobre o relatório Herzog relativo ao “Livro Verde sobre
os Serviços de Interesse Geral (SIG)” que a Comissão Económica e
Monetária do Parlamento Europeu adulterou, insistimos na necessidade de
se aprovarem propostas que reconheçam a importância de serviços
Regulação do mercado e rendimentos dos olivicultores na reforma da OCM do Azeite<br />Resposta à <A href="pe-perg-20031112-3.htm">Pergunta
22 December 2003
O mecanismo de intervenção foi suprimido aquando da reforma de 1998. Desde então, constatou-se que os preços do mercado se situaram, salvo muito esporadicamente, acima do antigo preço de intervenção.
Relatório Stevenson sobre o Protocolo de Pescas entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
18 December 2003
O quinto protocolo de pescas entre a Comunidade Europeia e a Costa de Marfim terminou a 30 de Junho. A Comissão, com a presente proposta, visa a prorrogação do actual Protocolo, por um ano, o que merece o nosso acordo.
Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e Quotas para 2004 - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE
18 December 2003
A proposta da Comissão de TAC e quotas para 2004, baseada nos
pareceres de CIEM, avança com cortes significativos nos TAC e nas
quotas para 2004 e um sistema temporário de gestão do esforço de pesca.
As propostas traduzem uma limitação de dias de pesca no período de
Relatório Sommer - Teleportagens<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
18 December 2003
Acompanhamos a posição que pretende adiar a criação do serviço europeu de teleportagem para 1.1.2007, preconizando que o objectivo da directiva deverá ser o de assegurar a interoperabilidade generalizada entre os diversos sistemas, devendo a Comissão apresentar um estudo até 31.12.2009, sobre a difusão e a interoperabilidade das várias tecnologias e uma análise de custo-benefício.
Regime fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado como combustível para fins profissionais - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
18 December 2003
Relatório Piia-Noora Kauppi sobre um regime
fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado
como combustível para fins profissionais e aproximar
os impostos especiais sobre o consumo de gasolina e gasóleo
Relatório Daul que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
16 December 2003
O leite é um produto estratégico para a economia dos Açores, pelas actividades económicas e emprego que gera, representando 80% do produto agrícola bruto regional, 25% das entregas de leite nacionais e garantindo rendimento a cerca de cinco mil produtores, com elevada produtividade.
Relatório Schmidt relativo ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável aos serviços<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
16 December 2003
A presente proposta da Comissão visa suprimir a isenção de IVA para os serviços postais, que existe desde a sexta directiva sobre o IVA, de 1977. A Comissão visa assim dois objectivos: continuar o processo de instauração de regime único para o IVA e contribuir para a liberalização dos serviços postais em curso, ao nível da UE, preconizada pela directiva 2002/39/CE.
Relatório Othmar Karas - regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
16 December 2003
O objectivo aparente desta proposta de directiva é evitar a dupla tributação dos lucros, nomeadamente assegurando que os lucros tributados e pagos a título de dividendos por uma sociedade afiliada à sua sociedade-mãe não sejam duplamente tributados.