Economia e Aparelho Produtivo
Cessação do Acordo de Pescas entre UE e Marrocos - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE
29 March 2004
Após a cessação do Acordo de Pescas entre a União Europeia e
Marrocos têm surgido diversas questões que as organizações de
produtores da pesca portuguesa me colocaram numa reunião recente e de
que destaco:
Relatório Ingo Schmitt sobre Negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre EM e países terceiros - Declaração de voto de Sérgio Ribeiro no PE
29 March 2004
Esta proposta de Regulamento vem no seguimento de uma decisão do
Tribunal de Justiça, resultante de um recurso apresentado pela Comissão
contra os Estados-Membros que tinham celebrado acordos bilaterais
chamados de "céu aberto" com os EUA, por violação da competência
Aplicação aos produtos energéticos e à electricidade de isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
29 March 2004
Relatório Berés no que se refere à
possibilidade de determinados Estados-membros aplicarem,
relativamente aos produtos energéticos e à
electricidade, isenções ou reduções
temporárias dos níveis de tributação
Relatório Karas relativo a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
29 March 2004
A presente proposta de directiva faz parte do Pacote Monti original de 1998 que pavimentava o caminho para uma maior harmonização fiscal no seio da União Europeia.
Relatório Skinner - harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
29 March 2004
A directiva da transparência é uma das que falta para completar o plano de acção dos serviços financeiros, visando atingir o objectivo da criação de um mercado interno dos serviços financeiros em 2005. O último Conselho da Primavera deu a indicação ao PE da sua vontade em completar este processo antes das próximas eleições europeias.
Modernização da frota pesqueira portuguesa - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE
23 March 2004
Sabendo-se que há projectos importantes para a modernização da frota
pesqueira registada nos portos portugueses de Peniche, Nazaré, Sesimbra
e Setúbal, onde a pesca costeira e artesanal tem grande importância
para as populações locais e o desenvolvimento regional, além do
Sobre a anunciada intenção de desactivação da SOREFAME-Bombardier
18 March 2004
A empresa canadiana Bombardier - indicada como o maior fabricante mundial de comboios - anunciou a intenção de desactivar totalmente ou em grande parte, sete unidades na Europa - algumas das quais referenciadas pela sua elevada qualidade de produção -, pelo menos em Portugal, na Grã-Bretanha, na Alemanha, na Suécia e na Suíça.
Relatório Bradbourn - rede transeuropeia de transportes<br />Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
11 March 2004
A questão que se coloca, em Portugal como noutros países, é a integração e coerência da alta velocidade com a restante rede ferroviária, formando uma malha coerente de acessibilidades para as populações, garantindo conexões com as regiões do país e o exterior, contribuindo para a coesão económica, social e territorial.
Relatório Schmidt - imposto sobre o valor acrescentado aplicado aos serviços postais<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
11 March 2004
Esta proposta da Comissão Europeia visa a supressão da isenção de IVA concedida aos prestadores de serviços públicos postais.
Relatório Lavarra relativo à organização comum de mercado no sector do azeite e da azeitona<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
10 March 2004
O Parlamento Europeu aprovou algumas alterações ao presente regulamento que melhoram substancialmente a proposta inicial da Comissão e que, por isso, merecem o meu apoio. A mais importante prende-se com a proibição de produção e comercialização de misturas de azeite com qualquer tipo de matérias gordas ao nível comunitário, essencial para garantir a qualidade do azeite.