Economia e Aparelho Produtivo
Ensino da Língua e Cultura Portuguesas na Holanda<br />Resposta à <A href="pe-perg-20031110-5.htm">Pergunta
16 December 2003
O artigo 149º do Tratado CE determina que os Estados-Membros são responsáveis “pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo”. A Comissão não se encontra, pois, em condições de tomar medidas face à situação referida pela Senhora Deputada.
Relatório Lehne relativo às ofertas públicas de aquisição (OPA)<br />Intervenção de Ilda Figueiredo
15 December 2003
Sabe-se que a liberdade de OPA hostis pode pôr em causa o direito dos Estados de manterem o controlo sobre empresas estratégicas e centros de decisão fundamentais para o seu desenvolvimento, designadamente sobre empresas que cumprem um serviço público, que frequentemente resultam em menos-valias para os accionistas e em perdas de produção, e, mais grave ainda, na destruição de p
Relatório Auroi relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 December 2003
Esta proposta da Comissão de alteração do regulamento relativo à agricultura biológica visa, sobretudo, clarificar problemas de terminologia, numa altura em que existe uma apropriação abusiva deste conceito por parte das grandes superfícies e de algumas grandes multinacionais agro-alimentares, e reforçar o controlo de todos os operadores em todas as fases de produção.
Reconversão dos navios e dos pescadores dependentes do acordo de Pescas com Marrocos - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
4 December 2003
Relatório Miguélez Ramos relativo à
promoção de reconversão dos navios
e dos pescadores que, até 1999, estavam dependentes
do acordo de Pescas com Marrocos
Relatório Sudre gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 December 2003
Aquando da revisão da Política Comum de Pescas, em Dezembro de 2002, o Conselho considerou que as regiões ultraperiféricas mereciam um tratamento específico, nomeadamente ao nível do regime de gestão das frotas de pesca comunitária.
Conclusão do acordo de pesca entre a CE e Moçambique - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
4 December 2003
Relatório Stevenson relativo à conclusão
do acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República
de Moçambique
Relatório Randzio-Plath que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 December 2003
A proposta de racionalização enquadra-se no processo em curso de passagem para um regime definitivo de IVA, baseado na tributação no país de origem e numa harmonização do prazo, com o menor número de derrogações possíveis, das taxas de imposto dos diversos Estados-membros.
Situação das micro e PME's portuguesas<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
27 November 2003
As micro e pequenas e médias empresas portuguesas enfrentam graves problemas neste momento de recessão económica que se vive em Portugal, embora desempenhem um papel fundamental nos vários sectores da produção, do comércio e dos serviços e sejam imprescindíveis para o desenvolvimento regional e nacional.
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
Apoios comunitários à multinacional GERRY WEBER<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
27 November 2003
A multinacional GERRY WEBER, de origem alemã, possuía uma empresa de confecções em Figueiró dos Vinhos, Portugal, que empregava cerca de 150 trabalhadores, mas que encerrou no início deste ano, apesar de constar que recebeu apoios comunitários para a sua laboração.
Entretanto, as instalações foram adquiridas por outra empresa e desde Setembro voltou a laborar.
Indústria Têxtil e de Vestuário<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
26 November 2003
Sabe-se que os EUA decidiram adoptar medidas de salvaguarda contra as importações de diversos artigos, nomeadamente, tecidos de malha e soutiens provenientes da China, tendo por base as queixas de várias organizações profissionais representativas da sua Indústria Têxtil.