Economia e Aparelho Produtivo
Relatório Karas relativo a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
30 March 2004
A presente proposta de directiva faz parte do Pacote Monti original de 1998 que pavimentava o caminho para uma maior harmonização fiscal no seio da União Europeia.
Relatório Skinner - harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
30 March 2004
A directiva da transparência é uma das que falta para completar o plano de acção dos serviços financeiros, visando atingir o objectivo da criação de um mercado interno dos serviços financeiros em 2005. O último Conselho da Primavera deu a indicação ao PE da sua vontade em completar este processo antes das próximas eleições europeias.
Modernização da frota pesqueira portuguesa - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE
23 March 2004
Sabendo-se que há projectos importantes para a modernização da frota
pesqueira registada nos portos portugueses de Peniche, Nazaré, Sesimbra
e Setúbal, onde a pesca costeira e artesanal tem grande importância
para as populações locais e o desenvolvimento regional, além do
Sobre a anunciada intenção de desactivação da SOREFAME-Bombardier
18 March 2004
A empresa canadiana Bombardier - indicada como o maior fabricante mundial de comboios - anunciou a intenção de desactivar totalmente ou em grande parte, sete unidades na Europa - algumas das quais referenciadas pela sua elevada qualidade de produção -, pelo menos em Portugal, na Grã-Bretanha, na Alemanha, na Suécia e na Suíça.
Relatório Bradbourn - rede transeuropeia de transportes<br />Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
11 March 2004
A questão que se coloca, em Portugal como noutros países, é a integração e coerência da alta velocidade com a restante rede ferroviária, formando uma malha coerente de acessibilidades para as populações, garantindo conexões com as regiões do país e o exterior, contribuindo para a coesão económica, social e territorial.
Relatório Schmidt - imposto sobre o valor acrescentado aplicado aos serviços postais<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
11 March 2004
Esta proposta da Comissão Europeia visa a supressão da isenção de IVA concedida aos prestadores de serviços públicos postais.
Relatório Lavarra relativo à organização comum de mercado no sector do azeite e da azeitona<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
10 March 2004
O Parlamento Europeu aprovou algumas alterações ao presente regulamento que melhoram substancialmente a proposta inicial da Comissão e que, por isso, merecem o meu apoio. A mais importante prende-se com a proibição de produção e comercialização de misturas de azeite com qualquer tipo de matérias gordas ao nível comunitário, essencial para garantir a qualidade do azeite.
Relatório Daul regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
10 March 2004
A manutenção das ajudas à produção no sector do azeite, tabaco e algodão é um elemento essencial para evitar o risco de forte abandono produtivo e ter em conta as especificidades das produções mediterrâneas.
Relatório Karas relativo ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
10 March 2004
Os objectivos da presente proposta da Comissão não podiam ser mais claros: remover os obstáculos fiscais transfronteiriços que põem em causa, não só a mobilidade transfronteiriça das empresas, obviamente multinacionais, dentro da União Europeia, como permitam uma política de reestruturação e localização empresarial favorável a reduções fiscais, ou, visto de outro modo, o maior benef
A assinatura do acordo de Agadir<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
3 March 2004
No passado dia 25 de Fevereiro de 2004 foi celebrada, na presença do Comissário Chris Patten, a cerimónia de assinatura do acordo de comércio livre entre a Jordânia, Egipto, Tunísia e Marrocos, apelidado de Acordo de Agadir, tendo em conta a declaração política, lançada neste sentido, por estes países, em Agadir, em Maio de 2001.