O “Relatório sobre a situação da agricultura portuguesa” da Comissão (1) analisa o aumento dos rendimentos agrícolas em Portugal com base nas contas económicas da agricultura do Eurostat. A abordagem utilizada não permite, contudo, a discriminação do rendimento em função das dimensões e dos tipos das explorações.

Há muito que a Comissão quer criar um enquadramento comunitário para a tributação dos produtos energéticos. Este compromisso do Conselho dá, assim, um passo forte nessa direcção ao obter acordo numa directiva abrangente sobre a tributação energética que inclui todos os tipos de energia.

Como no relatório Mombaur, sobre o aprovisionamento do gás natural, também neste relatório o que há de substancial é o que não está explícito mas subjacente, ou seja, a capacidade de produção de petróleo a nível mundial está a aproximar-se ou a passar mesmo já pelo seu máximo, e a do gás natural a caminhar, a prazo, pelo mesmo caminho.

No relatório foram incorporadas, em Comissão parlamentar, algumas das nossas propostas, designadamente:

- a necessidade dos Estados membros disponibilizarem os meios necessários para as inspecções, o que deverá passar pelo reforço do número de inspectores e pela melhoria das suas condições e meios de trabalho;