Segurança das Populações
Isenção do imposto sobre produtos petrolíferos às Associações de Bombeiros - OE2022 (293C)
9 May 2022
Verbas para o alargamento da doca e construção da ponte de cais do Arsenal, S.A - OE2022 (288C)
9 May 2022
Recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas - OE2022 (285C)
9 May 2022
Maior investimento nos recursos humanos na Justiça e Administração Interna
4 May 2022
A Constituição da República Portuguesa consagra o acesso de todos ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. No entanto, ao longo dos anos, tem-se observado o degradar das condições de realização da Justiça, o que passa pela inacessibilidade para a maioria da população, por não ter meios económicos para suportar os custos, e pela sua morosidade.
Sobre o adiamento da extinção do SEF anunciado pelo Governo
22 April 2022
As declarações que hoje o Governo veio fazer sobre mais um adiamento na extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) confirmam os alertas que o PCP fez desde o primeiro momento. Uma decisão precipitada que cria problemas e em nada contribui para a solução.
Agora o Governo pela segunda vez prorroga o desfecho deste processo mas torna-se óbvio, até pela própria argumentação usada, que o caminho não é o do desmantelamento do SEF, é antes uma proposta de recuperação, de melhoramento das condições de trabalho dos agentes do SEF tal como propõe o PCP.