Economia e Aparelho Produtivo

Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica e da prestação de serviços de emissão de moeda eletrónica,...

...no âmbito da transposição da Diretiva 2009/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial
(proposta de lei n.º 71/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Extinção do Polis da Costa da Caparica, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

Em 2001 foi lançado o Polis da Costa da Caparica, prevendo-se inicialmente a sua conclusão para 2006. É sem dúvida um Polis muito ambicioso, integrando 8 projetos de requalificação da zona da Costa da Caparica, numa área de 650 hectares, com uma linha de oito quilómetros de costa, num investimento inicial previsto de mais de 200 milhões de euros.

Recomenda ao Governo a construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios

(projetos de resolução n.os 215/XII/1.ª e 410/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O projeto de resolução que recomenda a reconstrução do lanço do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios é uma realidade e é uma aspiração legítima por parte das populações.

Plano ferroviário nacional

(projeto de resolução n.º 406/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O primeiro facto a registar é que o País não tem um plano ferroviário nacional.
Não há! O CDS anuncia que, se calhar, não é preciso, porque temos um pacto assinado com a troica. Está resolvido o assunto. Para nós, não está!

PCP apresenta projecto para protecção do sector das pescas

Foi discutido hoje na Assembleia da República o Projecto de Resolução, que propõe a protecção ao sector das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda.

Dinheiros das explorações de Baldios à guarda do Estado (III)

A Resposta do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à Pergunta n.º 3079/XII(1ª), de 30 de Maio, do Grupo Parlamentar do PCP continua sem responder a questões cruciais para avaliar politicamente a dimensão e todas as vertentes de um
problema que se arrasta há dezenas de anos, com prejuízos para as populações e compartes dos baldios.

Auditoria e situação do Fundo Florestal Permanente

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou a conclusão da Auditoria mandada fazer ao Fundo Florestal Permanente (FFP).

Situação de entidades formadoras (certificadas) que apresentaram candidaturas ao POPH, em diversas medidas/tipologias de formação, em Outubro de 2011

Na Audição do secretário de Estado Adjunto da Economia, em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas, a 27 de Junho, sobre o QREN, foi o membro do governo questionado com insistência pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em epígrafe.
De facto, não houve resposta adequada e rigorosa aos problemas levantados.

PCP rejeita o caminho de privatização dos serviços de água e saneamento

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe, que o acesso de empresas privadas às actividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos seja vedado, mantendo assim a gestão de todo este sector unicamente por organismos públicos.

PCP apresenta um programa de emergência para a construção civil e obras públicas

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe um programa de emergência para a construção civil e obras públicas, Agostinho Lopes afirmou que estamos perante um cataclismo económico e social ao qual é preciso responder.
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(projeto de resolução n.º 349/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados: