Economia e Aparelho Produtivo
Entidades responsáveis pela elaboração das "listas negras" dos paraísos fiscais
20 June 2012
Desde há anos existe uma preocupação das autoridades e diversas instituições em elaborarem listas de países ou praças financeiras que, oferecendo condições especiais de tributação aos seus clientes financeiros e bancários, não prestam informação fiscal sobre as entidades aí sediadas nem cooperam na troca de informações fiscais.
Sucursal das Ilhas Caimão: centro contabilístico do Grupo CGD
20 June 2012
Na resposta que o Ministério das Finanças deu em 12 de Junho de 2012 – quase três meses depois - à Pergunta 2425/XII/1.ª que lhe foi dirigida pelo Grupo Parlamentar do PCP em 15 de Março p.p, mantêm-se imprecisões que importava que a Administração da Caixa Geral de Depósitos esclarecesse de forma inteiramente completa e cabal.
Cria o Programa de Apoio à Economia Local, com o objetivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas dos municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias
20 June 2012
(proposta de lei n.º 73/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Debate sobre reforma do licenciamento industrial — Programa da Indústria Responsável e Sistema da Indústria Responsável
20 June 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Privatização da EDP e investimentos conexos
20 June 2012
No final do ano transato foi concluído o ruinoso processo de venda da participação do Estado Português na EDP, empresa estratégica nacional na área da produção e distribuição de energia elétrica.
Encerramento de Portos de Pesca
20 June 2012
Na reunião Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar realizada a requerimento do PCP e para discutir a questão do assoreamento das barras em 3 de Abril último, o senhor Secretário de Estado do Mar referiu que a possibilidade de encerramento de alguns portos de pesca cujo custo de manutenção seja muito superior às receitas que produz, é matéria que não deve ser postar de parte.
Redução dos stocks de sardinha
20 June 2012
O governo determinou, através do Despacho nº 1520/2012, a suspensão por um mês e meio da captura de sardinhas. Para além desta suspensão foram ainda decretadas limitações à captura por embarcação. Também pelo despacho já citado e também pelo despacho nº 7509/2012, se limitou as descargas de sardinhas às 36 toneladas durante o ano de 2012.
Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo
20 June 2012
Em 2010 a Administração da Região hidrográfica do Tejo, assinou o contrato para elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo.
Limitação à potência dos motores utilizados no Estuário do Tejo
20 June 2012
Os barcos utilizados pelos pescadores no estuário do Tejo utilizam motores que não podem ultrapassar os 50 cavalos de potência.
Como já outras vezes referimos as características de algumas comunidades piscatórias, cujas embarcações saem a partir de praias, fazem com que seja necessária potencia para enfrentar as vagas com rapidez e segurança para entrarem no mar.
Pesca à azevia na Fonte da Telha
20 June 2012
A comunidade piscatória da Fonte da Telha, por algumas características específicas, não consegue capturar azevia com redes de malhagem igual à utilizada no Algarve ou em Vila do Conde.
A utilização de redes com malha diferente e que segundo os pescadores já se provou que só capturar azevia, não são permitidas.