Projectos de Lei

Criação da Freguesia da Verderena, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal
20 May 2015
I - Nota Introdutória
A Verderena teve a sua criação enquanto Freguesia em 1985, através do Decreto-Lei nº135/84 de 4 de Outubro, conjuntamente com as Freguesias do Alto do Seixalinho, Coina e Santo António da Charneca.

Criação da Freguesia de Queluz, no Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa
20 May 2015
Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção da Freguesia de Queluz, em Sintra, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas na maioria dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, que estiveram juntos “contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agregação de freguesias no

Criação da Freguesia de Ourondo, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco
20 May 2015
I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Casegas, no Concelho da Covilhã, Distrito de Castelo Branco
20 May 2015
I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Tramaga, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
20 May 2015
I – Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Vale de Açor, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
20 May 2015
I – Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Ponte de Sor, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
20 May 2015
I – Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Chouto, no Concelho da Chamusca, Distrito de Santarém
20 May 2015
I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Parreira, no Concelho da Chamusca, Distrito de Santarém
20 May 2015
I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Belas, no Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa
20 May 2015
Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção da Freguesia de Belas, em Sintra, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas na maioria dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, que estiveram juntos contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agregação de freguesias no co