Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 158/X - Código das Sociedades Comerciais

15 September 2005

Projecto de lei n.º 160/X - Porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas

15 September 2005

Projecto de lei n.º 159/X - Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador

14 September 2005

Projecto de lei n.º 157/X - Arrendamento rural

5 September 2005

Define regras de arrendamento rural aplicáveis a prédios rústicos do Estado

Projecto de lei n.º 148/X - Promoção na passagem à reserva das Praças da Armada

28 July 2005

Projecto de lei n.º 150/X - Conselho Nacional de Juventude

28 July 2005

Projecto de lei n.º 146/X - Apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens

26 July 2005

Projecto de lei n.º 145/X - Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas

25 July 2005

Projecto de lei n.º 142/X - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

20 July 2005

Projecto de lei n.º 143/X - Comunicações Electrónicas

20 July 2005