Perguntas ao Governo
Condições de protecção dos trabalhadores do sector portuário no contexto de pandemia Covid19
20 March 2020
Destinatário: Ministra da Saúde
O Grupo Parlamentar do PCP tem conhecimento, através de uma carta aberta enviada pelo Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística a várias entidades, de que, neste contexto de pandemia Covid19, não foram tomadas medidas relativamente aos navios comerciais, onde há risco de contaminação das tripulações, tendo em conta os portos inseridos em países de risco que estão escalados para esses mesmos navios e onde as tripulações podem ser substituídas.
Apoios à pequena e média agricultura
20 March 2020
Destinatário: Ministra da Agricultura
Em Conferência de Imprensa dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e de Estado e das Finanças, Mário Centeno, em que apresentaram medidas para a economia para o segundo trimestre de 2020, foi anunciado linhas de apoio à economia que, “no seu conjunto,[...] alavancam crédito para as empresas no montante de 3000 milhões de euros”.
Esse montante será distribuído, de acordo com o sítio internet do Governo (www.portugal.gov.pt), da seguinte forma:
Estivadores continuam a ser impedidos de entrar no Porto de Lisboa, apesar da requisição civil decretada pelo Governo
19 March 2020
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação
O PCP tem vindo a suscitar ao Governo a necessidade de uma intervenção concreta sobre a situação dos estivadores do Porto de Lisboa.
Condições de funcionamento dos CTT, situação dos seus trabalhadores e garantia de acesso das populações ao serviço público postal no contexto da pandemia COVID-19
18 March 2020
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação
O SNTCT e a CT dos CTT tornaram pública a sua justa preocupação com o facto de a gestão privada dos CTT, no quadro da necessária contenção da propagação pandémica da COVID-19, não estar a adotar medidas suficientes e atempadas face à necessária e impreterível proteção dos trabalhadores da Empresa e, por conseguinte, dos familiares dos mesmos, bem como dos utentes e da população com quem contactam no dia-a-dia.
Medidas a aplicar ao exercício da actividade agrícola na actual situação de pandemia associada à COVID-19
18 March 2020
Destinatários: Ministra da Saúde, Ministra da Agricultura, Ministra da Coesão Territorial
A situação actual que se vive em Portugal e no mundo em resultado do desenvolvimento do surto por novo coronavírus (COVID-19), que levou já a OMS a declarar o estado de pandemia associada à doença provocada pelo novo Sars-Cov-2, coloca desafios não antes sentidos no País.
Situação dos aeroportos nacionais face ao surto da COVID19
17 March 2020
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação
No conjunto das medidas adoptadas pelo Governo e outras entidades públicas e privadas, para fazer face à pandemia da COVID19, os aeroportos nacionais deveriam constituir prioridade central em todos os planos das respostas necessárias e impreteríveis até agora implementadas.
Agressões a uma cidadã imputadas a um agente da PSP na Amadora
22 January 2020
Destinatário: Ministro da Administração Interna
Foram amplamente difundidas pela comunicação social notícias e imagens relativas a um incidente verificado na Amadora envolvendo a atuação de um agente da PSP.
Segundo tais notícias, esse incidente envolveu uma cidadã angolana que viajava num transporte público com um filho menor que não dispunha de título de transporte, o que motivou a intervenção de um agente policial.
Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa
26 November 2019
Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.o 120/2019, de 11 de julho, que autoriza a aquisição de cinco aviões KC-390 e de um simulador de voo e dos respetivos contractos de sustentação logística.
Resultados do concurso de apoios sustentados (bienais) e a clara insuficiência da dotação orçamental
11 October 2019
Destinatário: Ministra da Cultura
Foram publicados hoje, dia 11 de Outubro de 2019, os resultados do concurso de apoios sustentados na vertente bienal da dgARTES. Os resultados evidenciam, como o PCP sempre denunciou, a insuficiência das verbas destinadas pelo Governo aos apoios públicos às Artes.
De acordo com as tabelas de resultados disponíveis, são de assinalar algumas questões:
Atraso dos resultados dos concursos de apoio sustentado às artes (bienais)
1 October 2019
Destinatário: Ministra da Cultura
De acordo com um comunicado publicado na página web do Governo em 2019-03-25, as candidaturas ao Programa de Apoio Sustentado, na modalidade Bienal (2020-2021), promovidos pela Direção Geral das Artes (DGArtes), abririam a 28 de março.