Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, reafirmou na AR que “a decisão do Governo de impedir a entrada em Portugal do Borndiep é absurda, arrogante e inaceitável”.

Em declaração durante a reunião da Comissão Permanente, Bernardino Soares denunciou que “as portuguesas e os portugueses já perceberam que sempre que o assunto se torna mais visível a direita que quer manter a lei que trata as mulheres como criminosas e determina a sua prisão, aparece com um discurso aparentemente tolerante para logo desmentir na prática aquilo que insinua no discurso. O mesmo acontecerá provavelmente com as declarações de ontem do Primeiro-ministro. Elas serão mais um episódio de uma anunciada abertura que depois não se concretizará e que acabará por manter uma clara opção pela continuada perseguição judicial das mulheres que tenham de recorrer ao aborto, cujas consequências políticas o Primeiro-ministro e a maioria pretendem atenuar”.
+TEXTO
+REQUERIMENTO

O PCP considera que as declarações de Santana Lopes e as razões que motivaram a intenção de deslocar uma delegação do PSD/CDS-PP a bordo do Women on Waves, «pretendem atenuar o impacto político da proibição da sua entrada em Portugal e as consequências políticas e sociais da manutenção do actual quadro legal». Em comunicado, a Comissão do PCP para os problemas e movimento das mulheres afirma que se trata «com grande probabilidade, de uma manobra de diversão concebida para permitir ao Governo, durante algumas semanas, furtar-se aos prejuízos políticos decorrentes da atitude que assumiu».
+TEXTO

Publicados os documentos
para debate na preparação do 17ºCongresso do PCP
(02.09.2004)

Em separata à edição do «Avante!» , foram hoje publicados os textos – as Teses/projecto de Resolução Política e o projecto de Alterações aos Estatutos – propostos pelo Comité Central para debate em todas as organizações do PCP na âmbito de preparação do 17º Congresso, a realizar em Almada, nos dias 26, 27 e 28 de Novembro deste ano. Na introdução a essa separata, salienta-se que «longe de constituírem documentos acabados, as Teses e o projecto de alterações aos Estatutos que agora se submetem a discussão no Partido receberão da reflexão e contribuição de cada militante, pelas alterações, rectificações e novas propostas que delas resultarem, o enriquecimento necessário e indispensável».
+ TESES
+ ALTERAÇÕES AOS ESTATUTOS

Em comunicado sobre o projecto governamental da indexação do preço dos transportes públicos ao custo do gasóleo, o PCP salienta que «a invocação dos aumentos dos preços dos combustíveis (que realmente se têm verificado) como justificação para a implementação de um sistema de aumentos trimestrais, com critérios opacos e dificilmente aferíveis, comporta o risco de, a pretexto de acertos em função do valor dos combustíveis, se vir a promover um novo aumento progressivo e brutal dos preços dos transportes públicos, objectivo que o Governo PSD/CDS-PP há muito prossegue.»
+TEXTO

A propósito da decisão do Governo PSD/CDS-PP de impedir a entrada em Portugal do Barco «Women on Waves», a deputada Ilda Figueiredo solicitou ao Presidente do Parlamento Europeu «que desenvolva todos os esforços junto da Presidência do Conselho e da Comissão da União Europeia, visando sensibilizar o Governo português para uma alteração da sua acção violadora do direito à liberdade de expressão e de informação». Na carta que enviou a Josep Borrell, a deputada comunista no PE acusa ainda o Governo português de prosseguir «a perseguição judicial das mulheres que tenham de recorrer ao aborto».
+TEXTO

PCP contra a decisão do Governo de impedir a entrada em Portugal do Barco «Women on Waves»
(28.8.2004)

Em nota da Comissão do PCP para os problemas e os movimento das mulheres o PCP afirmou que «a decisão do Governo PSD/CDS-PP de impedir a entrada em Portugal do Barco «Women on Waves» é uma grave violação do direito à liberdade de expressão e de informação e uma manifestação do carácter antidemocrático e de pendor repressivo em que assenta a sua acção». E salientou ainda que «o PCP continuará a intervir pela despenalização do aborto em Portugal e pelo direito das mulheres tomarem decisões livres e responsáveis e considera indispensável o reforço da unidade e da convergência dos sectores e forças democráticas visando ampliar o movimento de apoio à despenalização do aborto e que venha a possibilitar a mudança da actual lei na Assembleia da República.»
+TEXTO

Em Conferência de Imprensa, Carlos Carvalhas, afirmou que «não tendo nada para oferecer ao povo e ao país dada a sua política de concentração da riqueza, a grande preocupação deste governo é o marketing político, a propaganda, a imagem do Primeiro-ministro, os assessores de imprensa. Vender ilusões, promessas e futuros risonhos». «O combate ao desemprego, à pobreza e à acentuação das desigualdades não se faz com propaganda nem com medidas populistas. Mas com uma nova política», reafirmou.
O Secretário-geral do PCP anunciou que o Comité Central debateu e aprovou as Teses/projecto de Resolução Política «a serem agora debatidas em todo o Partido e que constituem um documento simultaneamente de desenvolvida análise da evolução verificada nos últimos quatro anos e de definição de orientações para o futuro próximo e através do qual o Comité Central efectuou também perante o Partido uma detalhada prestação de contas sobre a actividade desenvolvida.» Disse ainda que «a estrutura das Teses desenvolve-se em quatro capítulos a saber: situação internacional; situação nacional; luta de massas e intervenção do Partido, condições para uma alternativa; o Partido», tendo declarado que as Teses/projecto de Resolução Política serão publicadas em suplemento do «Avante!» do próximo dia 2 de Setembro.
+TEXTO
+COMUNICADO DO CC

Homenagem a Carlos Paredes
na abertura dos espectáculos da Festa
(19.8.2004)

Em conferência de Imprensa convocada para divulgar a edição da Revista/Programa da Festa do «Avante!» deste ano, foi anunciado que o concerto de música clássica comemorativa dos 30 anos do 25 de Abril que, na sexta-feira, abrirá os espectáculos da festa, será antecedido de uma homenagem a Carlos Paredes com a apresentação de um breve bailado criado por Vasco Wallenkamp tendo como motivo musical a música gravada daquele artista.
+TEXTO DA CONFERÊNCIA DE IMRENSA
+HOMENAGEM A CARLOS PAREDES

A confirmação de Hugo Chavez como Presidente da República Bolivariana da Venezuela, segundo o resultado oficial preliminar do referendo anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral, constitui uma grande vitória das forças patrióticas e progressistas venezuelanas que o PCP felicita e saúda com profunda alegria e espírito solidário.
+TEXTO

Comentando declarações hoje feitas, Vítor Dias, da Comissão Política do PCP salienta que «a questão maior não está em que o Procurador-Geral da República tenha declarado que não tenciona demitir-se ou que o Governo e o Presidente da República tenham afirmado uma posição favorável à sua manutenção em funções». O dirigente do PCP salienta ainda que «a questão principal está em que as declarações hoje feitas pelo Procurador-Geral da República sobre a matéria de facto que nos últimos dias veio para cima da mesa são muito insuficientes e não correspondem ao que seria desejável e exigível».
+TEXTO

Em comunicado do Secretariado do Comité Central, o PCP manifesta «a mais viva inquietação pelos desenvolvimentos da agressão norte-americana em curso nos últimos dias em várias cidades do Iraque» e designadamente com o chamado «assalto final» a Najaf.
+TEXTO

Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao Parlamento Europeu, integra uma delegação do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia que se desloca à Venezuela, onde entre 11 e 17 de Agosto, por ocasião do referendo que se realizará naquele país no dia 15.
+TEXTO

Comentando as declarações do Primeiro-Ministro, Vítor Dias, da Comissão Política do PCP sublinhou que «ao contrário do que seria exigível, o Primeiro-Ministro não prestou os esclarecimentos que devia sobre as circunstâncias da demissão do dr. Adelino Salvado e designadamente sobre se de facto o Governo havia retirado a sua confiança ao anterior Director Nacional da Polícia Judiciária».
+TEXTO

Comentando o pedido de demissão do director nacional da Policia Judiciária, o PCP salientou que «as extensas razões invocadas pelo Dr. Adelino Salvado para a sua demissão não chegam para afastar de vez a suspeição que, justa ou injustamente, está instalada de que, em contacto com um jornalista, poderia ter feito declarações que representassem uma violação do segredo de justiça». O PCP considera também que «mais importante que tudo o mais é que, com a demissão do Dr. Adelino Salvado e a nomeação de um novo Director Nacional, não venha a estar em curso uma mera mudança de protagonistas no quadro de uma mesma orientação ou propósito de instrumentalização política da Polícia Judiciária»
+TEXTO

O PCP reagiu à demissão do Presidente do Conselho de Administração da TAP considerando que a saída do Eng. Cardoso e Cunha «constitui uma oportunidade para se inverter o rumo privatizador que erradamente o Governo do PSD/CDS-PP pretende prosseguir» e reafirmando «que é urgente e necessário a paragem do processo de desmantelamento e alienação da TAP - Companhia Aérea de Bandeira».
+TEXTO

Assinalando os dias 6 e 9 de Agosto de 1945 como datas das mais negras da História da Humanidade, Armindo Miranda, da Comissão Política associou o PCP a todos os que «relembram o hediondo crime praticado contra populações civis, indefesas e inocentes e o horrível legado que o uso da arma atómica deixou às populações de Hiroshima e Nagasaki», reafirmou a postura do PCP contra a escalada de violência, militarismo e guerra, apelou «ao prosseguimento da luta contra a ocupação do Iraque, pelo regresso imediato do contingente da GNR» e condenou «o envolvimento de Portugal na agressão ao Afeganistão, exigindo o regresso dos militares portugueses que lá se encontram». Na sua declaração sobre que questões da paz e do desarmamento, o dirigente comunista alertou ainda «para os perigosos projectos militaristas dos EUA e potências europeias que, em nome do “elo transantlântico”, envolvem o reforço do intervencionismo da Nato e da militarização da EU».
+TEXTO

PCP condena investimentos da Justiça
no mercado de capitais
(05.08.2004)

O PCP, em nota do Gabinete de imprensa, «manifesta a sua viva condenação da intenção do Governo PSD/CDS-PP, hoje noticiada, de investir uma parte dos 100 milhões de Euros do Fundo de Garantia Financeira da Justiça no mercado de capitais» e anuncia que «tomará as medidas necessárias para que sejam conhecidos todos os movimentos de capitais que envolvam o Sistema de Justiça, nomeadamente os investimentos deste Fundo de Garantia Financeira».
+TEXTO

Em conferência de imprensa, a propósito dos fogos florestais que assolam o país, Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, depois de salientar que «o PCP tem em matéria de incêndios florestais uma reconhecida autoridade política decorrente de uma continuada, coerente e rigorosa intervenção e proposta» responsabilizou a maioria PSD/CDS-PP pela gravidade da situação que atravessamos, em resultado «das suas opções políticas estratégicas» nomeadamente «da sua política orçamental fundamentalista de redução da despesa pública e cumprimento do PEC» e da «sua visão neoliberal do Estado mínimo, de ataque descabelado á função pública e ao seu estatuto, de redução cega do número de funcionários». Na sua declaração, o dirigente do PCP acusou ainda o Governo da maioria de «incompetência e incapacidade na operacionalização e concretização de medidas e legislação, inclusive das que ele próprio ia produzindo em catadupa». Esta conferência de imprensa realizou-se após uma visita à zona ardida da Serra da Arrábida, visita em que participaram também os deputados do PCP Bernardino Soares, António Filipe, Odete Santos e Bruno Dias.
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Bernardino Soares no encerramento
do debate sobre o Programa do Governo
( 28.07.2004)

No encerramento do debate sobre o Programa do Governo, o líder parlamentar do PCP afirmou ser este «um Governo de continuação, um Governo que sofreu uma remodelação que incluiu o Primeiro-Ministro», com uma herança de dois anos e meio de mandato e a responsabilidade «pelo meio milhão de desempregados, pelas 150 mil pessoas em lista de espera, pela baixa sistemática dos salários, ao mesmo tempo que as 4 maiores instituições bancárias do país aumentaram os seus lucros no primeiro semestre em 12,8%». Bernardino Soares, depois de destacar o facto de nem o Primeiro-ministro nem o Ministro da Defesa terem «dito uma palavra sobre a situação das forças da GNR no Iraque expostas ao urânio empobrecido», abordou a questão dos fogos florestais reafirmando que o PCP tinha razão «quando denunciou no orçamento o corte de 50% no parque da Arrábida» e «quando disse que as medidas do Livro Branco e do relatório desta Assembleia estavam por implantar». +TEXTO

No debate parlamentar sobre o Programa do XVI Governo, António Filipe acusou o executivo de Santana Lopes de querer «Privatizar tudo o que pode e não pode ser privatizado. A saúde, a educação, a segurança social, as infra-estruturas básicas de interesse colectivo, tudo é para entregar a privados, consumando uma real operação de saque do património e de bens públicos e um autêntico assalto à bolsa dos portugueses». O deputado do PCP lembrou ainda ao PSD e ao CDS «as promessas feitas e não cumpridas. Tantas promessas e prevenção dos fogos florestais, depois da tragédia do ano passado, e este ano a situação esteja ainda pior. Tantas promessas de que os serviços públicos funcionariam todos on-line no prazo de um ano, e passados três anos os candidatos ao ensino superior tiveram de ir para a fila às seis da manhã. Tantas promessas de celeridade da Justiça, e ainda esta semana vimos os trabalhadores de uma empresa receber salários em atraso, sem juros, com 20 anos de atraso».
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Carlos Carvalhas
na apresentação do
Programa do
XVI Governo Constitucional
(27.07.2004)

Ao intervir no debate de apresentação do programa do Governo, o Secretário-geral do PCP questionou o Primeiro-Ministro sobre se «o Governo agora remodelado vai rectificar, por exemplo, o subsídio de doença? Ou aspectos mais gravosos do Código laboral?» e se pensa «recuar na privatização da GALP ou da Companhia das Lezírias ou das Águas?». Carlos Carvalhas confrontou ainda Santana Lopes com a situação na área da saúde nomeadamente as «listas de espera e a agudização da falta de médicos e enfermeiros».
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PCP expressa profundo pesar
pela morte de Carlos Paredes
(23.7.2004)

O Secretariado do PCP manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Carlos Paredes cuja morte constitui uma grande perda para a arte e cultura portuguesa e também para o PCP, do qual era membro desde 1958 e militante generoso até ao fim da sua vida activa. O Secretariado do PCP apela a que os seus militantes se associem ao funeral e às homenagens que lhe sejam prestadas nesta ocasião. O corpo de Carlos Pardes está em câmara ardente na Basílica da Estrela, realizando-se o funeral no sábado, cerca das 15 horas, para o Cemitério dos Prazeres.
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Declaração de Bernardino Soares
sobre o novo Governo
(16.7.2004)

O 2º Governo PSD/CDS é um governo recauchutado, que foi alvo de uma remodelação que levou até o Primeiro-Ministro. O elenco agora apresentado é um misto de novos e velhos ministros que garantem a continuação de uma política que tanto tem prejudicado os portugueses e o país. Este é um governo em que se acentua o peso e a representação dos grandes interesses económicos, das clientelas partidárias e simultaneamente um governo que não tem legitimidade e credibilidade política e que vai continuar uma política injusta, de acentuação das desigualdades e de prejuízos para a generalidade dos trabalhadores e da população.

Carlos Carvalhas no Comício de Almada
(15.7.2004)

Ao intervir no Comício do PCP em Almada, Carlos Carvalhas chamou a atenção para o facto de o novo executivo de Santana/Portas ser «a continuação do anterior governo com uma remodelação que abarca o Primeiro-Ministro» e que a «desgraçada política vai continuar provavelmente com mais demagogia e populismo, com muitas promessas, com muita encenação e política espectáculo». O Secretário-geral do PCP alertou ainda para a necessidade de «uma nova política que relance a produção e o investimento, que defenda e valorize a produção nacional, que mobilize os trabalhadores, que corrija os principais "aleijões" das contra-reformas na saúde, ensino, segurança social e na legislação laboral, que dê resposta ao desemprego, aos baixos salários e reformas» e reafirmou a disponibilidade do PCP para continuar a luta «com convicção, determinação e confiança».
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Festa do «Avante!» 2004
As primeiras notícias
(14.7.2004)

Os 30 anos do 25 de Abril de 1974 constituem um dos temas estruturantes da 28ª Festa do «Avante!» através de um conjunto de iniciativas de que se destacam o Concerto de música clássica, um ciclo de colóquios e as exposições no Pavilhão Central. Na Conferência de Imprensa de apresentação do Programa da Festa de 2004, Ruben de Carvalho, Pedro Lago e Zózimo Amaro divulgaram também nomes de artistas que marcarão presença nos palcos da Atalaia em 3, 4 e 5 de Setembro.
+ESPECTÁCULOS
+FESTA LIVRO E DISCO
+DEBATES
+ESPAÇO CENTRAL

Carlos Carvalhas no convívio de mulheres CDU/Porto
(11.7.2004)

Ao intervir no convívio de mulheres da CDU/Porto, o Secretário-geral do PCP realçou a «grave decisão do PR de dar nova vida a uma coligação que tinha sofrido uma estrondosa derrota eleitoral» e disse compreender a «profunda insatisfação, o descontenta-mento, a frustração e a revolta com a decisão do PR, designada-mente daqueles que mais têm sido atingidos pelas políticas da direita, entre os quais se encontram, na primeira fila, as mulheres». Carlos Carvalhas afirmou ainda que o «Primeiro-Ministro indigitado, tal como fez o comparsa da Defesa, vai agora pôr a máscara de uma posição de Estado, encenar a humildade, o rigor e a competência, com a mesma pose com que o outro falava dos remédios, da lavoura e dos “velhinhos”. Ambos vão pôr o contador a zero, como se o governo fosse novo, como se não fossem a continuação do anterior, como se não tivessem qualquer responsabilidade».
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Pesar pela morte de Maria de Lourdes Pintasilgo
(10.7.2004)

A propósito do falecimento de Maria de Lourdes Pintasilgo , Carlos Carvalhas manifestou-se consternado com a notícia, e exprimiu, também em nome do PCP, o profundo pesar pela morte da Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo e evocou «com grande apreço amizade e respeito, a sua destacada e muito empenhada intervenção na vida democrática do país, a sua vinculação aos valores e esperança de Abril e a sua contribuição para as causas do aprofundamento da democracia, da justiça social e da paz.»

Declaração de Carlos Carvalhas
sobre a decisão do PR
(9.7.2004)

Em declaração feita por Carlos Carvalhas, «o PCP manifesta a sua mais viva discordância com a opção hoje anunciada pelo senhor Presidente da República de permitir a indigitação de um novo Primeiro-Ministro e a formação de um governo oriundos da desgastada coligação PSD-CDS/PP». O Secretário-geral do PCP salientou também que é «negativamente sintomático da orientação assumida pelo Presidente da República nesta matéria o facto de, com todas as letras, ter vindo invocar a vantagem e a necessidade da continuação das políticas essenciais do actual governo quando são precisamente essas políticas essenciais que tantos prejuízos têm causado ao país e tantas agressões têm desencadeado contra a vida dos portugueses.»
+TEXTO

Cerca de 300 personalidades entre deputados ao Parlamento Europeu, membros de organizações e instituições internacionais e personalidades individualmente consideradas assinaram uma Declaração, lançada por Ilda Figueiredo, «onde se solidarizam com as mulheres em julgamento no Tribunal de Setúbal, acusadas da prática de aborto, apelando à sua absolvição». Na Declaração os signatários «apelam a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais de Portugal para que, em nome da saúde e da dignidade das mulheres portuguesas, tomem medidas urgentes e efectivas que ponham termo à dura realidade do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres.»
+TEXTO
+DECLARAÇÃO E SIGNATÁRIOS

Em Conferência de Imprensa sobre a reunião do Comité Central, Carlos Carvalhas afirmou que não é mais possível fugir à evidência de que o abandono das funções de Primeiro-Ministro por Durão Barroso, a consumar-se, «abre uma crise política e uma crise governativa que, no entender do PCP, exige imperativamente decisões corajosas de transparência, clarificação, estabilização e respeito pelo povo português». O Secretário-geral do PCP salientou ainda que «a solução democrática que se impõe é, através de eleições antecipadas, dar a palavra ao povo português para que se possa pronunciar, como é desejável, por um novo rumo, uma nova política e um novo governo para o país.»
+TEXTO
+COMUNICADO DO CC

Num primeiro comentário a notícias que circulam sobre a eventualidade da cessação de funções de Durão Barroso como Primeiro-Ministro em resultado de uma sua aventada nomeação como Presidente da Comissão Europeia, o PCP considera indispensável assinalar, por ora, apenas o seguinte: - estando em causa um governo profundamente desgastado e que acaba de sofrer uma espectacular derrota eleitoral que expressou um generalizado descontentamento popular com a sua política, o PCP considera que, a confirmarem-se as conjecturas que estão a ser divulgadas, qualquer substituição do Primeiro-Ministro por outra personalidade indicada pelo PSD seria uma solução artificial e politicamente inconveniente e inaceitável no actual quadro político, pelo que antes importaria pôr definitivamente termo à existência do Governo PSD-CDS, impedindo assim a continuação da sua desastrosa política.

Governo prepara disfarces
para agravamento do valor dos passes sociais
(23.06.2004)

O anúncio pelo Governo na Assembleia da República de que prepara uma "reformulação do sistema de passes sociais na base de diferenciação dos seus valores em função dos rendimentos dos cidadãos não passam de uma cortina de fumo para disfarçar (...): um acentuado agravamento dos preços dos passes sociais para a generalidade da população".
+TEXTO

O PCP considera a condecoração a Frank Carlucci «um condenável e vergonhoso gesto de afrontamento aos valores de Abril e da soberania nacional», em nota do seu Gabinete de Imprensa.
+TEXTO

Uma delegação do PCP, composta por Bernardino Soares, Fernanda Mateus, Jorge Pires e Ana Teresa Vicente, estará, amanhã, pelas 10 horas junto ao Tribunal de Setúbal, expressando a sua solidariedade para com as mulheres em julgamento. Ilda Figueiredo lança amanhã um Apelo de Solidariedade Internacional, para com as mulheres em julgamento em Setúbal, dirigido aos deputados no Parlamento Europeu e a diversas personalidades e organizações internacionais.
+TEXTO

Faleceu Virgílio Azevedo
Membro do Secretariado do Comité Central do PCP
(15.06.2004)

Em comunicado, o Secretariado do CC do PCP informa o falecimento de Virgílio Azevedo, membro deste organismo executivo do PCP evocando que « abraçou com uma dedicação, energia, capacidade e sensibilidade humana e política invulgares o projecto do PCP, dedicando toda uma vida à luta pela democracia e o socialismo.». O seu corpo estará em câmara ardente, quarta-feira, dia 16, a partir das 11h30, na capela mortuária da Misericórdia no Barreiro (Largo de St. Cruz, junto à polícia). O cortejo fúnebre sairá na próxima quinta-feira pelas 11:00h, para o Cemitério do Alto de S. João em Lisboa, onde às 12:30h decorrerá o funeral.
+TEXTO
+DECLARAÇÃO DE CARLOS CARVALHAS

Declaração de Carlos Carvalhas
sobre a reunião do Comité Central
(15.6.2004)

Em declaração à comunicação social, sobre a reunião do Comité Central, Carlos Carvalhas afirmou que «o truque de Durão Barroso de dizer que “escutou” os “sinais” e a “mensagem” do eleitorado mas que vai continuar com a sua política porque ela é a única que serve o país, mostra, para quem tivesse dúvidas, que com algumas medidas pontuais, com mais demagogia discursiva sobre o social e eventual remodelação governamental, a situação social vai continuar a agravar-se pelas políticas neoliberais e de concentração da riqueza.»
+TEXTO
+COMUNICADO DO CC

Uma delegação do PCP, composta por Ilda Figueiredo, Fernanda Mateus, Bruno Dias, e Adelaide Pereira, estará presente, amanhã, junto do Tribunal de Setúbal, «para expressar solidariedade às mulheres, a quem a hipocrisia e o cinismo deste Governo vai sentar no banco dos réus pela prática de aborto». «O PCP continua activamente empenhado no combate ao aborto clandestino em Portugal e na defesa da alteração, pela Assembleia da República, da actual lei» e considera que a interrupção da acção deste Governo «é seguramente o único caminho que permite criar condições para que a Assembleia da República venha a legislar no sentido de preservar o direito da mulher a uma maternidade consciente e responsável e a permitir o recurso ao aborto até às 12 semanas, a pedido da mulher, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.»
+TEXTO
+FOLHETO

Em Conferência de Imprensa na noite de Domingo, Carlos Carvalhas afirmou que «o traço mais relevante e decisivo dos resultados das eleições de hoje é uma grande e severa derrota da coligação PSD-CDS, traduzindo um amplo descontentamento popular com a sua acção governativa e uma clara condenação política que, como o PCP claramente sustentou ao longo da campanha, dá mais força à exigência democrática de que, o mais cedo possível, o país seja poupado à continuação da acção destruidora deste governo até 2006.» Carlos Carvalhas acompanhado de representantes das outras forças que compõem a CDU, realçou que «nada pode apagar uma verdade essencial: em conjunto os partidos da oposição obtiveram nestas eleições cerca de 60% dos votos para cerca de 34% dos partidos do governo. E não pode ficar sem relevantes consequências políticas que os partidos que hoje infelizmente (des)governam o país, apesar de coligados, tenham obtido o seu pior resultado eleitoral desde há 28 anos.» Depois de recordar ter sido a campanha da CDU «predominantemente acompanhada pela difusão de perspectivas eleitorais muito pessimistas e confinadas à eleição de um único deputado, a CDU alcançando cerca de 9,5% e ao eleger dois deputados (ficando perto do terceiro) regista um resultado bastante positivo e muito encorajador para a continuação do esforço que confiantemente prosseguiremos para o seu reforço eleitoral em próximas eleições(...)» tendo sublinhado ainda o «papel indispensável do PCP e da CDU para a construção e êxito de uma alternativa de esquerda verdadeiramente digna desse nome.»
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Faleceu Lino de Carvalho
Nota do Secretariado do Comité Central do PCP
(10.06.2004)

+TEXTO
+ DECLARAÇÃO DE CARLOS CARVALHAS

Mulheres em Medicina
Declarações que fazem «estalar o verniz»!
(4.6.2004)

O PCP chama a atenção para a gravidade das recentes afirmações do Presidente do Instituto Biomédico Abel Salazar, secundadas pela Ordem dos Médicos e pelo Ministro da Saúde no Luxemburgo «que ultrapassando largamente a área da medicina, inserem-se numa tentativa de adequar as políticas sociais e económicas à responsabilidade exclusiva das mulheres na renovação das gerações, com a destruição dos mecanismo de protecção da função social da maternidade-paternidade» e «introduzem, como não poderia deixar de ser, sérios obstáculos à transformação de mentalidades sobre a igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens.»
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PCP preocupado
com vigilância e a segurança nas praias
(4.6.2004)

O PCP manifesta a sua preocupação por a maioria das praias da Costa da Caparica estar sem vigilância devido à falta de nadadores-salvadores, situação que «considera inadmissível» estar dependente de boas vontades. O PCP salienta que o goveno foi « lesto em difundir que a Agência Marítima de Segurança Europeia fica em Portugal, mas inoperante nas medidas a tomar quanto à básica questão da segurança nas praias».
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No debate mensal com o Primeiro-Ministro hoje realizado na Assembleia da República, Carlos Carvalhas, abordando as acusações lançadas contra o PCP por Durão Barroso no Congresso do PSD, afirmou que se «trata-se sem dúvida de afirmações que, em 30 anos de vida democrática no nosso país, ficam para a história como uma intolerável expressão de concepções autoritárias, brutalmente ofensivas de elementares valores de convivência democrática e que, merecendo uma viva condenação, não podem deixar de, com rigor e verdade, ser classificadas de puro terrorismo político». O Secretário-geral do PCP salientou também que Durão Barroso devia entender «de uma vez por todas que o PCP, num longo período da sua vida, enfrentou sem ceder ou ajoelhar ameaças, agressões, chantagens e perigos contra si desencadeados por quem dispunha de todo uma arsenal ferozmente repressivo e de uma absoluta impunidade e que, por isso, é tão certo como o sol nascer todos os dias que nem por um segundo se deixará intimidar pelas ameaças, exigências ou provocações de um qualquer líder partidário ainda que transitoriamente investido das funções de Primeiro-Ministro.»
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PCP divulga declaração programática
para as eleições para o Parlamento Europeu
(25.5.2004)

O PCP divulgou hoje a sua Declaração Programática para as eleições para o Parlamento Europeu de 13 de Junho integrando um conjunto de propostas políticas fundamentais e de compromissos relativos à sua intervenção no mandato 2004-2009 sob o eixo essencial da reafirmação da necessidade e da possibilidade de outro caminho para Portugal e para a Europa. A Declaração aborda designadamente os traços fundamentais da evolução da União Europeia desde as eleições para o Parlamento Europeu de 1999», as políticas e orientações da União Europeia e as suas consequências para Portugal, a convergência entre PS, PSD e CDS-PP nas orientações fundamentais da União Europeia, o papel do PCP na defesa dos interesses dos trabalhadores e do país – um projecto para Portugal e para outra Europa. Em anexo à Declaração são tratados com maior desenvolvimento temas como a chamada «Constituição Europeia», a ofensiva neoliberal, a militarização da União Europeia e o alargamento.
+DECLARAÇÃO

Nova Lei de Bases da Educação:
uma nova lei que põe fim à democratização da educação
(25.5.2004)

Em Conferência de Imprensa, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, denunciou que esta nova lei ao «financiar o ensino particular à custa dos dinheiros públicos e criar mão-de-obra barata, para desta forma ajudar a aumentar os lucros privados, não se inibindo de também nesta área tão importante para o desenvolvimento de qualquer País, trocar a nossa soberania por compromissos internacionais, como acontece com a introdução no texto, da defesa de que o número de vagas no ensino superior, fique dependente de directivas comunitárias.» E afirmou querer acreditar «que o Senhor Presidente da República, que durante o período de discussão do projecto fez chegar algumas recomendações, não deixará agora de se pronunciar sobre estas flagrantes inconstitucionalidades e tomará as medidas necessárias ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa.»
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O PCP denuncia que ««a situação nos territórios ocupados da Palestina – Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Leste – tornou-se há muito um verdadeiro inferno», sublinhando que o «que se tem passado nos últimos dias em Rafah atingiu um tal nível de violência e de desprezo pelos direitos humanos mais elementares, que exige a mais firme tomada de posição, não apenas daqueles que são solidários com a justa causa palestiniana, mas de todos quantos prezam os valores da liberdade, da vida e da dignidade humana». Em comunicado do seu Secretariado, o PCP « exige do Estado português e em particular do Governo uma clara e inequívoca condenação da criminosa política de Israel».
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Em saudação enviada à Fretilin, o PCP sublinha «a heróica luta do povo timorense e o papel determinante e insubstituível que a FRETILIN e as FALINTIL tiveram na reconquista da independência e soberania do vosso país» e endereça os mais sinceros votos de sucessos na continuação da «luta pela consolidação do Estado timorense independente e soberano, trilhando os caminhos da democracia, desenvolvimento e justiça social».
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Carlos Carvalhas na interpelação ao Governo
sobre a crise que afecta a economia
(19.5.2004)

Carlos Carvalhas, na interpelação do PCP ao Governo sobre a crise que afecta a economia, acusou o Primeiro-Ministro e o Governo de terem conduzido o país à recessão e apontou alguns eixos que devem estruturar uma outra política, «uma política que promova um crescimento económico acelerado e sustentado, liberto de submissão ao Pacto de Estabilidade e outras imposições externas, na base de um tecido económico de perfil produtivo valorizado, regionalmente equilibrado, e fazendo um uso racional da energia e dos recursos naturais. Uma política que defenda a produção nacional e que, recusando a continuação da privatização e liberalização de serviços, empresas e mercados públicos, a preservação pública de alavancas fundamentais da economia e serviços públicos de qualidade, e assegure a manutenção de centros de decisão e de soberania económica nacionais.»
+TEXTO

Em Conferência de Imprensa com a participação de Ilda Figueiredo, Heloísa Apolónia e João Corregedor da Fonseca, a CDU apresentou «Cinco Compromissos» programáticos para as próximas eleições para o Parlamento Europeu. O documento destaca que «é tempo de uma Europa de cooperação para a paz, «de uma Europa de solidariedade para a igualdade», «de uma Europa de Estados soberanos para a democracia» e de «uma nova política para Portugal na União Europeia».
+TEXTO

No domingo, dia 16, o PCP estará na Marcha à Base Militar da Rota, em Espanha, uma manifestação anual contra a presença de bases militares estrangeiras em Espanha e na Península Ibérica. Esta iniciativa é organizada por um conjunto alargado de organizações espanholas entre as quais sindicatos, organizações de luta pela paz, partidos políticos de esquerda e apoiada por várias organizações portuguesas.
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A Organização Regional de Beja do PCP promove, nos dias 22 e 23 de Maio, a Festa Alentejana, no Parque de Feiras e Exposições de Beja. O programa desta Festa é composto por várias actividades culturais, desportivas e políticas. O comício de encerramento, no dia 23 de Maio, contará com a presença de Carlos Carvalhas e de Ilda Figueredo.
+PROGRAMA
+DOSSIER SOBRE CATARINA EUFÉMIA

Sobre o prolongamento
da permanência da GNR no Iraque
(12.5.2004)

O PCP, em comunicado do Gabinete de Imprensa, protesta veementemente contra «a decisão do Governo (...) de prolongar por mais seis meses a participação da GNR nas forças de ocupação do Iraque» e «exige a retirada das tropas de ocupação, o regresso imediato a Portugal da força da GNR e a restituição ao povo iraquiano do direiro de decidir o seu próprio futuro sem ingerência externa.»
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Sobre as alterações
ao regime do subsídio de desemprego
(12.5.2004)

Comentando as anunciadas alterações ao subsídio de desemprego, o PCP, em comunicado, «considera revelador do insuperável cinismo, desonestidade e demagogia do Ministro Bagão Félix que este, para justificar as medidas propostas, agite sem vergonha o exemplo de alguém que recebe 100 mil contos de indemnização (certamente algum administrador de fundos de pensões privados como este Ministro já foi) para esconder que um trabalhador que receba 2.200 contos de indemnização já verá, por esse facto, o seu subsídio de desemprego reduzido.»
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Sobre a reunião do Comité Central do PCP
(10.5.2004)

Na Conferência de Imprensa de apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central, o Secretário-geral do PCP, abordando a questão das privatizações e das «ligações pouco claras entre o governo e um dos concorrentes na privatização da Galp», exigiu o total esclarecimento «das zonas de sombra que envolvem este processo» realçando contudo que «o que está em causa é a privatização da Galp Energia, uma empresa estratégica independentemente de ela ficar nas mãos da Carlyle/Espírito Santo, ou nas mãos do José M. Mello, ou da VIACER». Referindo-se às próximas eleições para o Parlamento Europeu, Carlos Carvalhas renovou o «apelo para um generoso empenhamento dos militantes e simpatizantes do PCP, dos activistas da CDU e de milhares de democratas independentes, para uma participação activa na campanha eleitoral, centrando o debate e o esclarecimento eleitoral nos problemas mais vivos e mais sentidos pelos trabalhadores e outras camadas da população, valorizando e informando do trabalho e das propostas do PCP, mobilizando activamente os eleitores para o voto na CDU».
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+COMUNICADO DO CC

Sobre a retoma económica
(6.5.2004)

Para Honório Novo, ao intervir na Assembleia da República, «sempre que fala em retoma, o nariz do Governo cresce como o do Pinóquio. Desde o último trimestre de 2003 que o Governo vem anunciando a retoma ao virar da esquina.Mas a cada semana que passa, à medida que os meses se sucedem, cada vez mais portugueses entendem quanto são falsas e ilusórias as expectativas da propaganda governamental.» O Deputado do PCP denunciou ainda que «oGoverno anunciou e fez aprovar um cenário para este ano baseado numa estimativa média de 2% para os aumentos de preços.De novo a vida está a desmentir o Governo! Veja-se só o que está a acontecer com os combustíveis» (...) que «já subiram quase dez vezes numa espiral que conduz a um aumento de cerca de 10% em quatro meses».
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Sobre a venda de empresas a entidades estrangeiras
(5.5.2004)

Em intervenção na Assembleia da República, Lino de Carvalho denunciou que «nos últimos tempos têm vindo a multiplicar-se os casos de vendas de empresas nacionais a investidores estrangeiros, resultado tanto de uma estratégia de ambição especulativa da parte de grandes empresários portugueses visando pura e simplesmente o encaixe financeiro de umas centenas de milhões de euros, como de deslocalizações e de falências, tudo conduzindo, em muitos dos casos, ao encerramento de centenas de empresas e ao despedimento de milhares de trabalhadores»
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Sobre o processo de legalização de imigrantes
(03.05.2004)

A propósito do processo de legalização de emigrantes o PCP, em nota do seu Grupo de Trabalho para a Imigração e Minorias Étnicas, critica «esta política contrária a uma real integração dos imigrantes e que aposta de forma crescente na via repressiva e policial para resolver um problema eminentemente social», renova a sua solidariedade para com os imigrantes e «apela às estruturas associativas para que prossigam a luta por uma imigração com direitos».
+TEXTO

O PCP e o alargamento da União Europeia
a dez novos membros
(29.4.2004)

Em Conferência de Imprensa, Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP e Ilda Figueiredo, cabeça de lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, afirmaram que o alargamento da União Europeia relativamente ao qual o PCP «sempre considerou, no respeito pela irrecusável soberania e vontade de cada povo e país aderente, não ter objecções de princípio, não podia nem devia ter sido considerado, sem uma rigorosa avaliação dos impactos que dele decorrerão, seja para esses países seja para os actuais Estados membros. (...)» «Sublinhe-se que o Governo PSD/CDS-PP bem na continuidade da intervenção e posição dos governos PS/António Guterres, tem abordado este importante dossier para a União Europeia, para os novos países e para Portugal, com uma inacreditável ligeireza e desvalorização e comprometedora negligência da necessária defesa dos interesses nacionais.»«O PCP continuará a lutar, em Portugal e na União Europeia, para que sejam ainda avaliados os impactos da adesão desses países e sejam tomadas medidas, financeiras e políticas, que possam colmatar as possíveis consequências negativas para Portugal e novos membros da União Europeia (...)», salientaram.
+DECLARAÇÃO AGOSTINHO LOPES
+DECLARAÇÃO ILDA FIGUEIREDO

PCP e a revisão constitucional
(28.4.2004)

Face à recente revisão constitucional que «teve como alteração central a admissão da supremacia das normas da União Europeia face ao direito interno e à própria Constituição», o PCP em nota da sua Comissão Política «denuncia a hipocrisia dos partidos que aprovaram esta alteração e que simultaneamente se afirmam partidários da realização de um referendo sobre o novo tratado da União Europeia, a dita “Constituição europeia”, mas ao mesmo tempo aceitam desde já a sua supremacia face à Constituição Portuguesa, sem que qualquer consulta referendária se tenha realizado e antes até de o texto do novo tratado estar acordado pelos governos dos vários países». O PCP sublinha ainda «a necessidade e a legitimidade de prosseguir corajosamente a luta para impedir a consumação deste grave atentado à soberania constitucional dos portugueses»
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Durante a iniciativa de apresentação da Plataforma Eleitoral Comum para as Eleições para o Parlamento Europeu foi divulgado e apresentado o balanço da actividade no Parlamento Europeu no mandato 1999-2004 do grupo da Esquerda Unitária Europeia- Esquerda Verde Nórdica que é assim o primeiro grupo político representado no PE a proceder a uma detalhada prestação de contas do seu trabalho. O balanço da actividade é feito numa brochura de 100 páginas com o título «Uma outra voz na Europa» e constitui um importante repositório das múltiplas iniciativas e tomadas de posição do Grupo e dos seus membros sobre um variadíssimo conjunto de temas e problemas da integração europeia e da situação internacional. Os interessados podem solicitar o envio desta brochura, suportando apenas os custos de correio.
+ TEXTO
+ PEDIDO DE ENVIO DA BROCHURA

Partidos comunistas e outras forças de esquerda
apresentam Plataforma Eleitoral Comum
(27.4.2004)

Em iniciativa com a participação de Carlos Carvalhas e Ilda Figueiredo foi divulgada a «Plataforma Eleitoral Comum para as eleições para o Parlamento Europeu» que já foi subscrita por 14 partidos comunistas e outras forças de esquerda de treze países europeus. A Plataforma dá particular destaque a cinco compromissos programáticos fundamentais visando a «garantia de emprego e formação e promoção dos serviços públicos; uma Europa de democracia, de direitos e igualdade, contra todas as discriminações; uma Europa de solidariedade, por um desenvolvimento sustentado; uma Europa independente e activa pela paz e a solidariedade; mudar de rumo: outra Europa é possível»
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O Secretário-geral do PCP, na sua intervenção no Seminário Internacional «30 anos da revolução portuguesa – a actualidade internacional das transformações e ideais de Abril», afirmou que «o vasto e diversificado património de realizações do 25 de Abril – da conquista de uma efectiva democracia política às nacionalizações, da intervenção dos trabalhadores nas empresas à Reforma Agrária, da generalização da segurança social à consagração de uma vasto acervo de direitos dos trabalhadores, passando pelo fim da guerra e pela contribuição da revolução para a independência dos povos das colónias – representam não páginas sombrias de um passado recente ou expressões de um qualquer modelo ou de um radicalismo desvairado, como afirmam conservadores e reaccionários de variados matizes e etiquetas, mas sim páginas brilhantes e luminosas da vida nacional».
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Processo de revisão constitucional
um insulto à Revolução dos Cravos
(23.4.2004)

Bernardino Soares teceu duras críticas ao processo de revisão constitucional, tendo considerado um insulto à Revolução dos Cravos e um desrespeito pelos valores da Constituição de Abril «mais uma vez ela foi negociada - especificou - à margem do Parlamento e da Comissão Eventual de Revisão Constitucional (CERC) mais uma vez a CERC teve a função de tabelião dos acordos do PSD, PS e desta vez do CDS». «Desta vez algumas propostas - sublinhou - entraram até poucas horas antes do debate em plenário, num inaceitável desrespeito pelo Parlamento, pelos deputados e pela própria Constituição». «O PS fez o papel do costume. Foi o PS que desencadeou este processo de Revisão Constitucional. Foi o PS que afirmou e reafirmou a sua indisponibilidade para outras alterações recusando liminarmente outras alterações para além das três matérias sobre as quais inicialmente propôs alterações. Mas como de costume, o PS acabou por ceder à direita e abrir caminho a mais alterações à Constituição», criticou.
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O Secretário-geral do PCP, na iniciativa de “intelectuais, mulheres e homens da cultura”, acusou o PS e o PSD de mais uma vez, de mãos dadas, chegarem a acordo «numa negociata à “bloco central” que sujeitou a Assembleia da República a uma discussão a mata cavalos”, para alterarem o artigo 7 e 8, de modo a que a “Constituição Europeia” se possa sobrepor à Constituição da República Portuguesa». Carlos Carvalhas salientou que, o PS tem «cartazes por todo o país pedindo o cartão amarelo ao governo», mas «mais uma vez atrela-se ao PSD e ao PP na revisão constitucional».
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Em comunicado da Comissão Política, o PCP salienta que «o governo PSD/PP, não ignorando que os valores e as esperanças de Abril criaram profundas raízes nas massas populares, invoca o 25 de Abril para cobrir os seus planos de ajuste de contas com a Revolução, o Partido Comunista Português apela aos trabalhadores e a todas as forças democráticas para fazerem das comemorações do 30º Aniversário da Revolução de Abril uma grande jornada de luta pela defesa dos seus valores e ideais e de combate à política de direita.
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Apresentação da CDU Lisboa
(20.4.2004)

Na cerimónia da Apresentação da CDU Lisboa, o Secretário-geral do PCP interrogou: «Onde está a habitação para a juventude no centro da cidade, onde está o novo Parque Mayer a funcionar em oito meses, onde está a melhoria das zonas verdes e da iluminação pública, a melhoria da segurança, o combate decidido à toxicodependência?...». Carlos Carvalhas salientou que «a CDU e as forças que a constituem têm reconhecidamente um percurso autárquico marcado pela coerência, pelo profundo conhecimento dos problemas da cidade, pela ligação às populações e pelo cumprimento da palavra dada.» Afirmou ainda que «a constituição da CDU não pretende romper ou inviabilizar nada, mas tão só dar resposta eficaz ao populismo, às tropelias, ao faz que anda e não anda e sobretudo dar resposta no quadro das nossas possibilidades de intervenção aos problemas da cidade, aos anseios da população em geral e dos Bairros com mais problemas.
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Jornadas Parlamentares do PCP na AR e no PE
(19.4.2004)

Em intervenção nas Jornadas Parlamentares do PCP, Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP, sublinhou que «é necessário que o Governo português junte a sua voz à de outros países no sentido da revisão do Pacto de Estabilidade com a introdução de critérios que privilegiem o crescimento, o emprego, a convergência real das economias; que pressione no sentido da baixa da taxa juro do Banco Central Europeu, como modo de compensar a apreciação do Euro, aliviar financeiramente as pequenas e médias empresas e alargar o mercado interno europeu e nacional; que defenda a concretização do principio da Coesão Económica e Social e o reforço do Orçamento Comunitário». Carlos Carvalhas salientou também que «a nível do País é necessário aumentar o investimento público produtivo, alargar o poder de compra das massas populares, proteger o nosso mercado interno através de medidas habilidosas, como o fazem por exemplo, a Espanha e a Itália, valorizar a produção nacional e conservar importantes empresas e centros de decisão pondo fim às privatizações». «A GNR deve sair do Iraque. Portugal não deve ficar atrelado a uma guerra ilegítima para servir os interesses petrolíferos das multinacionais americanas e britânicas».
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Não pode passar em claro:
a Bombardier insulta os portugueses
(19.4.2004)

Em nota da Comissão Política, «o PCP considera profundamente revoltante e inaceitável que a Bombardier, apesar de ter ganho o concurso para a construção de carruagens para o Metro do Porto, declare não desistir do encerramento da empresa em Portugal» e exige que o Governo «saia da passividade e resignação que o tem caracterizado e assuma uma decisão de intervenção do Estado naquela empresa como a salvaguarda dos postos de trabalho e os interesses da produção nacional imperativamente exigem».
+TEXTO

Assinalando os 20 anos da morte de José Carlos Ary dos Santos e as comemorações 30º aniversário do 25 de Abril, o PCP e as Edições «Avante!» vão editar, em breve, um DVD, de conteúdos vídeo e Rom. Faz parte integrante deste DVD, «Ary dos Santos, poeta da Revolução», um vídeo com depoimentos de amigos e imagens históricas de Ary a declamar. O registo digital tem como base a exposição de homenagem a Ary que esteve patente na Festa do «Avante!» em 2003. A visita será feita em formato virtual e a três dimensões, onde se podem ler manuscritos, visualizar diversas fotografias e ouvir Ary a declamar alguns dos seus poemas.
+ TEXTO

PE: Deputados portugueses dirigem pergunta à Comissão Europeia sobre a Bombardier
(14.4.2004)

Por iniciativa dos deputados do PCP, Ilda Figueiredo e Sérgio Ribeiro, um conjunto de deputados portugueses ao PE dirigiu uma pergunta escrita à Comissão Europeia inquirindo-a sobre que medidas pensa tomar face à anunciada decisão da Bombardier de «desactivar totalmente ou em grande parte - sete unidades na Europa», incluindo em Portugal. A pergunta é aunciada, além dos deputados do PCP, por Carlos Lage, Helena Torres Marques, Manuel dos Santos, Sérgio Sousa Pinto, Paulo Casaca e António Campos (do PS), Vasco Graça Moura, Joaquim Piscarreta, Carlos Coelho e Regina Bastos (do PSD) e Luis Queirós e José Ribeiro e Castro (do CDS-PP).

A Festa do Avante de 2004 já tem data marcada, é nos dias 3, 4 e 5 de Setembro.
A EP, entrada permanente, da Festa está a venda nas sedes do PCP em todo o país, agora com o preço de 16 Euros. Durante os dias da Festa a EP custará 21 Euros.
+ CARTAZ

O Secretário-geral do PCP salientou, na apresentação da lista da CDU ao PE, que « que, tal como no essencial aconteceu há cinco anos, metade da lista da CDU é integrada por mulheres», facto que confirma o forte empenhamento «em estimular e garantir uma mais ampla participação das mulheres na vida política, não por qualquer concessão conjuntural, mas com base no justo e elementar reconhecimento dos seus méritos e iguais capacidades, da sua dignidade e dos seus direitos»
+TEXTO
+LISTA DA CDU
+MANDATÁRIO

Ao intervir na apresentação da lista da CDU ao Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo destacou a participação « de um tão diversificado conjunto de democratas, ecologistas e comunistas, de sectores fundamentais da vida do nosso País» empenhados «na permanente defesa dos interesses portugueses, da produção nacional e do emprego com direitos, de serviços públicos de qualidade e de maior inclusão social, demos o nosso contributo para uma outra Europa de direitos sociais e igualdade, de solidariedade e desenvolvimento, que respeite, dinamize e aprofunde a democracia»
+TEXTO

Bernardino Soares afirmou, em Conferência de Imprensa, que o balanço do desempenho em 2003 dos hospitais S.A. constituiu mais uma operação de propaganda do Governo que «não resiste à simples prova da realidade que os utentes e os profissionais de saúde encontram diariamente nessas unidades». O líder parlamentar do PCP anunciou o lançamento de «acção nacional em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da garantia do direito à saúde para todos os portugueses» e que « incluirá uma de recolha de assinaturas, dirigida ao Primeiro-ministro, acompanhada de um conjunto de encontros com entidades intervenientes neste sector e de iniciativas e acções de debate e esclarecimento descentralizadas, visando ampliar a denúncia e o protesto contra a política do Governo.»
+TEXTO

Sobre os aumentos sucessivos
dos preços dos combustíveis
(1.4.2004)

O Grupo Parlamentar do PCP denunciou, em conferência de imprensa, o facto de «pela sexta vez desde o início do ano» terem aumentado os preços dos combustíveis e não se vislumbrarem no mercado da energia «quaisquer movimentos com vista à redução das respectivas tarifas», desmentido assim as garantias dadas pelo Governo «de que com a liberalização dos mercados os portugueses iriam beneficiar com uma baixa dos preços e das tarifas». Lino de Carvalho reclamou ainda do Governo a reavaliação de toda a sua política de liberalização dos preços dos combustíveis e anunciou que o PCP requereu a audição urgente do Ministro da Economia para explicações sobre toda esta matéria.
+TEXTO

Passe social em perigo!
(31.3.2004)

A Organização Regional de Lisboa do PCP alerta, em conferência de imprensa, para a «pressão inadmissível, ilegítima e prejudicial contra os passes sociais na Região de Lisboa» exercida pelos operadores privados de transportes «com a cobertura objectiva do Governo» e recorda que o Grupo Parlamentar do PCP «já por duas vezes apresentou Propostas de Lei contendo as soluções necessárias», sempre rejeitadas pelo PS ou pelo PSD conforme estão no governo ou na oposição.
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Bombardier:
Pela defesa do emprego e da produção nacional
(31.3.2004)

Por iniciativa dos deputados do PCP ao PE e a convite do Grupo Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica esteve presente no Parlamento Europeu, no dia 31, em Estrasburgo, uma delegação do Conselho Europeu de Empresa da "Bombardier", onde se incluíam dois portugueses, Amadeu Moreira e Paulo Félix, e ainda representantes da Grã-Bretanha, Alemanha e Suécia.Os deputados do PCP ao PE, continuarão a lutar pela resolução deste problema, como fez, a deputada comunista Ilda Figueiredo, no debate da sessão parlamentar sobre a recente Cimeira da Primavera e solicitando o apoio de todos os deputados dos países ameaçados pelo encerramento de fábricas da Bombardier, irão insistir no agendamento de um debate parlamentar na próxima sessão de Estrasburgo sobre esta situação.
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PCP evoca os 30 anos da Revolução de Abril
(31.3.2004)

O PCP assinalará o 30º aniversário do 25 de Abril com um conjunto de iniciativas de que destacamos a realização a 24 de Abril, em Lisboa, de um Seminário Internacional sobre os «30 anos de revolução portuguesa – a actualidade internacional das transformações e ideais de Abril», com a participação de partidos comunistas e outras forças progressistas da Europa, América Latina, África, Ásia e Médio Oriente. Está também disponível na nossa página um amplo e diversificado dossier sobre o 30º aniversário do 25 de Abril.
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DOSSIER

O PCP, em nota do Gabinete de Imprensa, «considera gravemente sintomático da escalada de aumentos de preços de bens e serviços essenciais o anúncio da iminente concretização do sexto aumento dos combustíveis desde Janeiro deste ano que corresponderá ao aumento de 5% em apenas três meses» e sublinha «que estes aumentos de preços dos combustíveis se somam a muitíssimos outros, quase sempre com valores muito superiores à taxa de inflação oficial».
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O escritor e Prémio Nobel da Literatura José Saramago integrará a lista de candidatos da CDU às próximas eleições para o Parlamento Europeu. Da lista de candidatos da CDU, entre outras personalidades de diversos sectores de actividade, participarão também a Profª. Universitária Maria Clara Canotilho Grácio, matemática e docente na Universidade de Évora e José Luís Borges Coelho, maestro do Coral de Letras da Universidade do Porto. A lista completa de candidatos da CDU será apresentada no próximo dia 6 de Abril, em acto público a realizar às 18 horas na Casa do Alentejo, em Lisboa.

Carlos Carvalhas no
debate mensal com o Primeiro-Ministro
(25.03.2004)

Intervindo hoje na AR, o Secretário-geral do PCP afirmando que «estamos de acordo que é necessário combater o terrorismo sem equívocos, todas as formas de terrorismo, tanto o da Al Qaeda como o terrorismo de Estado», chamou também à atenção para o “terrorismo social”, «o terrorismo da Bombardier – Sorefame e as centenas de famílias que ficam sem emprego, com o Governo a acordar tarde e a más horas, o terrorismo das políticas neoliberais, das baixas reformas, dos baixos salários que alimentam a pobreza».
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Por iniciativa do PCP
Trabalhadores da Bombardier no Parlamento Europeu
(23.3.2004)

Por iniciativa dos deputados do PCP no PE e a convite do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, uma delegação do Conselho Europeu de Empresa da «Bombardier» irá ao Parlamento Europeu no próximo dia 30 de Março. Esta iniciativa surge na sequência de uma visita da deputada Ilda Figueiredo à ex-Sorefame/Bombardier, na Amadora e de outras iniciativas realizadas pelos deputados do PCP no PE A delegação será composta por representantes dos trabalhadores de Portugal, Grã-Bretanha, Alemanha e Suécia.
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Rui Fernandes, do Secretariado do PCP, reafirmou «a urgência de um projecto de restruturação e modernização das Forças Armadas», assente numa estratégia de matriz nacional. Em conferência de imprensa, o dirigente do PCP
considerou «como boa a doutrina constitucional que circunscreve defesa nacional e segurança interna como realidades diferentes» e salientou ainda que «a óbvia consideração de que Portugal não é nem pode ser auto-suficiente em matéria de defesa, não pode ser transformada na afirmação de que o nosso país não deve assegurar nenhuma capacidade autónoma de defesa».
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O PCP, através de uma nota do seu Secretariado, «condena firmemente o acto criminoso que constitui o assassinato do líder do Hamas, independentemente do juízo que se faça sobre esta organização» e «reclama do Governo português uma posição de clara e inequívoca condenação da política terrorista do governo de Israel e iniciativas políticas e diplomáticas orientadas para o seu isolamento e condenação internacional».
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Em nota do Gabinete de Imprensa, o «PCP considera inadmissível a oposição e os obstáculos levantados por parte do Governo Civil de Lisboa à realização da Manifestação de amanhã, sábado» e «apela aos seus militantes, ao povo de Lisboa» para que façam deste 20 de Março «uma importante jornada contra a guerra, pela Paz, pelo fim da ocupação do Iraque e a imediata retirada das forças portuguesas.»
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PCP exige outra política
(18.3.2004)

Bruno Dias ao intervir durante a interpelação do PS ao Governo sublinhou que pela parte do PCP «não alinhamos em disursos que se fiquem pela denúncia desta ou daquela forma de concretizar a linha de rumo que tem vindo a ser seguida» e «continuaremos a não abdicar da denúncia e do combate firme e determinado à opção política que está a conduzir o país a este estado. Porque o que é cada vez mais urgente é a adopção de uma outra política», «uma outra política que promova o emprego e aposte no investimento produtivo», «que defenda um rumo diferente para a União Europeia», uma outra política que «assuma o sector público e o serviço público como factor de progresso social e de combate às desigualdades», salientou Bruno Dias.
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Encerramento da Bombardier:
PCP acusa Governo de se demitir das suas responsabilidades
(18.3.2004)

Uma delegação do PCP marcou presença hoje de manhã na Bombardier (ex-Sorefame) num acto de solidariedade para com os trabalhadores desta empresa. Numa breve intervenção dirigida aos trabalhadores, momentos antes do início do seu Plenário, Carlos Carvalhas acusou o Governo de se demitir das suas responsabilidades e de ter cruzado os braços perante o processo de encerramento da empresa, previsto para o final de Maio. O Secretário-geral do PCP afirmou ainda que, por não se tratar de uma pequena empresa, o seu encerramento lesa o interesse nacional, a economia da região e a capacidade produtiva do país.

Declaração Política na Assembleia da República
:(17.3.2004)

Intervindo na Assembleia da República, Bernardino Soares analisou os recentes acontecimentos ocorridos em Espanha chamando a atenção para o facto de que «não se combatem nem previnem atentados contra a democracia com a sua própria amputação» e lembrou que «há mais de um mês» o seu partido desafiou o «Primeiro-ministro a explicar aos portugueses como foi convencido da veracidade da existência de armas de destruição em massa». Bernardino Soares sublinhou que «o país continua à espera da resposta», tendo criticado na ocasião também a política interna do Governo «responsável pelos sucessivos encerramentos de empresas e pela destruição do aparelho produtivo nacional» acusando-o de estar «a hipotecar o futuro» do país.
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Em declaração proferida a propósito da passagem de um ano sobre a Cimeira dos Açores, o Secretário-geral do PCP afirmou ser «cada vez mais claro para a opinião pública portuguesa e mundial que as armas de destruição massiva não passaram de um pretexto falso para os EUA deitarem a mão às riquezas petrolíferas e controlarem a região». Carlos Carvalhas salientou também que «um ano após o desencadeamento da guerra contra o Iraque, o terrorismo não mata menos, antes foi potenciado, e o mundo não está mais seguro, antes está mais inseguro e sujeito a maiores ameaças e perigos, como os bárbaros atentados em Espanha o evidenciam». O Secretário-geral do PCP apelou a uma vasta participação nas manifestações que se realizarão no próximo sábado, em Lisboa e Porto
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Sobre uma atitude discriminatória do Primeiro-Ministro
(15.3.2004)

A propósito dos encontros do Primeiro-Ministro com o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e também o Secretário-geral do PS sobre questões de segurança, o PCP entende necessário salientar que «é absolutamente incompreensível, injustificado e discriminatório que o Primeiro-Ministro, exclua o PCP dos anunciados encontros ou contactos» e «protesta vigorosamente contra estes critérios discriminatórios».
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PCP condena atentado em Madrid
(11.3.2004)

Em nota do Gabinete de Imprensa «o PCP manifesta a mais viva condenação pelo brutal atentado terrorista que teve lugar hoje ao início da manhã numa zona a sul de Madrid, ocorrido a uma hora e em locais de grande concentração e circulação de trabalhadores que se dirigiam para os respectivos locais de trabalho. Recordando a sua inequívoca posição de sempre de condenação de todas as formas de terrorismo e dos objectivos que serve, o PCP endereça aos trabalhadores e ao povo de Espanha, às famílias das vítimas e à Esquerda Unida uma palavra de solidariedade pelos trágicos acontecimentos hoje ocorridos.»

PCP aborda questões de emigração
(9.3.2004)

Na Conferência de Imprensa sobre questões de emigração, Rui Fernandes, do Secretariado do PCP, salientou o fracasso governamental «da tão propagandeada reestruturação consular» e, a propósito da «discriminação que recai sobre os ex-emigrantes na Suíça» denunciou a «negociata onde ganham as seguradoras privadas suíças e o Governo português que recebe uma contrapartida financeira».
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Carlos Carvalhas
no Comício 83º Aniversário do PCP
(6.3.2004)

Ao intervir no Comício de Aniversário do PCP em Lisboa, Carlos Carvalhas saudou os militantes comunistas «pela sua entrega, pelo seu esforço, pela sua determinação em prosseguir a luta pelos ideais, pelos valores, pelas causas mais generosas, para que os portugueses venham a ter uma nova política que respeite quem trabalha e que responda aos problemas do povo e do país.» O Secretário-geral do PCP reafirmou ainda a necessidade de derrotar este Governo e esta política salientando que «as eleições para o PE são uma boa ocasião para se escolherem deputados que defendam os interesses nacionais e uma oportunidade também para se castigar o governo.»
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Sobre a Regulamentação do Código de Trabalho
(4.3.2004)

Ao intervir no debate sobre a regulamentação do Código do Trabalho realizado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa acusou o governo de prosseguir o «ataque aos direitos colectivos dos trabalhadores designadamente o direito à acção sindical nas empresas e das comissões de trabalhadores, na linha do que já está expresso no Código de Trabalho em relação ao direito à contratação colectiva e à greve e das comissões de trabalhadores (no que se refere ao direito ao crédito de horas para o exercício das suas funções).» O dirigente do PCP denunciou ainda o facto de a maioria PSD/CDS-PP querer «desmontar peça a peça o que a luta dos trabalhadores, Abril e a Constituição conquistaram e consagraram como componente indissociável do regime democrático, do progresso social e do desenvolvimento económico.»
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Em declaração de voto, o Grupo Parlamentar do PCP regista que «o PS e o Bloco de Esquerda agiram hoje nesta Assembleia num sentido favorável à aprovação pela AR de uma lei de despenalização do aborto, o que neste ponto converge inteiramente com a prioridade que o PCP sempre concedeu à tese da plena legitimidade da AR para legislar directamente sobre este assunto» e sublinha que «o voto favorável dos deputados do PCP aos projectos de resolução visando propor ao Presidente da República a convocação de um referendo não significa qualquer alteração, nem na nossa posição de princípio sobre a legitimidade da Assembleia da República. Nessa declaração de voto, o PCP sublinha que o seu voto favorável «baseia-se fundamentalmente na consideração de que, face à intransigência e arrogância da maioria de direita, sobreleva a necessidade de não avolumar fracturas no campo das forças que se pronunciam pela despenalização do aborto». O Grupo Parlamentar do PCP «desde já garante que, quando houver uma nova e diferente maioria nesta Assembleia, voltará a confrontar o conjunto dos deputados com a proposta de aprovação de um projecto de lei de despenalização, esperando que, em coerência com as posições hoje assumidas de apresentação e votação de projectos de lei visando a despenalização, o PS e o Bloco de Esquerda assumam nessa altura idêntica posição.»
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Debate na AR:
António Filipe responde a argumentos da direita
sobre o Referendo de 1998
(3.3.2004)

«Os argumentos quanto à subsistência da validade política do referendo de 1998 são do reino do absurdo. O referendo nunca teve eficácia vinculativa devido à diminuta participação dos eleitores. Mas mesmo que tivesse tido alguma eficácia jurídica, os seus efeitos teriam caducado em Outubro de 1998, com o termo da sessão legislativa em que teve lugar. A partir desse momento, a Assembleia da República reassumiu plenamente a sua competência e legitimidade para despenalizar a interrupção voluntária da gravidez sem dependência de qualquer referendo, mesmo que este tivesse sido vinculativo».
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Debate na AR:
Bernardino Soares demonstra a inexistência
de compromisso eleitoral do PSD
(3.3.2004)

Intervindo na AR, Bernardino Soares salientou que «este debate não é sobre uma questão de consciência; essa é a da mulher na sua decisão de recorrer ou não ao aborto; aqui a questão é de opções de lei penal e de saúde pública». O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP abordou ainda a questão do invocado «compromisso eleitoral do PSD» referindo a este respeito: «neste debate e nas últimas semanas o PSD repetiu à exaustão que os seus compromissos com os eleitores o impediam de aceitar alterações nesta matéria. É certo que poderíamos dizer que não faltam compromissos do PSD com os eleitores que foram há muito esquecidos. Mas mesmo assim fomos procurar nos dois documentos programáticos fundamentais que o PSD apresentou às eleições de 2002: o “Compromisso de Mudança – as propostas de Durão Barroso aos portugueses” e o “Programa eleitoral de Governo”. E por muito que procurássemos página a página, linha a linha e palavra a palavra, e mesmo recorrendo à busca pelo computador das palavras “gravidez”, “aborto”, “interrupção voluntária da gravidez” ou “referendo sobre a IVG”, o resultado foi zero. Aqui estão os respectivos documentos eleitorais para que todos os deputados da bancada do PSD tenham a consciência de que este compromisso nunca existiu. O que há é um compromisso pós-eleitoral com o CDS».
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Debate na AR:
Odete Santos apresenta projecto do PCP
(3.3.2004)

Ao abrir o debate sobre a despenalização do aborto, realizado por iniciativa do PCP, Odete Santos começou por afirmar que «As minhas primeiras palavras, são palavras de solidariedade dirigidas àquelas mulheres que já foram ou vão ser objecto de inquisição por parte de agentes policiais, para que revelem se interromperam a gravidez, e aonde e por que meios.» e que «estas palavras solidárias» dirigem-se também «às mulheres que um dia descobriram que estavam grávidas, e tiveram de subir clandestinamente a escada de uma clínica, de um consultório de uma parteira, de uma casa num esconso vão de escada, para resolver a angústia de uma gravidez indesejada». A deputada comunista sublinhou também que «a lei que queremos não obriga ninguém a interromper a gravidez. A Lei que a direita defende obriga a sociedade toda, a adoptar sob a ameaça da mais temível arma do Estado, as concepções de alguns. Fazendo tábua rasa do direito das mulheres a decidir em liberdade. »
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HISTORIAL DAS VOTAÇÕES NA AR

Organizações e Personalidades Internacionais
apelam à despenalização do aborto em Portugal
(2.3.2004)

Respondendo ao apelo de Ilda Figueiredo, 14 organizações internacionais e 39 personalidades internacionais assinaram uma Declaração de Solidariedade Internacional onde “apelam a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais de Portugal para que, em nome da saúde e da dignidade das mulheres portuguesas, tomem medidas urgentes e efectivas que ponham termo à dura realidade do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres.”
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Carlos Carvalhas
no encerramento do Encontro Nacional do PCP
(28.02.2004)

Intervindo na sessão plenária de encerramento do Encontro Nacional do PCP, Carlos Carvalhas assinalou que " a caminho das eleições para o Parlamento Europeu, mas também a pensar nos angustiantes problemas que o país está a enfrentar nos dias que correm, há uma grande proposta que dirigimos aos portugueses. A proposta de que confiem na força da sua própria razão e luta e que confiem que é a sua própria vontade que tudo pode decidir e muita coisa pode mudar. A proposta de que compreendam que, na hora de votar, o que é justo e o que mais ajuda a mudar as coisas é apoiar quem, como o PCP e a CDU, sempre vos apoiou nas vossas reclamações e aspirações, é apoiar quem, como o PCP e a CDU, defende activamente os interesses nacionais na Europa, é apoiar quem, como o PCP e a CDU, está todos os dias ao vosso lado fazendo frente às injustiças e agressões desencadeadas por este malfadado governo de direita."
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+DECLARAÇÃO

Na intervenção de abertura do Encontro, Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP salientou que o reforço da CDU nas próximas eleições para o Parlamento Europeu significará «a eleição de deputados que, no Parlamento Europeu, garantem, com coerência, rigor e fidelidade aos seus compromissos, a defesa dos interesses dos portugueses e do País» e que «essa maior votação na CDU será uma contribuição certa e segura para reforçar o combate ao Governo PSD/CDS» e para a derrota eleitoral da coligação PSD/CDS.
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O PCP vai realizar no sábado, dia 28, das 10h30 às 18h00, no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, um Encontro Nacional sobre as eleições para o Parlamento Europeu, que contará com a participação de cerca mil militantes do PCP e que tem como objectivo definir as principais linhas de orientação política e eleitoral. O Encontro, que funcionará em duas secções, abrirá com uma intervenção de Agostinho Lopes e encerrará com Carlos Carvalhas.
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MAPA LOCAL

«Julgamento de mulheres por aborto, Não - Mudar a lei, Sim», é o tema central do folheto que o PCP está a distribuir sobre a vergonhosa situação que as mulheres, ainda em 2004 vivem. No documento apela-se também à presença de todos na AR, no próximo dia 3, a partir das 15 horas, quando do debate do projecto-lei do PCP, partido que desde 1982 tem lutado contra esta injusta lei e a favor da dignidade das mulheres.
FOLHETO

PCP saúda absolvição das sete mulheres e dos outros acusados
(17.2.2004)

Em nota aos órgãos de informação, a Comissão do PCP para os Problemas e Movimento das Mulheres saúda a absolvição das sete mulheres e outras pessoas julgadas no Tribunal de Aveiro acusadas da prática de aborto. O PCP condena a manutenção de uma lei injusta que ameaça a saúde e a dignidade das mulheres, apelando a todas as organizações sociais e às mulheres a associarem-se ao debate do seu projecto de lei sobre despenalização do aborto, que terá lugar no dia 3 de Março na Assembleia da República.
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Declaração de Carlos Carvalhas
sobre a reunião do Comité Central do PCP
(14.2.2004)

Em declaração aos órgãos de comunicação social, sobre as principais conclusões da reunião do Comité Central, o Secretário-geral do PCP, chama a atenção para a gravidade da ofensiva governamental e o amplo descontentamento dela resultante e «apela a todos os militantes e organizações para que, nos próximos meses, através de múltiplas iniciativas e formas de intervenção, concentrem esforços para a concretização de um período de grande afirmação política do PCP, do valor da sua intervenção e propostas, do seu papel na oposição à desastrosa política de direita e na luta por uma nova política, e da importância do seu reforço político e eleitoral como condição essencial para as mudanças que é necessário conquistar, a bem do povo e do País.»
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+COMUNIDADO CC
+RESOLUÇÃO SOBRE 17ºCONGRESSO

Educação sexual nas Escolas
Sobre as afirmações da Secretária de Estado da Educação
(11.2.2004)

Em intervenção na Assembleia da República, Luísa Mesquita criticou duramente a Secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais, que em recente entrevista sobre a educação sexual nas escolas reproduziu «um discurso que apela aos mais primários comportamentos de risco para a saúde pública dos jovens, que faz jus ao retrocesso científico» tendo lembrado que «temos a mais alta taxa de Sida na União Europeia e a segunda mais alta percentagem de gravidez na adolescência».
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Reunião em Lisboa
de partidos de esquerda da Europa
(8.2.2004)

No dia 7 de Fevereiro de 2004, a convite do Partido Comunista Português, reuniram-se em Lisboa quinze partidos de esquerda da Europa que «salientaram a importância de se reforçarem as posições dos partidos de esquerda e se afirmarem como alternativa às políticas neo-liberais que se desenvolvem na União Europeia. Com esse objectivo acordaram na elaboração de um Apelo Eleitoral comum». Os partidos participantes na reunião reiteraram ainda «o seu empenho na luta contra a ofensiva anti-social e pela paz, apelando desde já às forças progressistas e amantes da paz a trabalhar para fazer do 20 de Março uma grande jornada europeia contra a guerra e pela paz».
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O Secretário-geral do PCP, ao intervir na reunião de partidos de esquerda da Europa que se realizou em Lisboa, salientou a necessidade urgente de um novo rumo para a União Europeia «que passa pelo reforço da influência social, política e eleitoral das forças de esquerda consequentes, da sua cooperação e da articulação e convergência entre a luta sindical os movimentos sociais, a luta de massas e a luta institucional, a luta no território nacional e internacional». Carlos Carvalhas apelou ainda à mobilização do eleitorado de esquerda «chamando a atenção dos portugueses e das portuguesas que a melhor maneira de mostrarem o seu repúdio em relação às políticas neoliberais da União Europeia e às políticas retrógradas, erradas e injustas deste Governo, não é pela abstenção, mas sim pelo voto, premiando e dando mais força aqueles que se distinguem por cumprirem as suas promessas, pela sua coerência, pela sua intervenção empenhada em defesa das justas reivindicações dos trabalhadores e dos povos, por lutarem pela transformação social, por um Portugal de progresso e justiça numa Europa de paz de pleno emprego e de coesão económica e social.»
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O PCP exigiu explicações a Durão Barroso sobre a inexistência de armas de destruição maciça no Iraque. Ao intervir na AR, o deputado comunista António Filipe afirmou que «perante a evidência da inexistência das armas de destruição em massa, o senhor Primeiro-Ministro tem de vir aqui dizer com toda a clareza uma de três coisas: ou vem reconhecer que foi enganado pelos seus aliados porque se limitou a acreditar nas suas informações; ou vem dizer que obteve dos serviços de informações portugueses provas concludentes de que existiriam armas de destruição em massa no Iraque; ou vem dizer que os seus aliados nunca o enganaram e que foi ele que decidiu enganar os portugueses.»
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PCP apresenta Resolução
sobre Pacto de Estabilidade
(3.2.2004)

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na AR um Projecto de Resolução sobre a revisão, a nível da União Europeia, do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Naquele texto, o PCP propõe que a Assembleia da República se pronuncie pela «necessidade da substituição do actual Pacto de Estabilidade e Crescimento por um outro instrumento de coordenação das políticas monetária e orçamental que abandone o critério de um valor fixo do défice e tenha em conta os níveis de desenvolvimento e de necessidade de investimento de cada Estado-membro» e que, entre outros objectivos «preveja a exclusão do cálculo do défice das despesas com investimento reprodutivo e de qualidade e das despesas com I&D visando o desenvolvimento e a modernização do aparelho produtivo»
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