Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições para o Parlamento Europeu
Intervenção de encerramento de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP
28 de Fevereiro de 2004

A reflexão e o debate que teve lugar neste Encontro e na sua preparação são de grande importância para a intervenção propositiva do PCP e da CDU no Parlamento Europeu, e para a mobilização dos militantes e activistas do PCP na batalha das europeias.

Se os eleitores se decidissem por factores racionais e por uma informação objectiva teriam de atender ao trabalho dos deputados, à sua intervenção, às suas decisões, às propostas que apresentaram para a Europa e para o país.

Sabemos que os portugueses têm uma informação muito limitada da intervenção dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, o que nos penaliza.

Na verdade os deputados da CDU têm uma intervenção de grande mérito e são reconhecidos pelo seu trabalho empenhado e qualificado mesmo pelos seus adversários. Por isso, uma tarefa importante que temos pela frente é a de dar a conhecer aos portugueses e às portuguesas o trabalho realizado pelos nossos deputados em defesa de uma Europa mais democrática e mais social e em defesa dos interessas de Portugal.

Uma intervenção significativa nos mais diversos domínios. Lembro entre muitos, os problemas da paz, da guerra do Iraque, da intervenção nos Fóruns Sociais; da solidariedade prestada na Palestina, na África, na América Latina, em Timor; o levantamento no Parlamento Europeu das deslocalizações de empresas, do encerramento selvagem de empresas transnacionais e a solidariedade prestada a tantos trabalhadores e trabalhadoras vítimas de despedimentos, às mulheres perseguidas por aborto. Lembro a defesa das nossas pescas, da nossa agricultura, dos têxteis, a sua luta por políticas de emprego, por mais justiça social e para que o princípio da “coesão económica e social” tenha concretização prática. Lembro a intervenção qualificada e oportuna em relação aos diversos “Orçamentos Comunitários”.

Os deputados da CDU pelas provas dadas, pelo trabalho realizado dão garantias efectivas aos eleitores de trabalho, de competência, de honrarem os seus compromissos, de defenderem os interesses dos trabalhadores, dos povos e o interesse nacional.

Recordemos a nossa luta por exemplo, contra os dogmas em que assenta o Pacto de Estabilidade.

Durante muito tempo estivemos praticamente sozinhos em Portugal chamando a atenção para a irracionalidade do “Pacto” e para os efeitos negativos que traria às economias europeias e à portuguesa no caso de recessão económica. Desde a sua criação no Conselho Europeu de Amsterdão em 1997, tomámos uma posição fortemente crítica por o Pacto de Estabilidade não constituir um instrumento adequado a uma política que quisesse articular o necessário rigor das contas públicas, com a diversidade de situações económicas e sociais na Europa e com as necessidades de crescimento e de investimento.

Os factos vieram a dar-nos razão. O Presidente da Comissão acabou por o qualificar de estúpido e perante a recessão acabaram por flexibilizá-lo. Depois a França e a Alemanha fizeram-lhe a marcha fúnebre. Até o PS que nos criticou e que sempre alinhou com as posições mais neoliberais da União Europeia veio a reconhecer o erro, e a propor agora novas regras e novo conteúdo.

O PSD preso à sua propaganda e ao fetiche do défice, aceitou a sua flexibilização, cumpre-o com contabilidades criativas e diz que o continua a defender! Durão Barroso até assina cartas com Aznar e Berlusconi – sempre em boa companhia – no sentido da sua manutenção. Mas no concreto votou contra as sanções à França e Alemanha. É uma política de duas faces.

Não pode desdizer tudo o que andou a dizer, mas é uma evidência o falhanço da sua política orçamental e económica: quebra de receitas, redução do mercado interno, recessão, desemprego, debilitação do aparelho produtivo nacional, domínio crescente da economia portuguesa pelo estrangeiro. Uma política desgraçada!

Uma política desgraçada que nos colocou em último lugar dos países da União Europeia em termos de desenvolvimento!

Uma política desgraçada que vai aprofundar para já até 2006 o nosso atraso e afastamento económico em relação à média europeia!

Uma política desgraçada que se traduz em meio milhão de desempregados, com dezenas de milhar de licenciados e trabalhadores qualificados num quadro social de agravamento do nível de vida de milhões de portugueses.

E isto também numa altura em que as autoridades económicas de vários países europeus e designadamente da Alemanha se encontram alarmadas com a paridade do euro em relação ao dólar e com os seus efeitos negativos em relação às suas exportações.

Ao contrário do governo português que se mantém calado e sempre a reboque das posições mais conservadoras e neoliberais, tanto o governo francês como o alemão já emitiram esta semana a opinião de o Banco Central Europeu devia baixar as taxas de juro. Não nos podemos esquecer que entre 1991 e 2003, fase do euro e da convergência nominal para aderir ao euro, a competitividade – preço, da economia portuguesa, perdeu 29%! E no quinquénio 1999/2003, fase do euro, essa perda de competitividade foi de 11%, apesar de nessa altura o euro se ter depreciado face ao dólar. Com a valorização do euro a situação tende a agravar-se pelo que, a revisão do Pacto de Estabilidade e a redução das taxas de juro, o alargamento do mercado interno do investimento produtivo e das explorações nacionais, são uma exigência e uma necessidade para a economia portuguesa e europeia.

Mas é também uma evidência que em relação à União Europeia a política do PSD é praticamente semelhante à do PS. Excluindo agora as posições em relação ao Pacto de Estabilidade as diferenças são de “amendoins”!

Na verdade, ambos os partidos estiveram de acordo com o projecto da dita Constituição Europeia, ambos têm estado de acordo com os resultados das diversas “Cimeiras” e com as orientações neoliberais da Comissão, ambos saudaram as medidas privatizadoras da Cimeira de Lisboa e ambos defendem, mais ou menos envergonhadamente, a evolução federalista da União Europeia, posição também acompanhada pelo “Bloco”, ambos subscreveram e aprovaram «projectos de resolução» na Assembleia da República comuns, sobre questões centrais da União Europeia.

Não podendo contestar a política europeia do PSD, o PS limita-se a criticar o acessório e a pedir aos portugueses um cartão amarelo à política interna do governo PSD/PP...

Mas mesmo em relação à política do PSD/PP, se de cartões se fala, o cartão que este governo merece não é o cartão amarelo, mas o cartão vermelho.

Um governo de direita e de extrema direita, que leva à prática uma política de concentração de riqueza, que concretiza contra-reformas no ensino, na saúde, no código laboral e na segurança social, que tem posições reaccionárias em relação aos direitos das mulheres, ao aborto e à educação sexual, que é responsável pelo mais elevado crescimento de desemprego da União Europeia, não tem reforma possível.

Não merece nenhum cartão de aviso, pois não vai mudar de política. Utilizando a imagem dos cartões reafirmamos que este governo e esta política precisam sim de um cartão vermelho, precisam da mais ampla condenação do povo português e precisam que se lhes ponha fim o mais depressa possível! As eleições para o Parlamento Europeu são também uma boa ocasião para os portugueses condenarem esta política e premiarem os que lhe dão combate sério pela denúncia e pelas propostas alternativas. O reforço da CDU é a mais consequente afirmação da condenação desta política e o caminho para se ter uma alternativa política e uma política alternativa.

Nós não nos limitámos a estar contra a Europa liberal que foi impulsionada tanto pelos governos conservadores como por governos socialistas e social-democratas. Nós abordámos os conteúdos e apresentámos caminhos alternativos, defendendo outra política no campo monetário, orçamental, comercial e industrial, na distribuição dos rendimentos, no aprofundamento do chamado «Estado providência», na participação dos cidadãos e no enriquecimento da democracia nas suas diversas vertentes.

Em todos os passos da concretização das medidas neoliberais designadamente a partir dos anos 80: “mercado único”, livre circulação de capitais, liberalização dos serviços públicos, moeda única, sempre foi dito que tais medidas seriam boas para o emprego, para o desenvolvimento, para reforçar a «coesão económica e social» e a competitividade.

Hoje a União Europeia conta com um acréscimo de mais de dois milhões de desempregados, com mais uns milhões de pobres e de empregos precários e com um débil crescimento.

Na última semana estiveram reunidos a França, Alemanha e Inglaterra, configurando mais uma vez, um efectivo Directório de grandes potências.

Esta reunião foi mais uma tradução de uma União Europeia comandada pelos grandes, mas também a confissão do fracasso das políticas neoliberais da Cimeira de Lisboa, que tem sido evocada para novas pressões no sentido de novas privatizações e liberalizações, quando o objectivo do “pleno emprego” e de fazer da União Europeia a região mais competitiva e dinâmica do mundo até 2010 está cada vez mais afastado.

A meio do percurso, no balanço feito, a Comissão de Bruxelas foi obrigada a reconhecer que nos últimos dez anos a União Europeia perdeu empregos em termos líquidos e que os riscos de pobreza tocam 55 milhões de cidadãos!

Estes dados põem ainda mais em evidência a necessidade de um novo “rumo para a União Europeia” e do combate aos seus fundamentos neoliberais. O rumo da concretização do princípio da coesão económica e social”, do pleno emprego com direitos e a formação profissional contínua, dos serviços públicos de qualidade, da solidariedade recíproca, do combate aos chamados défices democráticos, da defesa da participação cidadã. Uma União Europeia de segurança, de paz e cooperação que no próximo 4 de Maio contará com 25 países, 450 milhões de habitantes e ¼ da riqueza mundial.

E em relação à segurança e à paz é necessário uma clara condenação do militarismo, da corrida aos armamentos e da reaccionária doutrina de Bush da “guerra preventiva”, bem como dos projectos de construção de um bloco político militar subordinada à NATO, como é defendido pelo governo português que, como sabemos tomou uma posição vergonhosa em relação à guerra do Iraque.

Nós reafirmamos que é inaceitável que o Primeiro-ministro continue sem assumir que mentiu aos portugueses, envolvendo Portugal numa guerra ilegal e injusta que, como reconheceu a Ministra dos Negócios Estrangeiros na sua recente visita ao Iraque, desarticulou e lançou o caos e a insegurança em todo o país. Uma guerra que destruiu estruturas económicas e que provocou milhares de mortos e estropiados e milhões de desempregados. E isto não pode ficar politicamente impune.

Nós reafirmamos a exigência do regresso das forças da GNR e a devolução da soberania aos povo iraquiano e continuaremos a combater o farisaísmo da Administração Bush e dos seus vassalos na ocupação do Iraque, cujo objectivo foi o de deitar mão às suas riquezas petrolíferas e controlar a região.

Nós reafirmamos a hipocrisia daqueles, como o governo português que inscreveram a ocupação do Iraque também como um meio para solucionar a questão Palestiniana e que na prática pela omissão e pela acção continuam a apoiar a política criminosa de Sharon, como é agora o caso da construção do muro que procura cercar um povo antecipando um novo traçado de fronteiras, tornando praticamente impossível a solução do conflito com a existência de dois Estados. Um muro que vai alimentar o terrorismo de Estado de Israel, os atentados suicidas e a espiral de violência! É um muro de apartheid e de anexação como já lhe foi chamado e cuja legalidade está a ser julgada no Tribunal Internacional de Justiça de Haia, após uma Resolução aprovada na Assembleia Geral da ONU.

E sobre esta questão alguém ouviu a voz do governo português? Alguém ouviu a voz do governo português a exigir o cumprimento das Resoluções da ONU sobre a Palestina?

Deste nosso Encontro manifestamos a nossa solidariedade ao povo Palestiniano, à Alta Autoridade Palestiniana e às forças da paz que em Israel combatem e condenam a política sionista.

Há por aí quem diga que esteve sempre com a Europa. Mas que Europa?

É necessário que se clarifique com que Europa é que se está. Se com a Europa das grandes conquistas democráticas e de civilização, com a Europa dos sindicatos e dos trabalhadores, com a Europa dos movimentos sociais, do movimento popular e de cooperação, ou se com a Europa das multinacionais, do neoliberalismo e da guerra, com a Europa do Directório das grandes potências e do federalismo, com a Europa das dominações, do racismo e da xenofobia, com a Europa dos “Aznares e Blaires, Berlusconis e L’Penes”!

Não há confusão possível.

Façamos por isso, das eleições para o Parlamento Europeu uma oportunidade para um debate profundo sobre os actuais caminhos da integração europeia e sobretudo, como se afirma na Declaração Política, para marcar a vontade e a necessidade de se conquistar um novo rumo para a União Europeia.

Façamos uma vasta mobilização de energias e vontades de modo a que nos resultados de 13 de Junho se afirmem os ideais democráticos, os valores progressistas, as propostas e as aspirações de mudança que o PCP e a CDU se orgulham de protagonizar.

Façamos a mais ampla divulgação do nosso trabalho, da nossa coerência e das linhas estratégicas para a nossa intervenção no Parlamento Europeu no quinquénio 2004/2009:

1. o emprego dos portugueses, a elevação do seu nível de vida e a defesa e valorização da produção nacional;

2. uma União Europeia de países soberanos e iguais em direitos, mais social, mais ambiental e democrática, com maior participação cidadã e com o reforço designadamente da intervenção dos Parlamentos nacionais;

3. uma União Europeia de paz e cooperação no mundo.

Nós continuaremos a agir em cooperação com outras forças comunistas e de esquerda no quadro do Grupo Unitário de Esquerda/Verde Nórdica, pela transformação social, pela concretização dos direitos das mulheres, pelas justas reivindicações dos trabalhadores e da juventude, pela harmonização pelo alto das legislações sociais, contra todas as formas de racismo e de xenofobia, pelo respeito da diversidade cultural e o diálogo das culturas.

A par do desenvolvimento da luta em cada país da União Europeia é cada vez mais necessário o fortalecimento da cooperação, da complementaridade e convergência das lutas, dos sindicatos, dos movimentos sociais, das massas populares, a luta e a intervenção conjugada dos comunistas e outras forças progressistas.

O PCP, partido patriota e internacionalista está profundamente empenhado, tal como no passado em contribuir para o reforço dos laços de amizade, cooperação e solidariedade dos comunistas e outras forças de esquerda e tudo fará para que o Grupo Unitário de Esquerda/Verde Nórdico aumente a sua influência no respeito por cada componente e pelas especificidades de cada país, mas persistindo sempre na mais ampla cooperação e no caminho da acção comum e convergente.

Esta tem sido a nossa orientação e foi nessa base que organizamos em 5 de Setembro do ano passado, em Almada, uma reunião de partidos de esquerda da Europa e uma outra reunião recente em Lisboa com o objectivo de se avançar com um “Apelo Eleitoral” para as eleições para o Parlamento Europeu e tem sido com o mesmo espírito que temos participado em várias reuniões de cooperação e debate sobre os temas europeus. Foi também neste quadro que participámos recentemente em Málaga, numa iniciativa de solidariedade com a Esquerda Unida.

Portugal precisa de deputados na União Europeia que combatam as injustiças e as políticas neoliberais, que defendam a convergência em termos reais e não apenas nominais as economias dos Estados membros, que reorientem os objectivos e democratizem o Banco Central Europeu, que defendam o interesse nacional, combatam a militarização e a guerra. Os deputados da CDU dão essa garantia.

Temos provas dadas no Parlamento Europeu, nas lutas sociais e na luta pela paz e numa intervenção coordenada e complementar com a intervenção na Assembleia da República, nos sindicatos e no movimento popular.

Precisamos por isso de uma campanha dinâmica, didáctica e activa, que conte com o apoio de todo o Partido, com o apoio e a intervenção do generoso e empenhado esforço dos militantes e simpatizantes do PCP e da CDU numa pré-campanha e campanha eleitoral em diálogo directo com os cidadãos, que dê a conhecer a nossa intervenção, as nossas propostas e que procure mobilizar os eleitores de esquerda, combatendo posições erradas, como a da abstenção como meio de protestar contra a política do governo e as políticas neoliberais da União Europeia.

É premiando o PCP e a CDU que se atingem esses objectivos.

Somos uma grande força de luta e de proposta. Somos uma grande força que combate sem tréguas a política de regressão social e que tudo faz para abrir caminhos de esperança para o povo português. E neste âmbito, queremos aqui invocar como exemplo destacado de firmeza, sensibilidade e coerência com que intervimos na vida nacional, o facto de no próximo dia 3 de Março, a despenalização do aborto voltar a estar em debate na Assembleia da República por iniciativa do nosso Partido, na continuidade de um justo combate legislativo que travamos desde há 22 anos e me que temos sido de longe a força mais coerentemente apostada em dar solução a uma situação profundamente desumana e ofensiva da dignidade e direitos das mulheres portuguesas. Somos a força política que, em vez de resignadamente estar à espera que chegue 2006, trabalha e luta para que este governo e a sua política sejam derrotados o mais depressa possível.

Por isso, a caminho das eleições para o Parlamento Europeu, mas também a pensar nos angustiantes problemas que o país está a enfrentar nos dias que correm, há uma grande proposta que dirigimos aos portugueses.

A proposta de que confiem na força da sua própria razão e luta e que confiem que é a sua própria vontade que tudo pode decidir e muita coisa pode mudar.

A proposta de que compreendam que, na hora de votar, o que é justo e o que mais ajuda a mudar as coisas é apoiar quem, como o PCP e a CDU, sempre vos apoiou nas vossas reclamações e aspirações, é apoiar quem, como o PCP e a CDU, defende activamente os interesses nacionais na Europa, é apoiar quem, como o PCP e a CDU, está todos os dias ao vosso lado fazendo frente às injustiças e agressões desencadeadas por este malfadado governo de direita.

A proposta de que, apoiando a CDU, dêem mais força não a mais do mesmo mas ao que faz a diferença para melhor, não ao plano inclinado para a crise e o retrocesso social, mas a um novo rumo de esperança e de mudança para Portugal e para a Europa, não aos fingimentos baseados em palavras e imagens mentirosas, mas ao trabalho sério e dedicado ao serviço dos portugueses e de Portugal.