Perguntas e propostas
Importação de cana-de-açúcar em rama
7 June 2018
Com o fim das quotas na produção de beterraba, criou-se uma situação paradoxal em que no mesmo mercado do açúcar, convivem dois setores, um liberalizado e outro intervencionado. O primeiro produz açúcar a partir da beterraba sacarina e o outro a partir da cana-de-açúcar cuja importação está fortemente regulamentada e sujeita a tarifas que podem atingir os 339 euros por tonelada.
Apelo de 150 organizações europeias para exclusão de Israel do financiamento da UE
6 June 2018
Mais de 150 organizações europeias – incluindo sindicatos, partidos políticos, organizações de direitos humanos e religiosas – expressaram a sua preocupação com o financiamento do Estado de Israel e de empresas do complexo militar-industrial deste país a partir do orçamento da UE.
Apoios do FEAMP aos trabalhadores de terra em caso de paragem das embarcações
1 June 2018
Num contacto recente com trabalhadores do sector das pescas, constatei que vários trabalhadores que desenvolvem a sua actividade em terra (preparação das artes, reparação de redes, etc.) estão excluídos dos apoios financiados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) em situações de paragem biológica. Estes apoios, apesar de insuficientes, têm vindo a adquirir importância particular no caso da pesca do cerco, em função das sucessivas paragens na pesca da sardinha - sublinhe-se, a principal fonte de rendimento do sector.
Tamanhos mínimos de captura da Cavala e do Polvo
1 June 2018
Numa reunião recente com representantes do sector da pesca do cerco, foi-me transmitida a opinião de que o tamanho mínimo da Cavala mais adequado serão os 18 centímetros e não 20 centímetros, na base do conhecimento disponível sobre a abundância do recurso e a biologia da espécie. Alternativamente, é proposto que a margem de tolerância seja alterada de 10% para 30%, ou seja que que os tamanhos mínimos não se apliquem até ao limite de 30% em peso vivo das capturas totais mantidas a bordo.
Situação dos formandos do Hospital Sobral Cid (CHUC)
1 June 2018
Um conjunto de formandos do centro de formação do Hospital Sobral Cid, em Coimbra, tem vindo a queixar-se de atrasos nos pagamentos das bolsas de formação. Os formandos integrados em cursos ao abrigo do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE 2020) alegam que o atraso e irregularidade de pagamento tem condicionado a participação de alguns formandos e já terá levado ao abandono do curso por parte de outros. Sendo que os serviços do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra nunca pagaram na data acordada, ou seja, no dia 15 de cada mês.
Implicações para os acordos de pescas da UE da decisão do Tribunal de Justiça sobre as águas do Sahara Ocidental
1 June 2018
A decisão do Tribunal de Justiça da UE de Fevereiro último, que exclui as águas territoriais consagradas pelo direito internacional como do Sahara Ocidental dos Acordos de Parceria de Pescas celebrados entre a UE e o Reino de Marrocos, expõe uma situação que havia sido denunciada amiúde: embarcações com bandeira de Estados-Membros da UE têm operado ilegalmente no âmbito destes acordos. Assim, a UE tem financiado, directa ou indirectamente, a perpetuação de uma exploração de recursos ilegítima à luz do direito internacional.
Implicações para os acordos de pescas da UE da decisão do Tribunal de Justiça sobre as águas do Sahara Ocidental (Conselho)
1 June 2018
A decisão do Tribunal de Justiça da UE de Fevereiro último, que exclui as águas territoriais consagradas pelo direito internacional como do Sahara Ocidental dos Acordos de Parceria de Pescas celebrados entre a UE e o Reino de Marrocos, expõe uma situação que havia sido denunciada amiúde: embarcações com bandeira de Estados-Membros da UE têm operado ilegalmente no âmbito destes acordos. Assim, a UE tem financiado, directa ou indirectamente, a perpetuação de uma exploração de recursos ilegítima à luz do direito internacional.
Uso do diclofenaco para fins veterinários na UE (IV)
1 June 2018
Relativamente ao uso do diclofenaco para fins veterinários na UE, a Comissão Europeia afirmou, em Abril de 2017, que:
“A maioria dos Estados-Membros indicou que ainda não tinha autorizado o diclofenaco. Os Estados-Membros que já o autorizaram indicaram que são incluídas advertências de segurança adequadas na literatura dos medicamentos e que estão em vigor medidas adequadas para a eliminação segura dos animais mortos e a alimentação das aves de rapina com carne putrefacta.
Pedido ao Blackrock para testar bancos
29 May 2018
Segundo notícias publicadas na imprensa o BCE terá convidado a BlackRock para proceder à avaliação dos bancos cuja supervisão é da sua responsabilidade. O BlackRock é hoje o maior fundo financeiro do mundo. A sua carteira de ativos representa uma soma superior a 5 biliões de dólares, com participações significativas nas mais importantes empresas multinacionais e nos principais bancos a operar na União Europeia.
Santuário sanitário apícola em Santa Maria
25 May 2018
A Ilha de Santa Maria situada no arquipélago dos Açores é reconhecida como sendo um dos poucos territórios indemnes relativamente à varroa. A varroose representa uma das doenças com maior impacto económico na apicultura. Cerca de 10% da faturação apícula são gastos em tratamento contra a varroa. Em Santa Maria, existem neste momento cerca de 40 pequenos apicultores possuindo cerca de 150 colmeias. Várias regiões de Portugal têm sido repovoadas com enxames desta ilha sobretudo pela qualidade sanitária das abelhas.