Perguntas e propostas
Transumância internacional na apicultura
29 March 2018
Segundo organizações de apicultores portugueses, existem neste momento 120 mil colónias espanholas em regime de transumância em Portugal, muito acima das 43920 colmeias registadas pelo programa TRACES. A proximidade entre apiários aumenta a competição pela pastagem e arrasta consigo o risco de contágio de doenças e pragas.
Rotulagem do mel
27 March 2018
A menção de rotulagem da origem do mel é obrigatória dentro do espaço da UE e explica as regras a que estão obrigados os produtores. Para esta menção obrigatória estão estabelecidos requisitos específicos destinados a informar o consumidor sobre a origem do mel. Caso o mel seja originário de um único Estado-membro, por exemplo de Portugal, deverão ser utilizadas as expressões “Origem Portugal” ou “Mel de Portugal”.
Defesa da raça Bísara e do património genético
15 March 2018
A defesa do património genético europeu, seja ao nível das espécies animais seja das espécies animais representa um dever que qualquer Estado Membro e constitui um eixo de intervenção fundamental na defesa da biodiversidade e da sustentabilidade do nosso planeta.
A defesa a valorização de espécies autóctones, representam ao mesmo tempo e em muitas regiões deprimidas, uma autêntica alavanca de desenvolvimento na medida em que pode gerar atividades tão diversas como a culinária tradicional, o turismo e a promoção de identidades culturais.
Apoios à participação em feiras e certames internacionais - indústria conserveira
15 March 2018
Na sequência de contactos com empresas do sector da indústria conserveira fui alertado para as dificuldades sentidas para assegurar a participação em feiras e certames internacionais do sector da alimentação, considerados importantes para estabelecer contactos com potenciais clientes, aceder a novos mercados e estabelecer novos circuitos de comercialização.
Ausência de auditorias a organismos que executam políticas da UE
15 March 2018
Numa recente tomada de posição pública, os auditores do Tribunal de Contas Europeu vieram pedir uma “prestação de contas reforçada nas finanças da UE”.
Entre as questões abordadas está aquilo que os auditores consideram ser a necessidade de auditar “todos os organismos da UE”, incluindo os que são criados fora da ordem jurídica da UE mas que executam políticas da UE. Entre os exemplos citados estão a Agência Europeia de Defesa, o Mecanismo Europeu de Estabilidade e as operações do BEI não relacionadas com o orçamento da UE.
Apoios da UE à indústria mineira em Portugal
15 March 2018
Tendo em conta preocupações que têm vindo a ser suscitadas relativamente à situação e actividade da indústria mineira em Portugal, no que se refere à escassez de investimento, a projectos previstos que não avançaram, à implementação de medidas de mitigação e compensação de impactes ambientais, à situação dos trabalhadores em domínios como salários, direitos, higiene, saúde e segurança no trabalho, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre os fundos da UE que foram utilizados pelas seguintes empresas: Somincor (Neves Corvo); Almina (Aljustrel); EPDM (Aljustrel); Sojitz Corporation (Pana
Reconhecimento de organizações de produtores
14 March 2018
O reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no regulamento nº1308/2013 implica o respeito por critérios que estão desfasados da realidade e representam um sério entrava ao desenvolvimento do setor agropecuário, designadamente nas regiões fortemente deprimidas como é o caso da Região de Trás-os-Montes em Portugal.
Possíveis apoios da UE à Indústria Cerâmica em Portugal
13 March 2018
Em contactos com o sector da indústria cerâmica, na zona centro de Portugal, fui alertado para algumas das dificuldades que as empresas enfrentam.
Do conjunto de questões abordadas, nas quais se incluem matérias de âmbito nacional, alguns aspectos justificam uma consideração ao nível da UE.
Prolongamento da detenção administrativa do cidadão francês Salah Hamouri
8 March 2018
Salah Hamouri, estava detido em prisão administrativa por seis meses e deveria sair em liberdade no final do mês de Fevereiro. Sucede que, a 28 de Fevereiro o ministro da Defesa de Israel, Avigdor Lieberman, decretou o prolongamento da detenção administrativa por mais quatro meses.
Decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre o acordo de pescas UE Marrocos
6 March 2018
A decisão tomada no passado dia 27 de Fevereiro pelo Tribunal Europeu de Justiça deixa claro, tal como no acórdão de dezembro de 2016, que o acordo de pesca entre a UE e Marrocos não pode ser aplicado ao Sahara Ocidental ou suas águas adjacentes sob pena de constituir uma violação do direito internacional e do direito à autodeterminação do povo do Sara Ocidental representado legalmente pela Frente Saharauí.