Perguntas e propostas

Novos dados sobre os neonicotinoides

A EFSA, Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos, confirmou em Fevereiro num relatório muito aguardado, que três pesticidas neonicotinoides são perigosos para as abelhas sejam elas domésticas ou selvagens. Somam-se a este estudos outros que, para alem de revelarem o seu impacto na biodiversidade, colocam também em causa os seus efeitos na produtividade agrícola.

Ausência de auditorias a organismos que executam políticas da UE

Numa recente tomada de posição pública, os auditores do Tribunal de Contas Europeu vieram pedir uma “prestação de contas reforçada nas finanças da UE”.
Entre as questões abordadas está aquilo que os auditores consideram ser a necessidade de auditar “todos os organismos da UE”, incluindo os que são criados fora da ordem jurídica da UE mas que executam políticas da UE. Entre os exemplos citados estão a Agência Europeia de Defesa, o Mecanismo Europeu de Estabilidade e as operações do BEI não relacionadas com o orçamento da UE.

Debilidades da oferta de formação na área das pescas

Em Portugal, as horas de formação no domínio das pescas, ao abrigo da oferta pública via FORMAR, desceram significativamente em 2017. No Algarve, na Costa Vicentina, em Peniche, em Vila do Conde, entre outros locais e zonas do país, existe procura para cursos de pescador mas essa procura não é satisfeita, em muitas situações porque os curso não abriram, situação que se verifica em especial desde Julho de 2017.
Nos últimos anos, centenas de formandos têm de se deslocar a Lisboa, oriundos de outras zonas do país, aumentando muito os custos da sua formação.

Iniciativa «Right2Water» – Direito à água e ao saneamento

A Comissão Europeia anunciou recentemente uma iniciativa legislativa visando “melhorar a qualidade e o acesso a água potável”.

Segundo a Comissão, “o direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo o acesso a água, é um dos princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais“. A proposta legislativa visa alegadamente “garantir esse direito” e “vem dar seguimento à primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, "Right2Water", que recolheu 1,6 milhões de assinaturas”.

Problemas de poluição no Rio Tejo

Tendo em conta a gravidade e a recorrência dos problemas de poluição no Rio Tejo, as justas preocupações manifestadas por muitos cidadãos e por diversas organizações a este respeito, e tendo presente a denúncia formal entregue à Comissão Europeia há cerca de três meses sobre este mesmo assunto, solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada e actualizada sobre a avaliação feita à referida denúncia e sobre as medidas tomadas ou a tomar na sequência da mesma.

Espécies exóticas invasoras no Rio Guadiana

Tem vindo a ser registada no rio Guadiana, no Sul de Portugal, a presença de diversas espécies exóticas invasoras, como recentemente foi reportado com o caso do Peixe-gato-americano (Ictalurus punctatus). A ocorrência e dispersão destas espécies constitui um sério problema ecológico e uma ameaça à biodiversidade.

Em face deste problema e desta ameaça, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Impacto ambiental transfronteiriço de uma exploração mineira de urânio em Retortillo, Espanha

O avançar do processo de implementação de uma exploração mineira de urânio, iniciado em 2011, por parte da empresa Berkeley Minera España SA, a cerca de 30 Km da fronteira portuguesa, em Retortillo (Salamanca), constitui um grande risco ambiental, em particular para os municípios da bacia hidrográfica do rio Douro, onde o complexo mineiro se insere.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), face à informação provinda de Espanha, considerou que a exploração mineira de urânio em Retortillo poderá ser “suscetível de ter efeitos ambientais significativos".

Expulsão de refugiados afegãos

Várias organizações com intervenção no domínio do apoio aos refugiados têm vindo a denunciar situações de expulsão de refugiados afegãos para o seu país de origem, por parte de Estados-Membros da UE e de países com os quais a UE mantém relações especiais, como é o caso de países que beneficiam do sistema de preferências generalizadas (GSP+). Sendo o Afeganistão considerado um país não seguro, tal constitui uma violação do direito internacional e, particularmente, de convenções internacionais relevantes neste domínio.

Aumento do contingente de carne bovina no Mercosul

Nas últimas negociações bilaterais em Bruxelas, entre ministros do comércio do Mercosul (Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina) e a Comissão Europeia, a quantidade de carne que o Mercosul tem o direito de exportar para a UE terá sido revista em alta para um contingente de 99 mil toneladas por ano contrariando a promessa feita aos agricultores de que o contingente nunca iria ultrapassar as 70 mil toneladas. Esta era aliás uma linha vermelha para muitos governos. De referir que as atuais importações de carne bovina do Mercosul totaliza, já neste momento 246 mil toneladas.

Novos surtos de salmonelose

Os casos de Salmonelose em humanos, depois de decrescer entre 2004 e 2009, voltaram a subir nos últimos anos. Enquanto a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) anuncia um aumento de 3% nos casos de salmonelose humana, o Sistema Rápido de Alerta (RASFF) refere um aumento de 50% de notificações.