Perguntas e propostas

Sobre a separação de crianças das suas famílias à entrada nos EUA

A política de tolerância zero para a migração da Administração Norte-Americana, que tem tratado da mesma forma traficantes e imigrantes sem documentos, assume-se como uma política racista e xenófoba, que teve como consequência a separação de mais de 700 famílias na fronteira desde Outubro. Vieram a público casos de centenas de crianças filhas dos que tentam entrar nos Estados Unidos que foram postas em gaiolas, dentro de armazéns no Sul do Texas, enquanto esperam pela decisão dos tribunais e a reunificação com os seus pais. Nessas gaiolas metálicas chegam a aglomerar-se 20 crianças.

Sobre os apoios da UE à reintegração de ex-membros das FARC-EP

As FARC e os seus membros dos Espaços Territoriais de Capacitação e Reincorporação e de Novos Pontos de Reagrupamento têm denunciado o atraso e precariedade em que está a ser feita a reintegração integral na vida legal, com prejuízo e ameaça de que não se cumpra uma reintegração colectiva com sucesso. Referem a burocratização do processo, falta de vontade política e capacidade institucional.

Sobre a necessidade de continuidade do processo de Paz na Colômbia

Quase dois anos volvidos sobre a assinatura do Acordo de Paz para a Colômbia, assinado em Havana, são por demais conhecidas as dificuldades, atrasos e até violações ao que consta do dito Acordo. As tensões no país, que resultam também dessa realidade, têm-se vindo a agravar, com o registo de confrontos com as forças armadas, o registo de mais situações de violência e de assassinatos de líderes sociais, que tem aumentado de forma preocupante.

Protecção do elefante e comércio de marfim

Anualmente são mortos cerca de 20.000 elefantes com vista à obtenção do respetivo marfim. Tal registo desembocará, na extinção desta espécie que representa o animal terrestre com maior porte no planeta. O continente africano tem apenas 415.000 elefantes, menos 111.000 que na última década, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Reinício e concretização das obras de construção do IP8

A construção do IP8 (Itinerário Principal), entre Sines e Vila Verde de Ficalho, corresponde a uma necessidade há muito sentida pelas populações do Alentejo, estruturante da mobilidade em toda a Região.
Iniciadas em 2009, após os procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental e os processos de expropriação de terrenos, as obras foram interrompidas em 2011, não tendo sido retomadas desde então. O prejuízo para as populações que daqui decorre é evidente, seja pela não concretização do projecto, seja pela perturbação causada pelo abandono das obras.

Plano para assegurar níveis mínimos de segurança e auto-abastecimento alimentar na produção de cereais

Portugal enfrenta uma situação de franca carência no que à produção de cereais diz respeito, particularmente em relação ao trigo. Entre 1990 e 2016, Portugal passou de uma produção da ordem dos 30% das necessidades de consumo para apenas 8% do consumo global, dependendo fortemente das importações deste cereal para suprir as suas necessidades. Uma situação que acarreta uma fragilidade e riscos evidentes no plano da segurança e soberania alimentares, sendo indissociável do impacto das políticas da UE, e particularmente da PAC, no plano nacional.

Criminalização das ONG envolvidas nas operações de resgate e salvamento no Mediterrâneo

Em reuniões recentes com Organizações Não Governamentais (ONG) que desenvolvem operações de resgate e salvamento no Mar Mediterrâneo, fomos alertados para processos de pressão sobre estas ONG e mesmo para processos de criminalização da sua actividade e dos seus activistas que estão a ser levados a cabo por parte de governos europeus.

Barroso Património Agrícola Mundial

O Barroso é o primeiro território português a integrar o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (GIAHS) e um dos primeiros a ser aprovado na Europa. O GIAHS é um processo promovido pela FAO que visa identificar e certificar, em todo o mundo, os sistemas de agricultura tradicional que, pelas suas características notáveis do ponto de vista da diversidade, saber tradicional, biodiversidade, paisagem, modelo socioeconómico e resiliência face às alterações humanas, climáticas e ambientais, possam contribuir para melhorar a gestão dos agro-sistemas modernos.

A política da UE para os refugiados e o caso do navio Aquarius

A imprensa internacional noticia hoje que o presidente do governo espanhol deu ordens para que o porto de Valência receba o navio Aquarius - da ONG alemã SOS Mediterrâneo - que foi recusado por Itália e Malta, e que tem a bordo 629 refugiados. Várias cidades italianas, como Palermo, Nápoles, Messina e Régio de Calábria, afirmaram-se prontas para receber o navio, mas estão impedidas de fazê-lo por ordem do Ministério dos Transportes.

Reprogramação dos fundos comunitários e instrumentos financeiros

Com o Portugal 2020 a chegar a meio, as autoridades portuguesas estão a levar a cabo um exercício de reprogramação que passa por retirar dinheiro dos programas e áreas com menor execução e atribuí-lo a outras com um uso mais intensivo das verbas ou que são consideradas prioridades nacionais. Os quadros comunitários estendem-se ao longo de vários anos, portanto há que ajustar a disponibilidade de verbas às necessidades da economia, pelo que este exercício não é inédito nem original.