Intervenções
Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas:aplicação das prioridades para 2016
26 October 2016
Para nós, o semestre europeu representa o principal entrave ao nosso desenvolvimento.
Foram as exigências do euro, impostas através do semestre europeu, que estiveram na base de uma política de austeridade que representou para Portugal uma regressão de décadas em termos de investimento, de rendimento e de direitos sociais. Foram as regras do euro que estiveram na base de uma dívida que se tornou insustentável e que impediram políticas de relançamento da nossa economia com apoios efectivos a sectores produtivos fundamentais.
Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 - todas as secções
26 October 2016
Estamos em presença, mais uma vez, de um orçamento que está completamente desfasado da realidade e das reais necessidades da União Europeia.
Uma união europeia em profunda crise, cada vez mais desigual, onde a persistem os elevados índices de pobreza e desemprego, temos um orçamento curto, profundamente abalado na sua vertente distributiva e cada vez mais atrelado ao rumo agressivo e militarista da política externa da União Europeia.
Sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais
26 October 2016
Estamos perante mais um inaceitável assalto à soberania dos Estados, aprofundando os mecanismos de federalização da União Europeia.
Três notas.
A primeira. A União Europeia não tem legitimidade para dar lições de democracia a quem quer que seja. O vosso conceito de democracia é, entre outros, o das sanções, que aliás o relatório defende e aprofunda, é o das chantagens e das pressões. As negociações do CETA ou a ameaça de sanções a Portugal são disso bom exemplo.
Sobre o Programa de Trabalhos da Comissão para 2017
26 October 2016
A resposta das instituições europeias à crise na e da UE, prossegue emersa em contradições, tendo como ponto comum o aprofundamento da divergência com os interesses e aspirações dos povos e dos Estados.
Fugas para a frente que se ensaiam que aprofundam as vertentes neoliberal, federalista e militarista da UE, visando aumentar ainda mais a concentração de poder económico e político no seu seio.
A vossa resposta põe em evidência duas realidades incontestáveis. A de que a UE não é reformável e a da imperiosa necessidade de romper com as vossas políticas.
Sobre o relatório sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros
25 October 2016
Abordando uma questão pertinente e justa, o relatório parte de uma premissa errada. A de que é possível humanizar o capitalismo. É na natureza do sistema capitalista, na sua vertente predatória e de exploração, que está a raiz do problema. As grandes empresas e multinacionais exploram directa ou indirectamente, em nome do lucro e de forma ávida, os recursos naturais dos povos de países terceiros, sem quaisquer pruridos de cometer os mais hediondos crimes ambientais, contra as populações, ou de explorar desumanamente trabalhadores.
Sobre o relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros
25 October 2016
A maioria deste Parlamento Europeu prossegue a sua acção de branqueamento das responsabilidades e consequências das políticas da UE nos fenómenos das migrações. Internamente intensificam-se fruto das vossas políticas de austeridade e empobrecimento. Do exterior, a gravíssima crise humanitária com centenas de milhar de refugiados que fogem da fome, da miséria, da perseguição e da guerra.
Ocultam o papel da UE, dos EUA e da NATO na desestabilização do Médio Oriente e do Norte de África, nomeadamente impondo a guerra e a destruição.
Sobre o Processo de Paz na Colômbia
11 October 2016
O resultado do referendo na Colômbia decorre também de uma prolongada campanha de desinformação e de medo, dos que ao longo de anos alimentaram o ódio, o paramilitarismo e o terrorismo de estado, dos que são responsáveis por quase 7 milhões de deslocados internos forçados e centenas de assassinatos de activistas progressistas pela paz e pelos direitos humanos.
Um resultado que não será mais que um breve atraso para chegar a um acordo de Paz que o povo colombiano anseia, e que porá fim a um conflito armado que dura há cinquenta anos.
Situação na Síria
6 October 2016
A resolução omite que esta é uma guerra entre um governo legítimo em defesa da integridade do seu território e exércitos armados e treinados pelas potências ocidentais. Omite que forma os Estados Unidos que violaram o cessar-fogo acordado em 26 de Setembro.
Todos se recordam certamente de uma resolução em tudo semelhante a esta que foi aprovada nesta assembleia acerca da Líbia. Na altura, o governo Líbio tinha deixado de servir os interesses das mesmas potências ocidentais que criaram a armaram as milícias que destruíram um país que está hoje a saque.
Preparação da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de Outubro de 2016
6 October 2016
Em Portugal, passam hoje, 106 anos sobre a implantação da República. Um dia que, em democracia, foi assinalado como feriado até que a Troika (UE-FMI) e os seus homens de mão em Portugal o roubaram aos portugueses.
A luta dos trabalhadores e do povo português trouxe a derrota, há um ano, do governo PSD-CDS. Com ela abriu-se a possibilidade de interromper o caminho de esbulho, exploração e empobrecimento que vinha sendo imposto ao país.
Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2016, em Marraquexe, Marrocos (COP 22)
6 October 2016
Não embandeiramos em arco no coro de festiva propaganda em torno do Acordo de Paris.
São várias as fragilidades deste acordo e a necessidade indiscutível de um instrumento global e vinculativo de redução da emissão de gases de efeito de estufa não faz com que valha tudo.
E não nos referimos apenas à ausência de objectivos concretos e compromissos de redução que consubstanciem os objectivos anunciados de contenção da elevação da temperatura. Questão relevante já aqui referida.
Para além das metas, temos de cuidar dos meios para alcançar essas metas.