Intervenções

Eficácia das medidas em vigor de combate à evasão fiscal e ao branqueamento de capitais à luz das recentes revelações dos documentos do Panamá

Na sequência de novas revelações no contexto do último escândalo "Panamá Paper" que continuam a expor os negócios offshore destinados a promover a fuga e a evasão fiscal por parte das grandes empresas e das grandes fortunas, impõe-se a tomada de decisões enérgicas e consequentes.

Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2017

Registamos neste relatório a importância de sermos eficientes no uso dos recursos públicos e completamente transparentes na prestação de contas. A desmaterialização e digitalização dos processos deverão sempre, contudo, evitar qualquer tipo de exclusão.

O que não acompanhamos é esta moda da austeridade que impõe sempre uma redução de custos que se faz sempre sentir nas mesmas rubricas.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Março de 2016

O último Conselho Europeu demonstrou, mais uma vez, a sua incapacidade para responder à crise, que aí continua, para durar.

Inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca

A reforma da Política Comum das Pescas não contribuiu para resolver, como se impunha, os graves problemas que enfrenta a pequena pesca costeira, a pesca artesanal e as regiões delas mais dependentes. Pelo contrário, muitos agravaram-se.

Queremos nesta ocasião insistir em propostas de há muito, cuja necessidade é confirmada pela evolução da realidade:

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar:Aspectos relativos à pesca

A conservação da biodiversidade marinha, particularmente nas águas internacionais, é algo que requer indiscutivelmente um esforço de cooperação e de concertação ao nível internacional.

Dimensão externa da política comum de pescas incluindo os acordos de pesca

A dimensão externa da Política Comum das Pescas enferma de muitos dos problemas, deficiências, limitações e contradições da própria PCP nas suas diversas dimensões internas.

Temos sido muito críticos desta política e dos seus resultados práticos.

União Bancária

A União Bancária, hoje em discussão é mais uma demonstração das falsas soluções encontradas para resolver a profunda crise sistémica em que a UE se encontra há já mais de uma década.

Situação socioeconómica das mulheres na Europa

Em Dia Internacional da Mulher é habitual a profusão de abordagens de género, as referências às políticas de igualdade, as promessas de igualdade.
As próprias instituições da UE são pródigas nestas abordagens.

A crise europeia no sector da carne de porco

Segundo um adágio popular usado em Portugal, quem semeia ventos, colhe tempestades. As instituições europeias resolveram criar uma PAC completamente desregulamentada confiando nas regras do mercado para resolver todos os problemas. Os resultados estão à vista e demonstram que os instrumentos públicos de regulação da produção são uma ferramenta indispensável.

Medicamentos Veterinários

Este regulamento contém aspectos positivos. Garantir a produção de medicamentos veterinários seguros, eficazes e acessíveis constitui um objectivo importante para os nossos produtores. A introdução da questão dos medicamentos genéricos, das resistências antimicrobianas ou dos pequenos mercados são elementos importantes que vão no sentido correto.