Intervenções

Em defesa dos direitos do povo sarauí - PCP propõe debate sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça sobre os Acordos Comerciais da UE com Marrocos

Senhora Presidente,

Propomos a inclusão na agenda de um debate sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia indeferiu os recursos interpostos contra o acórdão do Tribunal Geral que declarava nulos os Acordos Comerciais da UE com Marrocos por incidirem sobre produtos agrícolas e piscatórios do Sahara Ocidental.

Solidariedade com o povo cubano e a sua soberania

Quem propôs esta resolução não quer saber do senhor Ferrer Garcia nem quer saber por que motivos está preso ou se tem historial de crimes violentos, incluindo agressões a mulheres.

Incêndios: é preciso combater e prevenir

Quero expressar solidariedade às vítimas das cheias na Europa Central e de Leste e também às vítimas dos incêndios que estão a atingir o meu país, primeiro na ilha Madeira e agora no centro e norte de Portugal.

Esta solidariedade é naturalmente extensiva também a todos os agentes de protecção civil envolvidos nas operações de socorro e na protecção às populações.

A democracia não se defende com ingerência

Hugo Chavez foi eleito presidente em 1998 e pela segunda vez em 2000. Em 2002 foi alvo de um golpe de Estado e em 2004 a sua continuidade na presidência foi sujeita a um referendo, à margem da realização de eleições.

Em Janeiro de 2019, sem eleições, Juan Guaidó autoproclamou-se presidente da Venezuela, tendo sido reconhecido pela administração Trump, por Bolsonaro e pela União Europeia.

Suspender o acordo UE-Israel, exigir o cessar-fogo imediato

11 meses, mais de 40 mil mortos, a maior parte mulheres e crianças, quase 100 mil feridos, mais de 1 milhão e 700 mil pessoas obrigadas a sair das suas casas em Gaza.

Um território terraplanado. Israel cortou o abastecimento de água, impede o acesso a alimentos e aos mais básicos cuidados de saúde.

A União Europeia, sempre tão pródiga na aplicação de sanções a terceiros, perante o genocídio em curso ignora a barbárie que Israel impõe ao povo Palestino.

Relatório Draghi: dá voz às multinacionais e aos monopólios mas não serve aos interesses dos povos

O relatório Draghi revela os planos da União Europeia para acelerar a transferência da riqueza do trabalho para o capital, para favorecer as multinacionais, para concentrar poder de decisão na UE e acentuar os desequilíbrios entre as grandes potências europeias e os países periféricos, para acentuar o militarismo.

Discutir soluções de paz em vez da escalada da guerra

Respeito pelo direito internacional, autodeterminação dos povos, inviolabilidade das fronteiras, integridade territorial, resolução pacífica de conflitos entre os Estados, renúncia ao uso da violência.

Devíamos estar a discutir neste Parlamento uma solução de paz e segurança colectiva para a Ucrânia e para toda a Europa na base destes princípios.

Incêndios em Portugal: solidariedade e mobilização de meios para recuperação!

Portugal está a viver neste momento uma situação dramática em consequência dos incêndios que estão a atingir o centro e norte do país.
Em primeiro lugar quero começar por expressar toda a solidariedade às vítimas destes incêndios e a todas as pessoas envolvidas no combate aos incêndios, envolvidas nas operações de protecção e socorro às populações.

Uma Política Agrícola para a produção e não para o abandono

O caminho que melhor serve os interesses dos povos, o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade ambiental é o caminho do aproveitamento do potencial produtivo de cada país, incluindo na produção agrícola, apoiando a agricultura familiar, os pequenos agricultores, a propriedade comunitária dos baldios, promovendo políticas de produção local/consumo local.

Pela rejeição do Pacto de Estabilidade - por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego

Neste mandato que agora termina, é incontornável denunciar a insistência em reforçar a imposição de condicionalismos orçamentais, incidindo agora, para lá do défice e da dívida, sobre a despesa pública acentuando, por essa via, uma maior pressão sobre o investimento nos serviços públicos, para mais contenção salarial, mais retrocessos nos direitos laborais e sociais, mais privatizações.