Intervenções

Um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que consagre condições para uma vida melhor

A degradação da situação socioeconómica, em Portugal pautada por um contraste estridente entre o aumento do custo de vida e os lucros dos grandes grupos económicos, no quadro de “contas certas”, são inseparáveis dos instrumentos da dita governação económica da UE prejudicam a capacidade dos Estados responderem adequadamente aos problemas e necessidades sociais e económicos. 

Um orçamento que permita a Portugal alavancar políticas que respondam aos problemas do povo e do país

O que certamente não faz falta, aos povos e aos trabalhadores que se confrontam com o agravamento das condições de vida, é a mobilização de mais verbas para a militarização, para a guerra, para políticas migratórias xenófobas e construção de muros.
É preciso mais dinheiro sim.
Mas para possibilitar a Estados-Membros como Portugal, alavancar respostas aos problemas concretos da população, aos défices estruturais que se agravam.
Promover o investimento na produção nacional, garantindo a soberania alimentar e a soberania e independência nacionais, noutros domínios.

A Inteligência Artificial deve contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos

Estamos de acordo que é preciso definir com clareza os limites ao uso da Inteligência Artificial. Mas o Regulamento que aqui discutimos não faz isso, uma vez que legitima um conjunto de práticas por via de uma extensa lista de excepções.

Acabar com a violência e assédio no trabalho

As sucessivas opções políticas dos últimos anos, caracterizadas pela generalização da precariedade, aumento e desregulação dos horários de trabalho, facilitação do despedimento, custos elevados com a Justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desprotecção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.

Concretizar a igualdade na lei e na vida!

Celebrámos o Dia Internacional da Mulher, 114 anos após a sua proclamação.

Data assinalada inclusive pelos que contribuem, com as suas políticas para perpetuar as desigualdades.

Aí está a diretiva de igualdade salarial da União Europeia que cauciona, pasme-se, a desigualdade salarial.

Não à guerra e militarismo. São precisas medidas concretas para os problemas das pessoas

Que poderemos esperar da próxima reunião do Conselho?
Respostas concretas aos imensos e crescentes problemas com que os povos se confrontam, ao aumento do custo de vida, resultado da guerra, das sanções, dos aproveitamentos e especulação?
Um caminho de valorização de salários?
A supressão de instrumentos que limitam o investimento de Estados-Membros para responder às necessidades das populações, reforçando serviços públicos, saúde, educação, habitação; para o desenvolvimento da produção nacional, os apoios a pequenos e médios produtores?

A juventude não pode continuar a ver os seus direitos adiados

Apesar de tantas vezes falados nos discursos, os jovens vivem cada vez pior. Os baixos salários, a precariedade, a falta de direitos laborais, a dificuldade de acederem a uma habitação digna, a insegurança e instabilidade na sua vida pessoal e profissional estão presentes no dia-a-dia da juventude.
Mas esta situação tem responsáveis: as políticas, também da UE, que colocam o mercado acima das pessoas, que impõem a desregulação dos horários, a lei da selva no mundo do trabalho, que institucionalizam a precariedade e promovem os baixos salários, e aqueles que as têm defendido e aplicado.

Degradação das condições de vida (pedido de debate)

É preocupante e inquietante a situação de degradação das condições de vida que se verificam em diversos países que integram a União Europeia, com o aumento do custo de vida, da alimentação, da habitação, da energia, assim como crescentes dificuldades no acesso a cuidados de saúde.

Uma realidade que é acompanhada pela acumulação de colossais lucros por parte de grandes grupos económicos.

Sobre a eficiência energética

O direito fundamental à habitação tem sido posto em causa, afectando milhões de pessoas em toda a UE.
Seja pela especulação no arrendamento, seja pelo brutal aumento das taxas de juro, seja pela falta ou inexistência de oferta pública de habitação.
Isto num momento de brutal aumento do custo de vida, onde se acentuam as desigualdades e a pobreza aumenta.

É urgente investir em habitação pública e garantir o direito à habitação condigna e adequada!

Pela libertação imediata de Julian Assange!

Sra. Presidente,

Começo por saudar John Shipton, pai de Julian Assange, presente nas galerias, que fez questão de acompanhar este debate, e através de quem saúdo o seu filho.

Importaria, face à decisão quanto ao pedido de extradição para os EUA que terá lugar nos próximos dias, que as instituições da UE quebrassem o silêncio e se somassem aos apelos à não extradição e libertação, como protagonizados, por vários governos, pelo relator especial sobre tortura da ONU ou do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, entre muito milhares de outros.