Intervenções

Reforçar o sector ferroviário com investimento e gestão pública

Não foi por causa de uma dita “fragmentação” do espaço ferroviário ‘europeu’ que Portugal perdeu a sua ligação internacional ferroviária, recuando 100 anos. Ou que perdeu 1200 quilómetros de linhas férreas. Isso aconteceu no quadro das políticas da União Europeia, que promoveram o desinvestimento público neste sector estratégico.

As políticas liberais são um dos maiores problemas do sector ferroviário

Obrigado, senhor Presidente.
Senhora Deputada Ana Vasconcelos, trouxe-nos aqui preocupações com a ferrovia e eu queria perguntar-lhe porque é que não faz a crítica, o mea culpa, às políticas de liberalização do sector que têm forçado as privatizações e a concentração do sector ferroviário nas mãos das multinacionais?

Os direitos sexuais e reprodutivos não estão garantidos, têm que ser defendidos

O relatório do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres concluiu que a situação das mulheres na Polónia deteriorou-se drasticamente. As mulheres polacas não têm acesso à IVG segura e legal e são forçadas a tomar medidas desesperadas, muitas vezes à procura de alternativas inseguras ou a viajar para o estrangeiro para aceder aos cuidados necessários. 

Faz falta uma política de migrações que respeite os direitos e a dignidade de todos os indivíduos

Vias seguras e legais para as migrações. Investimento em políticas de integração social. Respeito pelos direitos sociais e laborais como direitos universais. Rejeição das discriminações e combate à instrumentalização das migrações pelos grandes interesses económicos.

Nada disto norteia as políticas da União Europeia.

As contradições do PS em matéria de migrações não contribuem para mudar de políticas

[Obrigado, Sra. Presidente.]

Sra. Deputada Ana Catarina Mendes, os deputados do PS aprovaram o Pacto para as Migrações, que contém uma boa parte das medidas desumanas com que são tratados hoje os migrantes.

E o Grupo dos Socialistas e Democratas, em que a Sra. se inclui, prepara-se para aprovar o Orçamento da União Europeia para 2025, que inclusivamente faz referências à infraestrutura física para conter as migrações.

Queremos uma política de emprego e aprofundamento dos direitos laborais e sociais

A posição do Parlamento sobre as orientações das políticas de emprego melhora a proposta da Comissão ao Conselho mas não apaga o enquadramento destas orientações políticas nem os seus prejuízos para os trabalhadores.

O orçamento da UE não tem os direitos e interesses dos povos como prioridade

O Parlamento Europeu pretende reverter os cortes feitos pelo Conselho Europeu no orçamento da União Europeia mas não reverte as opções erradas que estão na sua base.

Este orçamento vai ao encontro dos interesses dos grandes grupos económicos e dos desejos do complexo industrial militar mas ignora os problemas dos trabalhadores e dos povos.

Esses problemas podem ainda ter alguma consideração a partir das propostas que apresentámos.

A cumplicidade da UE com Israel não é aceitável

As conclusões do Conselho Europeu e o título deste debate espelham a dualidade de critérios da União Europeia e a sua cumplicidade com Israel.

Sim, o ataque a forças das Nações Unidas deve ser condenado.

Sim, esse ataque constitui uma grave violação do direito internacional.

E sim, ele foi feito por Israel.

Discutir soluções para o custo de vida e recusar as imposições orçamentais

O inquérito pós-eleitoral feito pelo Parlamento Europeu mostrou que a principal preocupação dos povos é o custo de vida.

Este Parlamento deveria estar a discutir as soluções para esse problema mas nenhum outro grupo político aceitou fazer esse debate.

Rejeitar o Céu Único Europeu, defender a soberania sobre o espaço aéreo

É certo que esta nova versão de Regulamento do Céu Único Europeu não vai tão longe como a posição que o Parlamento Europeu havia aprovado, com o que representava de ataque sem equívocos à soberania nacional, numa abordagem abertamente mercantilista e de liberalização ainda maior do sector aéreo, visando a sua concentração e centralização.